quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Sardinhas contra o juro alto

Valor 31/08

Assista vídeo - Tempo 00:02:51

Representantes da central Força Sindical fizeram ontem uma manifestação inusitada pela redução da taxa básica de juros - o Comitê de Política Monetária definirá hoje qual será a nova Selic. Eles fizeram uma "sardinhada" em frente à sede do Banco Central, em Brasília. O ato reuniu cerca de 40 manifestantes da central, que montaram duas churrasqueiras no local. Foram servidos cinco quilos do peixe, com farofa, às pessoas que passaram pela região. A sardinha foi escolhida pelos organizadores do ato por ser uma "comida de pobre" e ter um cheiro forte que podia chegar até o Banco Central, segundo explicou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).


Mensagem SINAL DF

Colega filiado de Brasilia,



Dentro de nosso esforço aproximação entre Sindicato e categoria está a democratização de decisões e a facilitação dessa democratização, mesmo em questões meramente administrativas. Estamos perto dos 200 votantes no pleito sobre devolução do excedente orçamentário e das VR para diretores regionais.



Gostaria de pedir um pequeno gesto de sua parte, um pequeno passo em direção aos seus próprios direitos. Acho que nosso esforço, e de colegas presentes à assembleia de elaboração das perguntas, merece essa consideração. 200 votantes é bastante considerando o histórico de votações do tipo, mas é o bastante em relação ao nosso ideal de maior participação e representatividade.



Em www.sinal.org.br você poderá não apenas votar como consultar nosso indicativo, nossos esclarecimentos e exposições de motivos e, até mesmo, todos os documentos relativos ao tema acessados via links ao longo dos textos “saiba mais”.



Por favor, vote e faça saber a todos sua preocupação e responsabilidade com os recursos que transfere mensalmente para o Sindicato.



Max Meira

Conselheiro Regional do Sinal-DF

terça-feira, 30 de agosto de 2011

O Sinal é caro

*Erdanet

O Sinal, na minha é opinião, é um sindicato caro; aliás, muito caro. Não porque presta um serviço ruim, do contrário, acho a atuação adequada para sua finalidade principal e projetos acessórios.

A regional de BH, não faz muito tempo, optou por devolver a seus filiados aquilo que ficou mal titulado por sobras ou superávit. Não obstante a denominação dê margem para muitas controvérsias, o que se queria naquele momento era marcar posição no âmbito nacional a respeito da desproporção entre arrecadação e gastos, fruto de uma contribuição alta demais para os padrões necessários. Embora de difícil execução, conforme me confidenciou pessoa diretamente ligada ao caso, a referida devolução foi efetuada por dois exercícios.

O retrocesso, a meu ver, ocorreu no primeiro semestre deste ano, quando a regional de BH, sob o argumento dos gastos com campanha salarial, cessou sua forma mais eficaz de atuação política ao interromper a referida devolução. Naquele momento fui voto vencido, numa assembleia com presença vexatória tal a importância do tema.

Não enfrentar o problema do entesouramento, passando necessariamente pela redução da contribuição, dá causa a dois sintomas:

i) personificação da atuação sindical, à la “o salvador da pátria”, quando o recomendável seria a forma coletiva e institucional. O dirigente Fulano da regional tal é a favor da devolução; o dirigente Cicrano da regional assada é contra;

ii) surgimento de projetos sindicais “faraônicos” que justifiquem o uso do excesso de recursos.

É preciso reinserir a discussão na agenda, dada a nova configuração de forças no Conselho Nacional do Sinal, e mobilizar a categoria.

Claudio de Oliveira Lacerda

Atenção - enrolação !

Entidades reunidas no MPOG, à espera do Duvanier.
Tue, 30 Aug 2011 10:13:09 +0000

Ainda à espera de Duvanier.
Tue, 30 Aug 2011 11:00:15 +0000

Duvanier recebe agora a Condsef para assinatura de acordo, em seu gabinete.
Tue, 30 Aug 2011 11:11:52 +0000


Duvanier presente, vai começar a reunião.
Tue, 30 Aug 2011 11:23:31 +0000

Sem perspectivas para a maioria do funcionalismo em 2012.
Tue, 30 Aug 2011 11:27:50 +0000

Reestruturação das carreiras que estavam inconclusas primeiro.
Tue, 30 Aug 2011 11:29:26 +0000

As carreiras contempladas receberam menos do que o combinado no passado.
Tue, 30 Aug 2011 11:30:58 +0000

Houve uma interrupção do contato pelo twitter, que durou mais de 30 min.

Como é possível comprimir os salários frente à renúncias fiscais que estão ocorrendo?.
Tue, 30 Aug 2011 12:04:30 +0000

A queixa é geral. Os salários não podem ficar dois anos sem um mínimo de reajustamento.
Tue, 30 Aug 2011 12:05:02 +0000

AACE relembra que a redução de 1% na taxa de juros economiza o suficiente para reajustar os salários de todos os servidores.
Tue, 30 Aug 2011 12:07:27 +0000

Entidades cobram retorno do pedido original.
Tue, 30 Aug 2011 12:07:37 +0000

Duvanier retoma a palavra, após ouvir a todos. Relembra que 48 acordos foram feitos para 1,3 milhão de servidores... em 2008.
Tue, 30 Aug 2011 12:12:51 +0000

O processo de adequação das carreiras não acabou e exige revisão permanente. O que já foi feito custou 38 bilhões de reais.
Tue, 30 Aug 2011 12:14:26 +0000

Segundo Duvanier, as condições de enfrentamento da crise hoje são melhores que em 2008. Graças, entre outros, ao trabalho do Banco Central.
Tue, 30 Aug 2011 12:15:36 +0000

Duvanier propõe postergar a conversa para 2012, com vista a 2013.
Tue, 30 Aug 2011 12:15:56 +0000

Desconhecida pelo governo a real dimensão da crise, SRH avalia não ter capacidade de tomar decisões sobre salários.
Tue, 30 Aug 2011 12:18:05 +0000

Duvanier está otimista com avanços econômicos nos próximos seis meses, mas hoje há incertezas.
Tue, 30 Aug 2011 12:18:59 +0000

Prazo para LOA é amanhã. O que não impede prosseguir a negociação, sem antecipar resultados.
Tue, 30 Aug 2011 12:19:39 +0000

