Servidores aderem a acordo salarial e reabrem Orçamento no Congresso

Valor 18/12

No mesmo dia em que o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o seu parecer final, o Ministério do Planejamento assinou ontem acordos salariais com os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, com os auditores do Trabalho, com os analistas e técnicos do Banco Central e com os analistas de infraestrutura. Agora, essas categorias também terão direito ao reajuste de 15,8% em três anos, que foi concedido aos demais servidores do Executivo em agosto passado.

A primeira parcela de 5% de aumento será paga em 2013. Nos próximos dias, outras categorias de servidores também poderão assinar o mesmo acordo salarial e, com isso, o reajuste de 15,8% em três anos será estendido a todos os funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento informou que já fechou entendimento com os analistas e agentes executivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com os servidores do INCRA e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo o Planejamento, falta apenas assinar os acordos com essas categorias. Não estão concluídos acertos com os agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal, que fariam assembleia ontem à noite para decidir a questão, e com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e das agências reguladoras, que realizarão assembleias hoje e amanhã.

Em seu parecer sobre o Orçamento de 2013, Jucá não prevê aumento para as categorias que não aceitaram a proposta do governo em agosto. Assim, elas ficariam sem reajuste salarial no próximo ano. Com os acordos que estão sendo assinados, esses servidores também terão a primeira parcela de aumento de 5% em 2013, o que terá repercussão nas despesas orçamentárias. O próprio Anexo V do Orçamento, onde são discriminadas as despesas com pessoal, terá que ser refeito.

Além de alterar a proposta orçamentária, o governo precisa solicitar mudança também no projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e que está sendo discutido no Senado, para permitir a concessão do reajuste de 15,8% em três vezes a essas novas categorias.

Com o acordo assinado ontem, os auditores da Receita Federal decidiram suspender as operações Padrão e do Crédito Zero, que estavam realizando desde 18 de junho deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, disse, por meio de nota à imprensa, que um dos pontos tratados com o governo foi a criação de um grupo de trabalho que estudará a viabilidade da implementação de ganhos remuneratórios com base na produtividade da arrecadação tributária federal. Esta parcela, segundo ele, se somaria ao subsídio já recebido pela categoria.

O relator Romero Jucá rejeitou um aumento salarial superior a 5% no próximo ano aos servidores do Judiciário porque "não há espaço fiscal". "Avaliamos [o pedido do Judiciário], mas chegamos a uma posição que não haveria espaço fiscal para fazer reajuste maior do que está sendo feito", disse.

O senador disse que está mantendo a "equidade fiscal" ao conceder aos funcionários do Judiciário o mesmo índice de reajuste que está sendo oferecido a outras categorias de servidores do Executivo e do Legislativo.

Em seu parecer, Jucá estabeleceu em R$ 674,96 o valor do salário mínimo que irá valer a partir de primeiro de janeiro. Na proposta orçamentária enviada pelo governo, o valor era de R$ 670,95. A mudança decorre de uma estimativa mais elevada para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Para fazer frente ao acréscimo de despesa decorrente do aumento do piso salarial, o relator destinou R$ 1,36 bilhão.

Jucá incluiu em seu parecer R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados. As despesas da União no próximo ano foram elevadas em R$ 22 bilhões, em decorrência de uma reestimativa de receitas feita pelos parlamentares. As despesas com a área da saúde foram aumentadas em R$ 5,2 bilhões. O relatório de Jucá será votado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.

A única decisão possível - Fizemos o correto

Em resposta à nota "A única decisão possível - Fizemos o correto / Aumento salarial", de Bruno Peres de Aguiar, publicado na *Erdanet de 12/12/12.




