Câmara adia votação de fundo de previdência federal para 2012

Por João Villaverde - Valor 15/12
De Brasília

Não bastou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, telefonar para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), minutos antes de começar a sessão na Câmara que votaria o projeto que reformula radicalmente o regime de previdência do setor público federal. A reunião da ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, com o próprio Maia, na Câmara, horas antes, também não resolveu. Cedendo a um "clima de fim de ano", segundo definiu ao Valor o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), Maia abriu a sessão em plenário, ontem, com a informação de que os deputados só se posicionariam sobre o projeto que tranca a pauta de votações há 23 dias no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.

A decisão do presidente da Câmara desagradou o governo Dilma Rousseff, que deu caráter de urgência à tramitação do projeto ainda no início de outubro, e trabalhava com sua aprovação na Câmara ainda neste ano - de forma a deixar para 2012 apenas a votação no Senado.

O Projeto de Lei (PL) 1.992/07 é prioritário para Dilma, que espera fazer as cerca de 127 mil contratações de servidores federais do ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento, já sob o novo regime previdenciário. "O governo está profundamente magoado com este recuo do presidente da Câmara" afirmou uma fonte do primeiro escalão do governo.

Outro integrante da força-tarefa ministerial envolvida na articulação política em torno do projeto fez um mea-culpa ontem, da atuação do próprio governo: "Não deveríamos ter deixado a votação para a última semana da Câmara, a negociação final poderia ter sido mais rápida, e agora ficamos reféns de aprovação no Congresso em ano eleitoral".

Ao adiar a votação do projeto para 2012, Maia evitou um desgaste com parlamentares da base aliada, como PDT e PC do B, que têm ligações com o movimento sindical (Força Sindical e CTB, respectivamente), e são contrários ao projeto. Maia observou que parlamentares do DEM, PSOL e PTB também são contrários ao projeto, e optou por não conduzir uma votação acirrada no fim de ano. "Estávamos prontos para uma votação quente, mas era preciso aprovar", disse uma fonte graduada do governo, "mas Maia preferiu não melindrar ninguém na Casa, e acabou chateando a presidente".

O governo conta com amplo apoio entre os deputados para aprovar o projeto - obteve apoio das bancadas do PT e do PMDB, além de uma adesão informal ao projeto por parte do PSDB, defensor da reforma na previdência.

Este apoio foi conquistado após os técnicos da equipe econômica terem cedido nos dois pontos principais do projeto. Segundo o relatório final do projeto, a que o Valor teve acesso, o governo aceitou o desmembramento do fundo de previdência complementar em três (um para cada Poder) e também a alíquota de 8,5%, referente à cobertura do Tesouro Nacional aos aportes dos servidores nos fundos.

O governo queria um fundo único, o Funpresp, para todos os servidores da União, e que a participação do Tesouro fosse de 7,5%. Mas aceitou ceder à pressão do Judiciário, encabeçada por Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, quanto à divisão dos fundos pelos Poderes. Também cedeu quanto a participação do Tesouro, segundo os parlamentares do PT, liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-ministro da Previdência e um dos relatores do projeto.

O projeto busca estancar um déficit que deve atingir R$ 57 bilhões neste ano, no regime de previdência dos servidores federais. A partir de sua sanção, os trabalhadores que ingressarem no serviço público terão seus benefícios previdenciários limitados pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.691,79. Para receberem mais, os servidores terão de aplicar recursos no fundo de previdência complementar (Funpresp) relativo à seu Poder. Até o limite de 8,5% do salário que superar o teto do INSS, o Tesouro Nacional se compromete com uma injeção paritária de recursos. O modelo é semelhante ao adotado pelos demais trabalhadores brasileiros.

Trabalho com horário flexível reduz níveis de estresse - O Globo

Trabalho com horário flexível reduz níveis de estresse - O Globo

Aloysio Nunes apresenta proposta para disciplinar greve de servidores públicos ~ Portal do Servidor Federal

Aloysio Nunes apresenta proposta para disciplinar greve de servidores públicos ~ Portal do Servidor Federal

Reajuste para servidor abala a economia, avisa Mantega

Correio Brasiliense 02/12

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ontem, ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. "O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro", alertou, logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.

Critério seletivo

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que os parlamentares já foram informados de que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 23, de R$ 2 bilhões para as correções salariais no Judiciário, não poderá ser incluída em sua totalidade no relatório final de Chinaglia. "As comissões aprovam valores que acham justo. Mas o somatório das emendas vai passar por um funil, por um critério muito seletivo. Do jeito que está, o pedido de aumento vai se perder. Estamos fazendo um apelo para que o relator inclua o que for possível, talvez R$ 1,1 bilhão", afirmou Alves. A ideia é que, desse total, R$ 800 milhões sejam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.

Chinaglia observou que, se depender da posição que a equipe da presidente Dilma Rousseff tem mantido desde o início das discussões, não haverá boas notícias para os servidores. "Tenho trabalhado para que haja alguma negociação entre o governo e os que têm interesse no reajuste. Mas o governo tem reiterado que não terá aumento", disse o deputado. Relator da Receita do Orçamento, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o Palácio do Planalto tem demonstrado grande preocupação com a crise internacional e com as reivindicações dos trabalhadores. "As coisas estão acontecendo lá fora e é impossível achar que elas não vão chegar ao Brasil. Na terça-feira, os relatores do Orçamento se reunirão para discutir o assunto", adiantou.

Na avaliação de Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a diminuição do total do reajuste é um retrocesso. Ele explicou que os R$ 2 bilhões são suficientes para o pagamento das duas primeiras parcelas do aumento pleiteado pelos servidores, de 56%. "A grosso modo, a emenda significa um ganho de 7% sobre o vencimento básico e outro de cerca de 5% no ano que vem", explicou. Ele disse que a categoria está ciente de que, com as revisões dos parâmetros econômicos — a previsão de crescimento da economia em 2012 pode cair para 3,5% —, haverá menos recursos disponíveis, mas isso não impossibilita a concessão de melhorias para o funcionalismo.