Duvanier: está assegurada a negociação da tabela e da modernização das carreiras.
Tue, 30 Aug 2011 12:20:23 +0000

Modernização: encaminha à Casa Civil, com resistências a enfrentar.
Tue, 30 Aug 2011 12:20:50 +0000

Duvanier esclarece que todo gasto de pessoal deve estar especificado no Anexo V da Loa, que será enviada amanhã ao Congresso.
Tue, 30 Aug 2011 12:23:52 +0000

Intervalo.
Tue, 30 Aug 2011 12:25:39 +0000

Entidades reafinam discurso focando para 2012.
Tue, 30 Aug 2011 12:26:24 +0000

Sintbacen propõe ajudar governo por meio de emendas ao orçamento, pedindo que não sejam vetadas.
Tue, 30 Aug 2011 12:29:17 +0000

Prazo para LOA é amanhã. O que não impede prosseguir a negociação, sem antecipar resultados.
Tue, 30 Aug 2011 12:29:27 +0000

Ainda no aguardo...
Tue, 30 Aug 2011 12:32:38 +0000

Duvanier propõe março de 2012 como prazo para conclusão das negociações.
Tue, 30 Aug 2011 12:33:35 +0000

Duvanier reafirma que carreiras que recebem por subsídio não serão contempladas no orçamento de 2012.
Tue, 30 Aug 2011 12:38:05 +0000

Entidades relembram a corrosão inflacionária dos salários, ao contrário do país que tem crescido acima da inflação.
Tue, 30 Aug 2011 12:42:26 +0000

Duvanier esclarece que não existe política salarial permanente, mas que pretende melhorar o relacionamento com os sindicatos.
Tue, 30 Aug 2011 12:43:31 +0000

A queixa é geral. Os salários não podem ficar dois anos sem um mínimo de reajustamento.
Tue, 30 Aug 2011 12:43:59 +0000

Projeto: transformar secretaria de recursos humanos em secretaria de relações do trabalho.
Tue, 30 Aug 2011 12:44:55 +0000

Entidades abordam alguns aspectos específicos de seus representados.
Tue, 30 Aug 2011 12:46:48 +0000

Duvanier recapitula a longa negociação, os pedidos gerais, as disponibilidades reduzidas do orçamento.
Tue, 30 Aug 2011 12:51:14 +0000

Entidades pedem a liberação dos dirigentes por um período para fazer o trabalho no Congresso e participar da negociação.
Tue, 30 Aug 2011 12:56:18 +0000

5a. feira SRH proporá uma agenda de negociação com início e fim. Assim encerra-se a reunião de hoje.
Tue, 30 Aug 2011 12:59:51 +0000

Novo intervalo.
Tue, 30 Aug 2011 13:13:28 +0000

Reunião no MPOG agendada para hoje às 10 horas


As entidades representativas das carreiras do Núcleo Financeiro e do Ciclo de Gestão serão recebidas pelo secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva, para mais uma rodada de negociações. O MPOG deve às entidades o posicionamento do Governo sobre as 3 demandas apresentadas:

●elevação dos salários das carreiras a 90,25% do teto do funcionalismo;
●fixação do salário do Técnico em 66,6% do salário do Analista;
●implementação das medidas em janeiro de 2012.


O Sinal soltará boletins em tempo real por meio do Twitter e do Facebook. Cadastre-se, acompanhe o Sinal nas redes sociais e receba as informações em primeira mão. As mensagens estarão disponíveis também na página inicial do Portal Sinal

Servidores insatisfeitos

Rionet

Conforme matéria do Correio Braziliense, ao anunciar as novas medidas para se proteger da crise econômica mundial, o governo aumentou a insatisfação entre os servidores públicos federais. Em reunião com as centrais sindicais na manhã de ontem, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que vai trabalhar para que o Congresso Nacional não aprove projetos que aumentem as despesas com pessoal, a exemplo da PEC 300, que estabelece um piso único para policiais militares e bombeiros em todo o Brasil.
De acordo com o Correio, os funcionários públicos, porém, disseram que não vão aceitar a manipulação do Palácio do Planalto sobre o Legislativo. A promessa é de intensificar as manifestações e as greves no país. Para Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), no que diz respeito ao aumento de salários, é preciso analisar caso a caso. "Dizer que o aumento vai comprometer as finanças é falácia.
Segundo o jornal, o governo quer focar somente nas despesas. Mas, às vezes, você precisa ampliar as vagas, como no caso do Instituto Nacional do Seguro Social, para atender a população", ressaltou. Lucieni criticou ainda a forma como a presidente Dilma cita projetos isolados para negar aumento aos empregados como um todo. "O governo fica tentando usar a PEC 300 como argumento para comparar as categorias do serviço público federal. Mas não podemos aceitar que, numa mesa de negociação, um piso salarial sirva de exemplo para dizer que não haverá reajuste aos servidores federais. Não é ético", observou.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos



Por Iveraldo Sampaio de Souza

Tramitação

O parecer do Deputado Sílvio Costa (PTB-PE) sobre o projeto de lei 1992/2007, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em 24 de agosto de 2011. O parecer ainda será examinado pelas seguintes comissões:

a) Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – para o exame dos aspectos financeiros e orçamentários públicos, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;

b) Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – para o exame dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade.
Encerrada a tramitação nessas comissões, o projeto será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Aspectos fundamentais

O projeto de lei em discussão autoriza a União a criar, por meio de ato do Poder Executivo, a entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. Com a criação dessa Fundação, o valor dos proventos de aposentadoria e das pensões, para os novos servidores públicos da União, deixa de ser calculado com base na remuneração integral dos mesmos e fica limitado ao valor máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (atualmente está em R$3.689,66). Portanto, para assegurar uma aposentadoria maior, o funcionário terá que aderir ao fundo de previdência complementar.

A adesão ao fundo de previdência é optativa e os funcionários que tenham ingressado no serviço público até a data de publicação da lei poderão migrar para o novo sistema, desde que manifestem prévia e expressa opção. A opção poderá ser exercida a qualquer tempo, até a data do requerimento da aposentadoria, e implicará renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores.

É assegurado aos atuais servidores públicos, que aderirem ao Funpresp, o direito a um benefício especial calculado com base nas contribuições aos regimes de previdência de que tratam os arts. 40 e 201 da Constituição Federal (regime de previdência do servidor público e Regime Geral da Previdência Social).