Prezado Bruno,



Estou estendendo esta discussão já não mais com a mesma esperança de antes, de quando vi a categoria “cerrar fileiras” recusando a proposta do governo. Tenho total consciência de que “Inês é morta”, perdemos o trem (e esse trem não dá marcha à ré) e o que restou foi o vergonhoso acordo dos 5*5*5. Se você acompanha os noticiários das redes dos sindicatos de outras instituições (Sinait, Sindifisco e outras), dá pra perceber que lá a tal “negociação” só se deu por encerrada mediante compromisso do governo em constituir Grupo de Trabalho para estudo da tabela remuneratória daquelas categorias, em relação ao número de padrões/níveis e salário inicial. O que isso significa eu não sei ainda, só sei que não se comenta nada do tipo no âmbito do Banco Central, porque entre nós faltou vontade, faltou união, faltou solidariedade, faltou determinação de luta. Voltando à questão levantada sobre as palavras reajuste e aumento, um mero caso de sinonímia, palavras semanticamente similares, no contexto das pólíticas salariais a coisa muda um pouco de figura. Mais uma vez, parafraseando o Ministro Marco Aurélio Mello, “… correção monetária não é ganho, lucro ou vantagem. É mero reajuste ou atualização salarial, componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. É a forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação… “ (Marco Aurélio Mello).

Aumento salarial, ganho salarial real é outra coisa. Estou surpreso por você, com o tempo que tem de Banco Central, não saber disso e ter que recorrer ao Michaelis. Mas, vamos lá. Não se engane, você tem ainda um longo caminho pela frente e “eu sou você amanhã”. A luta que hoje travo é para deixar o caminho pavimentado para você. Durante todo o governo de FHC, tivemos que engolir a seco a nossa indignação, empurrá-la com a barriga até não mais poder. Em 2007, após longo e desgastante movimento paredista, exauridos, sozinhos, já estávamos tendo que nos contentar com uma irrisória proposta de 10%, quando, quase que ao mesmo tempo, outras categorias do grupo “carreiras típicas de estado” obtiveram acordos bem mais significativos, que serviram de motivo para brigarmos por algo nos mesmos moldes. Assim, no início de 2008, num acordo com efeitos financeiros diluídos em três parcelas anualizadas (2008,09 e 10), tivemos os nossos salários transformados em subsídios e uma reestruturação total do nosso PCS que beneficiou a todos, principalmente os que ingressaram pelos últimos concursos, ocupantes das “primeiras letras da tabela salarial – que chegaram a ter perto de 100% de ganho. Tudo bem, todos satisfeitos porque houve um “aparente ganho” para todos. Compreendido? Pois bem, nem mesmo isso pode ser considerado “aumento” do ponto de vista de “política salarial”, a não ser que você olhe só para o seu contracheque. Os sindicatos têm que abraçar a causa salarial voltado para o interesse coletivo. Se, nas próximas campanhas salariais – e todo ano tem que acontecer uma - isso é um preceito constitucional, cada empregado defender a sua causa individualmente, olhando só para o próprio umbigo, não há como o sindicato da categoria abraçar com sucesso uma luta que interesse a todos. Quando uma instituição promove uma revisão ou “reestruturação do seu plano de cargos e salários”, lógico é se pensar que, a partir daí a nova escala salarial passa a ser o “marco zero” e tudo deverá andar em perfeita sintonia com a variação da inflação; é assim que tem que funcionar, é assim que, do ponto de vista do trabalhador, essas questões têm que ser levadas, no seu máximo rigor, até para protegê-lo da sanha governamental.

