quinta-feira, 29 de setembro de 2011

PORQUE VOTAR NÃO À PDL.



*Erdanet

Apesar de respeitar as posições contrárias de alguns colegas, inclusive do próprio Conselho Regional (DF) o qual integro, devido à importância que o nosso plano de saúde tem para todos nós, gostaria de manifestar minha opinião favorável ao fim da PDL, mecanismo que tem nos obrigado a contribuir bem mais que o Bacen para a manutenção do PASBC. Graças à PDL, ele não tem aportado a mesma quantia que nós aportamos para a manutenção do Fundo, conforme estabelece a Lei 9.650 que, em seu artigo 15, §2º, estabelece que as dotações orçamentárias do BCB, destinadas à manutenção do sistema de assistência à saúde de seus servidores, serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes.

Ademais, é evidente que a PDL não inibe quem quiser utilizar indevidamente algum benefício do PASBC, seja para a compra de lentes ou para o que quer que seja. Outrossim, duvido que alguém procure o médico desnecessariamente. E mesmo que o queira fazer, a PDL não o impediria. Para evitar abusos, o que deveria haver era muita fiscalização e auditoria por parte da instituição que administra o plano, ao invés de onerar a todos os servidores, por meio da PDL, sob o pretexto de que somente assim todos estaremos aptos a auditá-lo. Eu mesmo não o tenho feito, apesar da PDL. Você tem? Se sua resposta for “não”, então estamos de acordo que este argumento não se sustenta na prática. Ressalve-se que sou extremamente favorável à existência de mecanismos de controle, fiscalização e auditoria para evitarmos e punirmos os abusos que possam, eventualmente, estarem sendo praticados, mas sou totalmente contra repassar esse ônus ao servidor, impondo-lhe mais essa perda de direitos, chamada PDL.

Outra questão que me parece muito importante e que está sendo esquecida é que a PDL pode funcionar como um inibidor para a utilização do PASBC de forma preventiva por parte dos servidores. Explico: apesar de todos concordarmos e defendermos perante o Bacen que, em matéria de saúde, é de fundamental importância atuarmos preventivamente, estamos desconsiderando a real possibilidade de que muitos de nossos colegas (principalmente aqueles estejam em situação financeira mais delicada) deixem de utilizar o PASBC preventivamente em consultas e exames devido ao custo adicional imposto pela PDL. Os dez ou vinte por cento que são cobrados na PDL podem sim inibir ações de medicina preventiva. Assim, ao invés de funcionar como mecanismo favorável à economia de recursos, na verdade, a PDL pode estar tendo efeito inverso ao desejado, onerando o PASBC ao desincentivar diagnósticos e tratamentos precoces de enfermidades que obrigarão aquele mesmo servidor a submeter-se a tratamentos/cirurgias emergenciais, com custos muito mais elevados.

Lamentavelmente, você só sentirá o peso real da conta da PDL quando precisar muito do plano para uma grande e cara cirurgia ou quando tiver que ficar muito tempo internado. Tenho certeza que ninguém realiza esse tipo de procedimento por ‘capricho’. Mesmo assim, vai ter que pagar até 20% das despesas de seu próprio bolso!! Será que é realmente por isso que nos dispomos a lutar em nossa atual campanha salarial? O nosso PASBC e a paridade em sua manutenção são conquistas nossas e direitos que não podemos admitir que nos sejam retirados, como muitos outros já o foram, por não termos lutado por eles. Além disso, esse assunto já havia sido submetido à decisão da categoria em votação eletrônica anterior. Ainda falta ao Sinal defender o que já foi decidido. Será que se a PDL perder novamente será mais uma vez ignorada ou o Sinal finalmente vai se dispor a defender a sua retirada?

Entretanto, sou obrigado a dizer que o mais importante neste momento é que todos participemos e votemos segundo as nossas convicções. A votação não se restringe aos filiados mas é aberta a todos os servidores e objetiva definir os itens da pauta a ser defendida pelo Sinal perante o governo e seus atuais prepostos. Participe! Diga NÃO à PDL! De qualquer forma, caso você esteja realmente convicto e favorável à sua manutenção, sugiro defender também que o Banco cumpra o supramencionado artigo 15, § 2º, da 9.650, e aporte ao Faspe o mesmo valor que nós estamos sendo obrigados a pagar de PDL anualmente. A votação termina nesta sexta-feira.

Gregorio Lopes

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