Os planos de benefícios da Funpresp serão estruturados na modalidade contribuição definida e financiados de acordo com os planos de custeio definidos nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 108, de 2001. Para manter o equilíbrio permanente dos planos de benefícios, a distribuição das contribuições para o custeio de cada benefício de um mesmo plano será revista sempre que necessário.

O benefício programado, vitalício e conversível em pensão, terá seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela da base de contribuição que exceder o limite máximo do valor dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O participante pode optar pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Ademais, a contribuição de alíquota normal do participante será por ele definida, podendo ser alterada a cada ano.

A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, até o limite máximo de 7,5%. Além das contribuições normais, os participantes poderão fazer o aporte de contribuições facultativas, sem contrapartida do patrocinador.

Vejamos três possibilidades, entre várias possíveis, para um funcionário que irá ingressar no serviço público com um salário de R$10.000,00:

1) funcionário optou por não aderir ao fundo de previdência complementar:

- contribuição compulsória para o regime próprio do servidor público: 11% sobre R$3.689,66 (teto do RGPS) = R$405,86

2) funcionário optou por ingressar no fundo de previdência complementar, com uma alíquota de contribuição mínima de 7,5%:

- contribuição compulsória para o regime próprio do servidor público: 11% sobre R$3.689,66 (teto do RGPS) = R$405,86

- contribuição optativa para o fundo de previdência complementar: 7,5% de R$6.310,34 = R$473,27

- contribuição da União (patrocinadora): 7,5% de R$6.310,34 = R$473,27

3) funcionário optou por ingressar no fundo de previdência complementar, com uma alíquota de contribuição de 15%:

- contribuição compulsória para o regime próprio do servidor público: 11% sobre R$3.689,66 (teto do RGPS) = R$405,86

- contribuição optativa para o fundo de previdência complementar: 15% de R$6.310,34 = R$946,55

- contribuição da União (patrocinadora): 7,5% de R$6.310,34 = R$473,27
Como se pode observar, se o funcionário optar por contribuir com uma alíquota superior a 7,5%, a contribuição da União não se altera, ou seja, será sempre de 7,5%.

Impacto nas contas do Tesouro Nacional

No curto prazo, o impacto nas contas públicas será negativo, devido à perda de arrecadação resultante da exclusão, da base de contribuições para o regime próprio da previdência, da parcela de remuneração dos servidores excedente ao limite máximo do valor dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Exemplificando: um funcionário que hoje tem um salário de R$10.000,00 (dez mil reais) contribui com R$1.100,00 (mil e cem reais) para o plano de previdência do servidor público. Todavia, se o Regime de Previdência Complementar estivesse em vigor, a contribuição seria calculada sobre uma base de R$3.689,66, o que daria R$405,86 (11% da base de incidência). Somente com esse funcionário o Tesouro Nacional recolheria R$694,14 a menor.

Por outro lado, a despesa do Tesouro também irá se elevar. Na condição de patrocinador, ele terá que fazer aporte de recursos para o Fundo.

Notas:
1/ Entende-se por patrocinador: a União, suas autarquias e fundações, bem como os Estados, o distrito Federal e os Municípios, suas autarquias e fundações, que aderirem ao plano de benefícios em comento.
2/ entende-se por participante: o servidor público titular de cargo efetivo de um dos patrocinadores elencados acima.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

A inteligência da mobilidade


Erdanet

Resposta ao e-mail do Max

Até esse e-mail imaginava que o SINAL, assim como foi com o SinTBacen, estava fazendo parte junto ao Depes da comissão responsável pela mobilidade dos Analistas. Gostaria de confirmar se ele faz ou não parte.

Caso a resposta seja negativa, é uma pena, só mostra que infelizmente nós, analistas, não temos um sindicato para nos representar verdadeiramente e lutar pelas demandas dos servidores.

Tal fato mostra que o Sinal é apenas uma organização autorreferida, que trabalha para si próprio, para seus membros, para sua manutenção no poder.

Caso se confirme o dito no e-mail do Max, manifesto aqui meu repúdio a atuação, ou melhor, falta de atuação do SINAL.

Fui sindicalizada por 10 anos ao Sindicato dos Bancários, tomei posse no Bacen em Agosto passado e ainda não aderi ao SINAL. E atitudes como essa do sindicato só me causam repúdio. Um sindicato que não se envolve nas lutas da categoria, não é um sindicato é apenas uma organização que vive de renda e poder pelo poder.

Para mim, esse caso da mobilidade seria um grande teste do real para analisar o posicionamento do sindicato. Eis aí a resposta.

Eu, como diversos outros fraldinhas, não me sinto representada por esse sindicato.

Uma pergunta fica no ar: Como quer o SINAL que os novatos participem do sindicato, se filiem, se o sindicato se ausenta, é omisso, na luta da categoria (em especial dos novatos) pela mobilidade?


Marina Feldhues Ramos



Nota da Editoria

O Sinal Nacional decidiu NÃO participar do GT de Mobilidade dos Analistas.

Parece que apenas os representantes do Sinal-DF defenderam que o Sinal deveria participar do GT, mas foram derrotados por 11 a 2...

Está na página do Sinal e no informativo do Sinal Nacional, Apito Brasil, edição 89, 16/08/2011 (copiamos o trecho abaixo).

=========================================
DECISÕES DA REUNIÃO TELEFÔNICA DO CONSELHO NACIONAL, REALIZADA 03 DE AGOSTO DE 2011


(...)
4) Rejeitar por maioria, sendo 2 votos a favor, 11 votos contra e nenhuma abstenção, que o SINAL participe do grupo de trabalho sobre a mobilidade dos analistas, sendo o entendimento que este grupo não fará as regras gerais para o programa de mobilidade.

A íntegra da ata encontra-se no Portal Sinal, na área restrita a filiados.