Se, a partir daí, todos os salários são mantidos com a mesma relação, com revisão anual pelos índices oficiais de correção salarial, estará sendo cumprido um preceito constitucional. Este seria o melhor dos mundos, mas não é isso que acontece conosco. O governo tem especialistas altamente qualificados para tratar desses assunto e, não se engane, eles detectaram que, no âmbito do Banco Central, havia um numeroso contingente que teria sido beneficiado com “ganhos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação que foi de 62% do período” – um discurso mentiroso proferido no final de 2011, baseando-se numa comparação distorcida do antigo “vencimento básico” e os “penduricalhos” que existiam, frente ao “subsídio” que passou a englobar tudo numa verba só. Pouco antes desta fracassada “campanha salarial” escrevi uma nota veiculada no Rionet. Nela eu dizia que dificilmente obteríamos o adequado engajamento daqueles que foram mais beneficiados em 2008 e dos novos, que entraram em 2010. Para minha surpresa, houve total rejeição à proposta apresentada dos 5*5*5. Depois, a meu ver, se estabeleceu um paradoxo, pois foi exatamente quem mais foi beneficiado, quem mais “tinha gordura para queimar”, que “jogou a toalha, pedindo arrego”. Estudos feitos pelo Sinal, mostram na forma de gráficos, que a nossa evolução salarial nunca foi maior que a inflação do período correspondente, provando inclusive o quanto o governo nos usurpou, em diversas oportunidades em que não nos deu o que era justo. Analise o gráfico abaixo (elaborado antes do “tal acordo dos 5*5*5”), no auge da atual “campanha salarial”; ele retrata claramente a perda do poder de compra do salário no Banco Central desde o governo de Itamar Franco (1992), mostrando os efeitos da política salarial do governo na categoria como um todo. Essa é a noção que importa à luta da nossa categoria pela “recomposição salarial”.

Em 2008, o subsídio teto (final de carreira) dos Analistas ficou pactuado em R$ 18.478,45. Descontada a inflação esta remuneração já equivale a menos de R$ 15.000,00, quando deveria estar chegando a mais de R$ 22.200,00 para manter o poder de compra. Para os Técnicos o efeito da inflação sobre a remuneração de final de carreira provocou redução real de R$ 8.449,13 para cerca de R$ 7.000,00, quando deveria ser de R$ 10.150,00. Os procuradores da classe especial que recebem R$ 19.451,00, já depreciados a menos de R$ 16.000,00, deveriam estar recebendo mais de R$ 23.500,00. E por aí vai, seguimos com a tese de que 5% em janeiro de 2013 é esmola, não repõe nada. Não esqueça que temos uma luta em andamento, na forma de PEC, de nivelar o nosso teto salarial a 90,25% do subsídio de ministros do STF e estamos agora bastante enfraquecidos para este intento. O servidor do Banco Central do Brasil vem mostrando ao mundo, há anos, como conduzir com seriedade e segurança um sistema bancário, mesmo sendo um dos Bancos Centrais mais enxutos do mundo. Indignemo-nos. Queremos tratamento justo.



Orlando Amado de Freitas Filho – servidor aposentado/Ba

Reajuste não é a mesma coisa que aumento

Sobre a nota divulgada "A única decisão possível - Fizemos o correto / "Aumento salarial", de Bruno Peres de Aguiar veiculada nas redes internas

Reajuste não é a mesma coisa que aumento.

Nem toda vez que nossas tabelas salariais mudam, “com aumento dos números”, isso significa “aumento salarial”. A manutenção anual do poder de compra é mero reajuste e não aumento. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. “… correção monetária não é ganho, lucro ou vantagem. É mero reajuste ou atualização salarial, componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. É a forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação… “ (Marco Aurélio Mello).

O útimo reajuste que tivemos foi obtido mediante acordo em 2008 com seus efeitos parcelados em 2008, 2009 e 2010. A curva salarial da época é que foi afetada de forma desigual; a parte de baixo teve ganho significativo, o que caracterizou para os seus ocupantes, “um aumento acima da inflação”, diferentemente da parte de cima que nada ou quase nada teve. Tudo bem, mas a partir daí, toda a curva deveria andar, no mínimo, com reajustes anuais, “par e passo” com a inflação; é o que diz a Constituição e não é o que está acontecendo.

O “governo companheiro” diz que tivemos reajuste acima da inflação, o que não é verdade, e os que estavam na base da tabela, beneficiados que foram com a “gordurinha extra” engolem isso. Pela mesma calculadora do cidadão, as perdas acumuladas de julho de 2008 a dezembro de 2012, são de quase 27%. Em qualquer lugar do mundo, se após um período de inflação de 27%, alguém tem um ajuste de 15% (e ainda, parcelado em três anos), está tendo diminuição salarial e não aumento.