Starnet - Editoria


Indignemo-nos



"Quando algo nos indigna, transformamo-nos em militantes, nos unindo assim à corrente da história" – (Stéphane Hessel)


É a indignação que conduz à luta persistente e ao trabalho; ela cimenta a esperança, lhe dá corpo e alimenta a alma. Indignação é o que nos move hoje; estamos já praticamente no quarto trimestre de 2011, sem reajuste salarial desde 2008, cansados de esperar mais espírito de luta, mais determinação a nosso favor, por parte do nosso sindicato, o Sinal. Desde o final do ano passado, logo após as eleições, nossos anseios, nossas expectativas começaram a brotar nas diversas redes. Queríamos ver o Sindicato mostrando as garras, “com a faca nos dentes”, mostrando claramente que não aceitaríamos qualquer alteração no acordo vigente e ainda não completamente cumprido pelo governo. Sabíamos que “chega na frente quem sai na frente” e, esperávamos. Sabíamos que, com a aproximação da campanha salarial o discurso do governo teria o viés populista do tipo “não podemos dar”, “não vamos dar”, intencionalmente dirigido pelas “assessorias de imprensa” dos ministérios para a mídia cúmplice, para obter amparo popular. Não aceitamos que o governo pretenda nos penalizar, afirmando demagogicamente que “não podemos conceder reajuste porque temos que nos acautelar diante da crise internacional”. Não vamos fazer “mea culpa”, aceitando a penalização que nos querem infligir em nome de uma crise que não nos atinge, que não nos diz respeito. Não vamos aceitar que o ônus dessa crise internacional recaia sobre nós; estaríamos, a priori, negando o próprio Ministro da Fazenda, que afirma que o Brasil está pronto para enfrentá-la pois tem o que falta à maioria dos outros: um forte mercado interno que continua crescendo. E, nós completamos, continua crescendo com uma forte contribuição do trabalho do Banco Central do Brasil, que ajudou o país a passar ao largo da “crise do sub-prime” e ajuda agora a estar numa posição confortável diante da atual crise.

Queremos que o nosso sindicato encontre o caminho para colocar as cartas certas na mesa de negociação, para mostrar que, ao contrário do que está sendo afirmado pelos áulicos do governo, nosso salário não sofreu reajuste algum “acima da inflação” nos últimos anos. Que o falacioso discurso de “ganhos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação de 62% do período”, se baseia numa comparação distorcida que coloca o antigo “vencimento básico” frente ao “subsídio” que passou a englobar todos os penduricalhos numa verba só, modalidade remuneratória já amplamente utilizada no âmbito do serviço público federal. Com essa afirmação mentirosa, o Ministério do Planejamento tenta apoiar a sua alegação de inchaço na folha de pagamento, segundo ele resultado dos “ganhos excessivos concedidos nos últimos oito anos”, para negar a nossa reivindicação de reajuste emergencial de 15% já, pelas perdas inflacionárias ocorridas desde julho de 2008.

Estudos feitos pelo Sinal, mostram na forma de gráficos, que a nossa evolução salarial nunca foi maior que a inflação do período correspondente, provando inclusive o quanto o governo nos usurpou, em diversas oportunidades em que não nos deu o que era justo. Durante todo o governo de FHC, tivemos que engolir a seco a nossa indignação, empurrá-la com a barriga até não mais poder. Em 2007, após longo e desgastante movimento paredista, exauridos, sozinhos, já estávamos tendo que nos contentar com uma irrisória proposta de 10%, quando, quase que ao mesmo tempo, outras categorias do grupo “carreiras típicas de estado” obtiveram acordos bem mais significativos, que serviram de motivo para brigarmos por algo nos mesmos moldes. Assim, no início de 2008, num acordo com efeitos financeiros diluídos em três parcelas anualizadas, nos inserimos no grupo de “carreiras típicas de estado”, ficando assim, mais próximos da Polícia Federal e da Receita Federal, passando a integrar, efetivamente, um grupo que tem poder de negociação, que tem “bala na agulha”; uma grande conquista, temos que reconhecer; e assim permanecemos até o momento. Neste momento, exigimos que essa paridade seja mantida, que nossos salários sejam, no mínimo, reajustados nos mesmos índices dos da Polícia Federal e da Receita Federal.

Nada mais justo.

A PEC 443/09 pugna pelo subsídio de algumas carreiras, inclusive os Auditores Fiscais, em 90,25% do subsídio de ministros do STF. O relator da comissão que irá analisar a mencionada PEC, o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), defende que "a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no texto da PEC é uma aspiração justa e legítima que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário", que “as atividades de Inspeção do Trabalho são de competência exclusiva da União”, cumpridas por servidores “investidos em cargo de nível superior por meio de concurso público”, acrescentando que "temos, pois, razões de sobra de nos orgulharmos de uma carreira que honra e dignifica o serviço público do País". Justo. Justíssimo. É uma medida de absoluta correção, fiel aos mandamentos constitucionais, que eliminam qualquer forma de discriminação entre as carreiras típicas de Estado. E porque o Banco Central fica fora dessa foto? Não entendemos a resistência em nos equiparar à Receita Federal; entendemos menos ainda a inércia do nosso sindicato que não apresenta ao governo uma proposta de igual teor, com o objetivo de garantir a igualdade de tratamento remuneratório para a carreira do Banco Central, posicionada entre as principais carreiras que exercem atividades essenciais no serviço público brasileiro. Em se considerando a importância do Banco Central no âmbito das políticas públicas do governo federal, é o esperado, é lógico. O Banco Central do Brasil vem mostrando ao mundo, há anos, como conduzir com seriedade e segurança um sistema bancário, mesmo sendo um dos Bancos Centrais mais enxutos do mundo. Nessa cadeia produtiva, estamos anos-luz à frente. Depois que o Banco Central do Brasil, com o seu modelo de gestão, dá solidez e segurança para o sistema financeiro, outras carreiras vêm e cuidam dos procedimentos de arrecadação. Do contrário, não haveria o que arrecadar.
E o Banco Central somos nós. Indignemo-nos.
Queremos tratamento justo.


Orlando Amado de Freitas Filho

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Auditores fiscais da Receita Federal paralisam atividades nesta quarta

Via Orlando Amado

Em Salvador, categoria faz manifestação na Superintendência da Receita, no Caminho das Árvores

Os auditores fiscais da Receita Federal fazem nesta quarta-feira (24) uma paralisação em todo o país em uma tentativa de chamar a atenção para a campanha salarial da categoria para 2011.
Em Salvador, para marcar a data, os auditores fazem uma manifestação às 9h em frente à Superintendência da Receita, na avenida Tancredo Neves.
Nesta quarta, não funcionam a Superintendência nem os postos da Receita no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães e na alfândega do Porto de Salvador, no Comércio.
Além da campanha salarial, os auditores também protestam para serem incluídos na PEC 443/09, que prevê fixação dos subsídios das carreiras de Advocacia-Geral da União e das procuradorias do estado e do DF em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras reivindicações incluem o fim imediato dos cortes de orçamento na Receita Federal, a retomada de concursos públicos para o setor e a reestruturação das carreiras para que o servidor seja mais valorizado.