O governo está tirando com uma mão o que deu com a outra, para poder beneficiar os “kits felicidade” de interessados nos “incentivos governamentais ao investimento”. É com pensamento como esse que jamais conseguiremos nos nivelar às carreiras ”topo do executivo”.



Orlando Amado de Freitas Filho - servidor aposentado

Assegurado reajuste para a partir de janeiro de 2013

Sinal 10/12

Ao final do expediente de sexta-feira, dia 07, através de conversa telefônica com o presidente do SINAL, Sergio Belsito, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, confirmou que recebera do Palácio do Planalto o sinal verde, confirmando a vontade política do governo, para a reabertura de prazo negocial para as categorias que assim o desejarem, ainda em 2012.


O Secretário deixou claro que não se trata de nova rodada de negociações e sim a recolocação da proposta (única) oferecida em mesa pelo governo, nas mesmas condições oferecidas anteriormente.

Segundo Mendonça, a SRT não fará , nesse momento, reuniões fisicas com as entidades representantes das categorias. Os contatos serão telefônicos com todas as orientações necessárias à adesão ou não da proposta. Informou, ainda, que na semana em curso estará em gozo de férias, por motivos pessoais e intransferíveis e que toda a orientação estará sendo passada para sua substituta com quem deveremos nos relacionar.

Segundo Sergio Mendonça, haverá necessidade, inicialmente, de se promover a alteração do prazo fixado na LDO de 31 de agosto, como término das negociações; alteração da LOA e, finalmente remessa de projeto de lei com a proposta de reajuste. Ele espera que esse projeto primeiro de alteração da LDO seja encaminhado para o congresso no início da próxima semana, dia 17 e que somente após sua aprovação, o governo poderá remeter novo projeto de lei com o reajustamento das demais categorias.

O secretário reconhece que o prazo é curtíssimo para se trabalhar no congresso nessa legislatura, já que teremos menos de duas semans de atividades parlamentares. Entretanto, informou que o governo já está negociando com suas lideranças para, ao menos ter a aprovação da LDO imediatamente.

Na conversa,após o SINAL comunicar a aprovação da categora, em assembleia realizada no dia 07, ficou combinado com o secretário que hoje, segunda-feira o SINAL mandará expediente à SRT comunicando, oficialmente, a aprovação da categoria pela aprovação da proposta e,reiterando o pedido contido no expediente datado de 10.10.2012 através do qual o SINAL solicita a reabertura, ao Ministério do Planejamento, do prazo negocial.

Ainda ao final do expediente de sexta-feira, a pedido da Dirad, o SINAL remeteu ao diretor de administração o resultado consolidado das assembleias em todo o Brasil.

Com vistas a garantir a redução do prazo para implementação do reajuste dos servidores, já assegurado para a partir de janeiro de 2013, O SINAL trabalhará no congresso em todas as frentes possíveis para esse fim, nessas duas últimas semanas de atividades parlamentar.

Sinal envia ofício ao Ministério do Planejamento, com cópia à Diretoria do Banco Central



Carta solicita mesmas condições das demais carreiras do ciclo de gestão para o reajuste proposto pelo governo em agosto.

De acordo com as orientações do secretário Sérgio Mendonça, o Sinal enviou hoje, 10, pela manhã, ofício à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), comunicando o resultado da Assembleia Geral Nacional (AGN) de sexta-feira, 7. Cópia da carta foi remetida à diretoria do Banco Central.

Como sabemos, a assembleia resultou na aprovação da proposta do governo, apresentada em agosto. O ofício solicita a inclusão de nossa categoria nas mesmas condições estabelecidas para as demais carreiras do ciclo de gestão, contidas nas tabelas anexas ao Projeto de Lei (PL) 4371/12.

Vencemos retumbantemente !!!

Parabéns a todos nós e especialmente à Rita e Cleide que lá no início resistiram na luta a algo que inexplicavelmente virou um combate inacreditavelmente quase “mortal”.