Uma assembleia está marcada para as 14h30 para 'avaliar o movimento', segundo os auditores

Deputado defende Sarney e diz que ele não é 'pessoa qualquer'


João Carlos Magalhães, Felipe Seligman
Folha.com - 23/8/2011

O vice-líder do governo de Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão defendeu, em discurso, o uso de um helicóptero estadual pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmando que ele é "não é uma pessoa qualquer".
"[Sarney] não é uma pessoa qualquer, não é um [ex-governador] Zé Reinaldo [Tavares] da vida, é o homem que exerce o mandato, que está dentro do parlamento", disse na segunda-feira (22) Magno Bacelar (PV), comentando a reportagem da Folha sobre o uso de uma aeronave do governo do Estado para Sarney, pai de Roseana, passear em sua ilha particular durante finais de semana.
"Queria que o presidente [do Senado] fosse andar em jumento? Queria o quê? Enfrentar um engarrafamento [?] Esse helicóptero, é claro, tem que servir os doentes, mas tem que servir as autoridades, esta é a realidade."
Segundo o deputado estadual, a "mídia nacional" está "marcando Sarney". Ele criticou os "grandes jornais sulistas", dentre eles a Folha, afirmando que eles "discriminam o Maranhão".
(...)
Acoelhof

Governo negocia reajuste de até 31%



Agência Estado, Brasília
Lu Aiko Otta

Brasília (AE) - Na contramão das promessas feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não autorizar novos gastos sobretudo de custeio, está em curso no governo federal uma negociação para conceder reajustes salariais a pelo menos 420 000 funcionários. Os reajustes podem chegar a 31%. Os aumentos são para os funcionários do chamado "carreirão", que congrega os trabalhadores que atendem ao público nos vários órgãos de governo. A proposta é elevar o salário para profissionais de nível superior em fim de carreira a R$ 7 mil. No entanto, há negociações também com a elite do funcionalismo público, como Receita Federal e Polícia Federal.

"Tenho uma margem muito estreita", disse ao Grupo Estado o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sem revelar de quanto dispõe para negociar com o funcionalismo público.

"Alguns pedidos, não conseguiremos atender." A expectativa do secretário é concluir as conversas nesta semana. Todas as decisões quanto a aumentos salariais serão tomadas antes do dia 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso Nacional da proposta do Orçamento de 2012.

Não é só o funcionalismo que vai pressionar os gastos no ano que vem. O maior impacto deverá vir do salário mínimo, que terá um aumento da ordem de 13% no ano que vem, segundo informou o ministro Guido Mantega. Nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, serão pelo menos R$ 23 bilhões a mais.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Servidor quer reajuste de 33%

Rionet

Proposta do governo, de conceder aumentos diferenciados de 2% a 31%, foi rejeitada em assembleia. Categoria defende correção linear

Os servidores rejeitaram a proposta de reajuste salarial que vai de 2,3% a 31% apresentada pelo governo federal na última sexta-feira. Em plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realizada na tarde de ontem, os trabalhadores optaram por apresentar uma contraproposta, pedindo aumento linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Além disso, eles querem que as melhorias a serem concedidas a 420 mil servidores ativos e inativos sejam feitas no vencimento básico, a partir de janeiro de 2012 e não de julho.
No documento entregue pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o aumento seria concedido por meio de acréscimo na gratificação de desempenho. "Se for nas gratificações, pela lei, aposentados e pensionistas receberão apenas metade do reajuste, o que é uma discriminação. E mais: o que o governo ofereceu é pouco até mesmo para os ativos.
Não vamos aceitar a chantagem de pegar ou largar", afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF). A contraproposta de 33% foi sugerida, inclusive, pelo próprio Sindsep-DF, que fez assembleia na manhã de ontem para debater o assunto. Desde abril, os servidores estão travando uma verdadeira batalha com o Ministério do Planejamento.
Inicialmente, pediram a extensão da tabela salarial da Lei nº 12.277, que, no ano passado, definiu reajuste de até 78% a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos. O governo, porém, bateu o pé e argumentou que não poderia fazer muito pelos servidores devido à necessidade de ajuste fiscal e, mais recentemente, para se proteger da crise que solapa os Estados Unidos e a Europa. (...) (Do Correio Braziliense)

Salário de Servidor Público obtém Ganho real na “Era Lula” de até 300% em 8 anos

Rionet

Sessenta e quatro carreiras tiveram os salários elevados na era Lula - os vencimentos dos técnicos do Banco Central, por exemplo, subiram de R$ 2,5 mil para R$ 8,5 mil. No geral, já há funcionários que ganham quatro vezes mais do que os empregados da iniciativa privada.

O governo federal e os sindicatos estão se debatendo para definir o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos — os índices variam entre 2% e 31%, dependendo da carreira. Desde abril, quando as discussões começaram, a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff tem batido o pé e deixado claro que, para cumprir a promessa de segurar os gastos e proteger o país da crise mundial, está disposta a fechar a porta na cara dos trabalhadores, caso insistam em correções além da conta.
Para sustentar o discurso de austeridade — o aumento, se vier, só em 2012 — o Ministério do Planejamento alega um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação do período, de 62%. Com isso, no Distrito Federal, a média salarial dos servidores é quase quatro vezes maior do que a registrada na iniciativa privada.
Dentro do governo, a ordem é não ceder às pressões. "O contracheque do funcionalismo brasileiro já atingiu níveis de Primeiro Mundo", diz um graduado assessor do Ministério da Fazenda. Ele ressalta que há, hoje, na administração federal, uma elite com salários iniciais entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, valores impensáveis até bem pouco tempo. Esse, inclusive, é um dos motivos de o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, defender que os rendimentos sejam, no máximo, corrigidos pela inflação. Para ele, na atual conjuntura, garantir a reposição dos índices de preços é mais do que suficiente diante dos fortes reajustes vistos na era Lula. "Esse é o preço a ser pago. Cada grupo tem de dar a sua contribuição para o controle da inflação. A prioridade, agora, é baixar os juros", ressalta um técnico do Planejamento.