Está restaurado o desejo da categoria. Se o aumento virá ou não é outra história.

Agora é comemorar, por enquanto”, a “restauração” do que efetivamente a categoria deseja.

Acabou...

Wellington.


Amigos a amigas,


Parabéns a todos que lutaram para fazer prevalecer a vontade e os interesses da maioria.

Um particular abraço para Cleide, José Ricardo e Estrela.

Nossa luta continua!

Abs,

Edilson/Belém


Enfim resolvemos o impasse. Mais importante, encerramos uma fase que foi muito prejudicial para a união da categoria.

O que eu aprendi com isso foi que a que a assembléia física não é mais forma adequada para a categoria se manifestar.

Antes de qualquer outra proposta, que poderá ferir ainda mais a legitimidade das assembléias físicas, temos que lutar pela assembléia virtual.

Adriano Alves Camara Mendes



AGN PAULISTANA EXPRESSA
*Erdanet

10 em ponto! Todo mundo estava lá, ávidos para decidir logo, já que a paralisia nos domina há meses. A proposta não era das melhores, mas ainda assim permitia a entrada de uma pequena réstia de luz no túnel escuro em que embocou a malfadada campanha salarial, que não previu nenhum roteiro após o retumbante NÃO GOVERNAMENTAL.

Aí, uma inteligência sinistra, sentindo o clima de ansiedade-aflitiva-emergencial-geral, e, respaldado pelo apoio de um exército convocado justamente para fechar questão com ele, levou ao plenário a proposta invertida de “votar para depois discutir” e ... pasmem, colou! E o mais mirabolante: não havia mais o que discutir (é óbvio!)!

Taí! Matamos o assunto antes das onze, como queriam os demônios da garoa.

É certo que, a esta altura, diante da explicita e consensual fraqueza política de nosso movimento* que acata negativas, não se prepara para a resistência, etc., etc, ...a proposta do Conselho Nacional seria acolhida como a mais providencial tábua de salvação ao final do processo decisório.

Mas, pular o rito de discussões, inclusive para fortalecer a opinião de muitos votantes,... francamente! Pô, gente, DE-MO-CRA-CIA, transparência, amplo debate, isto não sugere nada importante?

*(vejam que estou referindo-me ao movimento, e não exclusivamente ao SINAL, pois sua força vem do respaldo de seus filiados, que, ultimamente, tem sido insuficiente como a proposta que rejeitamos em agosto).


Francisco Mello Mattos

Aberta uma janela de oportunidade para o 555

Sinal-DF Informa Especial de 4 de dezembro de 2012




Srs (as) Servidores (as) do BC em Brasília,



A pedido do Sinal, as entidades representantes dos servidores do Banco Central estiveram reunidas durante a tarde dessa segunda-feira (3/12) com a direção do Banco Central, para discutir a possibilidade de se fazer um esforço conjunto para tentar incluir a carreira de especialista no reajuste previsto para as demais carreiras do ciclo de gestão.

O Banco relatou que está aberta uma janela de oportunidade, consequência do trabalho do Sinal junto a vários interlocutores no Congresso Nacional e no Executivo Federal, de se inserir a carreira de Especialista no conjunto daquelas que receberão aumento 15,8% em três anos, a partir de janeiro próximo, e que esta janela deverá ser fechada no final desta semana. Mas, para o Banco, existe ainda um problema de “governança” que é a decisão dos servidores na assembleia de 28 de agosto último, contrária à aceitação dos 15,8%.

Por isso, o esforço do Banco Central necessitaria, na visão da Diretoria, de uma mudança na decisão dos servidores e, assim, o Banco Central está à espera que o Sindicato consulte os servidores sobre o assunto.

Do Ministério do Planejamento, também chegou a informação de que há grande possibilidade de uma proposta de inclusão do BC e das demais carreiras não contempladas ser feita aos sindicatos ainda nesta semana. O tempo para resposta seria, segundo o MPOG, muito curto.