Concursos - Dados do governo mostram que, na gestão Lula, ao menos 64 categorias foram contempladas com reajustes salariais expressivos. Em muitos casos, os ganhos reais ultrapassaram a casa dos 100%. Nos cargos de nível médio do Banco Central, por exemplo, de 2002 para cá, a remuneração saltou de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13 — ou 233,7%. Descontando a inflação no período, a correção foi de 114,8%. No caso das funções de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal, o salário passou de R$ 6.010,97 para R$ 11.879,08, um avanço de 36,6% acima dos índices de preços. Dependendo do cargo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o índice chegou a 298,5%.
Os números são reflexo do descontrole fiscal comandado pelo ex-presidente Lula nos últimos anos de seu governo. Empenhado em eleger Dilma à Presidência da República, ele inflou não apenas os gastos com a folha de pessoal, mas o quadro de funcionários. Entre 2002 e 2010, a despesa anual com salários de funcionários da ativa saltou 153,5%, de R$ 43,4 bilhões para R$ 110 bilhões — enquanto isso, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4%. No mesmo período, a indústria dos concursos públicos também floresceu. O total de servidores em atividade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cresceu 21,9%, de 912.192 para 1.111.633. Isso sem falar nos postos que não exigem concurso. A quantidade de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) passou de 18.374 para 21.768.
Consciente da distribuição de bondades feita no governo anterior, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, tem apresentado os dados insistentemente aos sindicatos nas mesas de negociação. "O momento é de fazer um balanço. Nos últimos oito anos, houve um processo de reorganização das carreiras, de revisão de toda a estrutura remuneratória dos servidores. Buscamos superar distorções e, por isso, essa análise é importante para identificarmos que outros passos precisamos dar", observa.

Greves à vista
Diante da lentidão nos processos de negociação — apenas na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, de 2,3% a 31%, para um total de 420 mil servidores públicos federais, que ameaçam com greve em todo o Brasil. Cerca de 11 mil funcionários da Polícia Federal planejam cruzar os braços a partir de 25 de agosto. Os servidores da Imprensa Nacional também estudam aprovar um indicativo de greve amanhã. Em 21 de setembro, os juízes federais farão manifestação na Praça dos Três Poderes. Se não receberem 30% de reposição salarial, vão parar as atividades.

(Do Correio Braziliense)

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Governo insiste no fundo de previdência complementar para os servidores

Valor 22/08

Os planos do governo de aprovar no Congresso em um mês o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público entram em uma semana decisiva. Para ter o fundo aprovado na Câmara até metade de setembro, como quer o governo, o PL 1992/07 precisa ser aprovado na sessão que a Comissão de Trabalho da Casa realiza na quarta-feira, o último - e mais complexo - passo antes de o projeto ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja aprovação, entende o governo, será fácil.

Para ser aprovado, no entanto, o governo precisará vencer o cabo de guerra que se criou entre o presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, e os parlamentares de partidos ligados a centrais sindicais.

A sessão realizada na semana passada ocorreu sob um clima de acirramento político entre sindicalistas e empresários. Engrossados por sindicalistas que participavam da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais justamente no dia da sessão, os parlamentares do PT, PCdoB e PDT conseguiram barrar a votação.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi bombardeada como "antissindical" e "agressiva ao funcionalismo" por sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Força Sindical, cuja direção pertence ao PDT, e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB.

Fortalecido após convocação da Casa Civil há cerca de duas semanas, Costa (PTB-PE) não conseguiu evitar que as intervenções de Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) terminassem protelando a votação do projeto para esta semana. Vice-líder do governo no Congresso, Manuela afirmou logo no início da sessão, na semana passada, que "o governo que eu defendo e meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", entusiasmando os sindicalistas presentes.

Embasados por determinação de Dilma, os ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento já realizaram reuniões com Garibaldi Alves, o ministro da Previdência, de forma a acertar os detalhes operacionais da proposta.

A avaliação do governo é que o Funpresp seja aprovado antes do início de 2012, quando os concursos públicos devem aumentar, pra repor vagas de servidores que se aposentam. Somente no Banco Central, que conta com 4,7 mil funcionários na ativa, 1,9 mil já têm condições de se aposentar - outros 517 poderão se aposentar no ano que vem. Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir da criação do Funpresp não receberão como benefício previdenciário o último salário recebido, mas o teto do INSS - hoje em R$ 3.691 por mês.

Para receber além deste valor, o servidor terá de optar pelo Funpresp, cuja capitalização inicial será feita com recursos do Tesouro. A ideia do governo é que os três Poderes indiquem dois representantes cada, e estes serão responsáveis pela formação da direção executiva do fundo - isto é, a operacionalização do negócio. O modelo desenvolvido pelo governo para o Funpresp é muito próximo daquele de fundos de pensão das estatais, como Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal). As diferenças residem pela maior participação estatal - além do aporte inicial do Tesouro, os funcionários de apoio na gestão deverão ser concursados.

Oposição para que?


Prezado Sr. José Serra,

Oposição do PSDB para que?

Chancelar os atos DO PARTIDO QUE ESTÁ NO PODER?

Melhor fecha-lo – PSDB - para balanço antes que os probos que nele estão caiam fora!

A propósito, o Sr. FHC foi o pior presidente que já passou pelo planalto que conheço!!!

Enquanto ele governava, nós, funcionários públicos, só não ficamos oito anos esquecidos porque contra nós foram tomadas medidas e aprovadas leis para acabar com direitos que constituíam atos jurídicos perfeitos, constituiam!!!

A importante BR262, que vai do ES ao MT e por onde eu passava toda semana, acabou!

PERDI DEZENAS DE RODAS E PNEUS NO TRAJETO DE BELO HORIZONTE ATÉ DORES DO INDAIÁ, MINHA TERRA NATAL, DISTANTE DAQUI APENAS 230KM!!!!

Walker Ribeiro Machado
walkerrm@uol.com.br

VEJAM:

Tucanos criticam aproximação do PSDB com Dilma
Por Tatiana Farah (tatiana.farah@sp.oglobo.com.br)

A aproximação entre o PSDB do governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a presidente Dilma Rousseff (PT) tem deixado descontentes tucanos de alta posição na legenda. O líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR) criticou a ideia de que os tucanos devam apoiar a presidente Dilma, abrindo até mão de fazer uma CPI dos Transportes.

Leia também:

Fernando Henrique participa de encontro de governadores com Dilma

Juntos PT e PSDB querem obrigar Executivo a ter plano de metas
"Nós temos um papel, que é do regime democrático. O partido é eleito para governar e outros partidos para fazer a oposição, para fiscalizar.
Abandonar essa trincheira seria um desserviço ao país", disse o senador tucano, criticando a chamada "faxina" da presidente Dilma: "eu, particularmente, não vejo ação direta da presidente para fazer uma assepsia completa, que culmine com a mudança de modelo.

A causa é o modelo.

Segundo Dias, o governo "cresceu exorbitantemente para que se pudesse lotear os cargos entre os partidos aliados" e a CPI serviria para que a presidente tivesse provas dos problemas desse modelo.

"A nossa colaboração à presidente é fazendo oposição, é fazendo a CPI", disse Álvaro Dias.

O líder tucano considerou a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no lançamento do programa contra a miséria do governo federal como um gesto de "solidariedade":

"O presidente (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) acho que exerce o papel do solidário, de quem já foi presidente e conhece os ossos do ofício", disse o senador, que não teria sido procurado por Fernando Henrique para desistir da CPI.Já os dois dias de encontros entre Alckmin e Dilma, e mesmo a carona no avião presidencial até São José do Rio Preto, foram vistos por Dias como "postura republicana".

"Acho que temos de distinguir o que é atividade administrativa a atividade política. A boa relação é republicana. Não podemos confundir as coisas. Já no parlamento temos nosso dever, que é o de fiscalizar", afirmou.

Infieis fieis

Erdanet 22/08

A Igreja Universal vai enviar para o SPC/SERASA os fiéis que estão com o pagamento do dízimo em atraso. A medida tomada pelos bispos com o objetivo de reduzir a inadimplência por parte dos fiéis. O departamento de finanças e arrecadação da Igreja, não informou a quantidade de inadimplentes, mas estima-se que os maus pagadores estão causando um prejuízo mensal de quase 1 bilhão de reais. Quem estiver devendo o dízimo e não quiser ter o nome incluso no SPC ou SERASA, deve entrar em contato com a Universal para renegociar a dívida, podendo parcelar no cartão de crédito o débito, com uma baixa taxa de juros de 72% ao mês. Além da inclusão dos devedores no SPC e SERASA, a diretoria financeira pretende também cobrar multa, de rescisão de contrato, caso um fiel troque a Universal por outra igreja. José da Silva Rodrigues Pimenta Pereira, disse que acha justa a medida da Universal, pois vai fazer com que os fiéis sejam pontuais com o dinheiro de Deus. “Eu ganho 500 reais, e pago 200 reais pra Universal, nunca atrasei um pagamento, e tem gente que ganha muito mais que eu e atrasa, não acho justo, a Universal tem que tomar uma medida mesmo”, disse José ao repórter de G17.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

ENROLAÇÃO VIA TWITER

Começa a reunião.
Thu, 18 Aug 2011 15:37:13 +0000

Marcela Tapajós, diretora do MPOG, avisa que Duvanier foi chamado pela ministra Belchior e sugere que a reunião seja postergada.
Thu, 18 Aug 2011 15:37:32 +0000

MPOG quer transferir para a próxima semana, mas entidades insistem para que ocorra ainda hoje. Marcela saiu para consultar Duvanier.
Thu, 18 Aug 2011 15:37:42 +0000

Reunião adiada para a noite de hoje, com início previsto para 20h00.
Thu, 18 Aug 2011 15:42:12 +0000

Entidades aproveitam a presença de Marcela para tratar da modernização da carreira do BC.
Thu, 18 Aug 2011 15:57:56 +0000

Marcela não trouxe qualquer novidade a respeito do assunto.
Thu, 18 Aug 2011 16:09:10 +0000

CAMPANHA SALARIAL. A reunião com o MPOG foi cancelada sob a alegação de que o secretário Duvanier continuava em reunião com a Ministra.
Thu, 18 Aug 2011 20:03:53 +0000

Nova reunião deverá ser agendada para a próxima semana. Esperamos que a longa conversa com a Ministra resulte em ganhos para o servidor.
Thu, 18 Aug 2011 20:05:05 +0000

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Bacen é parte necessária em processo



Rionet
O Banco Central (Bacen) deve necessariamente ser parte em processo envolvendo a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) e a Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central (Abace), em que se discute a implementação da paridade contributiva. O entendimento é do ministro João Otávio de Noronha, e foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso movido pela Centrus contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
A Emenda Constitucional 20/98 proíbe a União, Estados e demais entes públicos de repassar recursos para fundos privados de previdência, exceto como patrocinadores e, no máximo, em igual percentual do segurado. Para cumprir o disposto na emenda, a Centrus ajustou a contribuição de seus associados: majorou a contribuição pessoal dos participantes do plano de previdência complementar, de 10% para 15%, e diminuiu a porcentagem do Bacen, de 20 % para 15% sobre os proventos de complementação de aposentadoria.
A Abace entrou com ação para suspender a aplicação do percentual de contribuição de 15% do valor das suplementações devidas e pagas pela Centrus a seus aposentados e devolver aos associados a diferença de 5%, a partir de dezembro de 2000 até a data do retorno das contribuição a 10%, ou outro nível menor que viesse a ser adotado.
O pedido da associação foi aceito em primeiro grau, determinando-se que a cobrança voltasse a 10% para os que se aposentaram antes da EC 20/98 e que fossem devolvidos os valores cobrados a mais desde dezembro de 2010. A entidade previdenciária recorreu, alegando que o Bacen deve ser parte na ação e, com isso, a competência para julgar a matéria seria da Justiça Federal. O TJDF, entretanto, entendeu que seria desnecessária a participação do Bacen e que a não aplicação do índice para aposentados antes de dezembro de 2010 seria acertada.
A Centrus interpôs recurso no STJ. Voltou a insistir no litisconsórcio necessário do Bacen, como patrocinador da fundação, e da União, já que essa foi responsável pela alteração da contribuição previdenciária, por intermédio da Secretaria de Previdência Complementar.
No entendimento do ministro Noronha, a União não é parte legítima do processo. O ministro apontou que, segundo já decidido em outros processos no STJ, não é possível que a cada alteração de leis federais a União participe no polo passivo. Entretanto, no que se refere ao Bacen, o ministro afirmou que essa autarquia foi diretamente atingida em sua esfera jurídica com a alteração dos índices da EC 20/98.
Noronha apontou que o Bacen contribuía na proporção de dois para um para o fundo. “Como justificar sua ausência na lide se, em razão da alteração promovida no estatuto da fundação, já vinha contribuindo em percentual equivalente ao do s participantes e, como decorrência da decisão ora em julgamento, foi obrigado a manter a proporção de dois para um?”, questionou o magistrado. O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo.
Assim, determinou a citação do Bacen como parte, tornando nulo o processo desde a sentença, e o envio dos autos para a Justiça Federal. A Quarta Turma do STJ acompanhou a decisão de forma unânime.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa – Notícia de 15 de agosto/2011