Nesse sentido, o Conselho Nacional do Sinal decidiu convocar AGN para a próxima sexta-feira (7/12) pela manhã para examinar a questão.

Em Brasília, a Assembleia Geral Nacional será conjunta com as demais entidades representantes dos servidores.

O Sinal-DF entende que essa janela de oportunidade decorre de árduo trabalho junto ao Congresso Nacional, ao Executivo e à Administração do Banco Central e considera essencial participar dessa Assembleia e aprovar a inclusão da carreira de Especialista no reajuste de 15,8%.

José Ricardo da Costa e Silva

Presidente do Sinal-DF

Pelo direito de votar

Por Cleide Martins

Prezados,

Estamos vivendo um momento delicado e crucial para o futuro dos nossos salários. Nossos dirigentes no Sinal Nacional estão ainda perplexos com a complexidade da campanha salarial 2012 e divididos quanto às possibilidades.

Uma parte dos Conselheiros esteve trabalhando no Congresso e junto ao Executivo para que nossos salários sejam reajustados a partir de janeiro de 2013. Graças a este trabalho receberam a garantia dos relatores e das lideranças de apoio à inclusão dos servidores do Banco Central nos PLs, desde que aceitássemos o que já havia sido oferecido e que tivéssemos o apoio do Executivo para tanto. Receberam do MPOG a notícia de o BCB está muito adiantado na possibilidade de receber o reajuste e que tentaria incluir as outras carreiras, mas que o prazo é muito curto e que era necessário o aceite dos servidores. Foram convidados pelo presidente Tombini para uma reunião na qual ele informou que existe uma janela de oportunidade e que se empenharia para conseguir o reajuste para os servidores, desde que revertêssemos a decisão de assembleia de 28 de agosto.

O que precisamos: reverter, em assembleia, a decisão de 28 de agosto, contrária à aceitação do reajuste de 5, 5, 5.

No entanto, é possível que o Conselho Nacional decida, em reunião marcada para hoje à noite, que não haverá assembleia amanhã. É possível também que mantenham a realização da assembleia mas que não encaminhem a votação dos 5, 5, 5.

Precisamos assegurar que a assembleia aconteça. Para isto, penso que será necessário demonstrar aos nossos conselheiros que não aceitaremos o cancelamento da assembleia. A minha proposta é que encaminhemos e-mail aos nossos conselheiros, solicitando a eles que mantenham a assembleia e que assegurem a votação da proposta:

“Aprovar preventivamente a aceitação do reajuste de 5% ao ano, nos próximos três anos, a partir de janeiro de 2013.”

Nós,servidores do Banco Central, queremos este espaço e queremos a oportunidade de votar. Por favor, solicitem a todos os colegas que encaminhem e-mail para seus representantes no Conselho Nacional e para o presidente do Sinal Nacional Sergio.belsito@ig.com.br ; para que mantenham a assembleia convocada para amanhã e para que nos assegurem o direito de votarmos a proposta.

Conselheiros:

• Belém: Pedro Paulo Soares Rosa; Edilson Rodrigues de Sousa;

• Brasília: José Ricardo da Costa e Silva; Gregório Alberto Saiz Lopes; Josina Maria de Oliveira;

• Belo Horizonte: Bruno Colombo Figueiredo;

• Curitiba: Miguel Hostílio Silveira Vargas; Ivonil Guimarães Dias de Carvalho; Luiz Carlos Alves de Freitas;

• Fortaleza: Julia Walesca Gomes de Carvalho;

• Porto Alegre: Gustavo Diefenthaeler;

• Recife: Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes;

• Rio de Janeiro: João Marcus Monteiro; José Vieira Leite; Julio César Barros Madeira; Luiz Rafael Gonçalves Giordano; Sérgio da Luz Belsito.

• Salvador: Epitácio da Silva Ribeiro;

• São Paulo: Aparecido Francisco de Sales; Eduardo Stalin Silva; Iso Sendacz.