ESCLARECIMENTO

Quarta Turma reconhece legalidade de alterações em estatuto da Centrus
A propósito da notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 15 de agosto de 2011, às 9h57, sob o título “Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão”, cabe esclarecer o que segue. O voto que o relator, ministro João Otávio de Noronha, levou a julgamento na sessão de 4 de agosto de 2011 realmente reconhecia a necessidade da presença do Banco Central no processo em que se discutia a paridade contributiva instituída pela Emenda Constitucional 20/98.
No entanto, após as sustentações orais, o ministro concluiu por ultrapassar a preliminar de nulidade do acórdão recorrido e analisar o mérito da questão, dando provimento ao recurso especial para reconhecer a legalidade das alterações promovidas no estatuto da Centrus, por meio das quais se estabeleceu a paridade de contribuições entre o patrocinador, Banco Central do Brasil, e os participantes do fundo de pensão. A decisão foi unânime e o acórdão será publicado proximamente, ocasião em que nova matéria será divulgada pelo site do STJ.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Governo decide acabar com fator previdenciário


Ribamar Oliveira | De Brasília
17/08/2011

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.

Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.

A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranquilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.

A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.

Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor - Agência Câmara de Notícias

Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor - Agência Câmara de Notícias

Cofres fechados ao funcionalismo

Depois de derrubar a previsão de reajuste a pensionistas, Planalto está disposto a barrar correção nas carreiras públicas
_____________________________________
Rionet

CRISTIANE BONFANTI, do Correio Braziliense

Inconformados com a sinalização clara do governo de que não há espaço para aumento de salário em 2012, os servidores públicos partiram para o tudo ou nada. A revolta, expressa em manifestações e promessas de greve, resulta da percepção de que a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff está disposta a arcar com o custo político de bater de frente com o funcionalismo. A orientação geral do Palácio do Planalto às administrações regionais e às estatais é fechar as torneiras e não dar um centavo sequer de aumento real.

Os empregados públicos, contemplados com reajustes sucessivos durante o governo de Lula, terão que se contentar, no máximo, com a reposição da inflação. O recado mais direto de que o governo não vai ceder nem um milímetro foi dado anteontem, quando Dilma fechou as portas para o aumento real, em 2012, a aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo. "Se já assumimos o ônus de vetar o ganho real dos aposentados, não será difícil dizer não aos servidores. Até porque, nos últimos anos, eles já foram muito bem recompensados pelo governo", disse um assessor do Planalto.

A recusa de Dilma, conforme ressaltam os economistas, é justificada pela fatura deixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser paga por ela agora. Os números do Ministério do Planejamento mostram que a despesa de pessoal anual da União com os empregados em atividade nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário saltou 153,5% nos oito anos da gestão Lula, de R$ 43,4 bilhões em 2002 para R$ 110,0 bilhões em 2010. "O veto aos aposentados e pensionistas é um indício de que o governo reconhece que deixou as contas fiscais caminharem para um campo perigoso. As pressões excessivas virão de todos os lados", disse Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria.

Para Salto, resistir ao pleito dos funcionários é a única chance de Dilma de fechar as contas. Sem qualquer aumento para o funcionalismo, já faltarão R$ 25 bilhões para manter a máquina pública em 2012. Apenas para bancar a correção de 14% do salário mínimo a partir de janeiro próximo, o governo terá de arcar com um rombo de R$ 23 bilhões nos cofres da Previdência. Na avaliação do economista, enquanto não houver disposição da equipe econômica e fixação de regras claras para o comportamento das despesas, o país vai seguir apagando incêndios. "Não vejo um cenário melhor para o próximo ano a não ser o de um superavit primário (economia para o pagamento de juros) de apenas 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem menor do que a meta de 3,1% estabelecida pelo governo", avaliou.

Em um contexto de crise financeira mundial, no qual o Brasil já vê sinais de que a economia vai desacelerar, com a arrecadação de impostos, os riscos para o governo são enormes. Não bastasse a necessidade de ajustar as contas para conter a inflação, terá de lidar com outros desafios, como as eleições municipais de 2012, que aumentarão as pressões por parte das categorias tanto do setor público quanto do privado, e a urgência para o início dos investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Tudo isso representa uma pressão enorme para as contas públicas. O governo está oprimido pelo cenário internacional e precisa acumular gordura para enfrentar qualquer problema mais sério que possa ter no médio prazo", observou Alexandre Rocha, consultor legislativo do Senado para a área de finanças públicas.

No que diz respeito aos reajustes dos servidores, as principais pressões para o governo vêm de pedidos como o da PEC 300, que estabelece um piso único para policiais e bombeiros no Brasil. Sozinha, ela tem um impacto calculado em R$ 43 bilhões para a União e outros R$ 33 bilhões para os estados. Os funcionários do Judiciário pedem um reajuste médio de 56%. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, lutam por um aumento do subsídio dos atuais R$ 26.723,13 mensais para R$ 30.675,48.

Ontem, em reunião, os servidores públicos federais travaram mais uma batalha com o Ministério do Planejamento para conseguir a extensão da tabela salarial referente à Lei nº 12.277/10, que concedeu, no ano passado, reajustes de até 78% a cinco cargos de nível superior do Executivo Federal. O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, ressaltou que as negociações salariais ainda estão em andamento e que, até o fim da semana, os servidores devem ter uma resposta sobre os seus pedidos. A preocupação é com o prazo para incluir os pedidos no Orçamento de 2012, que se encerra em 31 de agosto. "A situação da crise internacional é reconhecidamente preocupante. Estamos definindo prioridades e conversando com cada sindicato. Até sexta-feira, saberemos se teremos capacidade de atendê-los ou não", disse.

Os funcionários, porém, não engolem as justificativas do governo. Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lembrou que a folha salarial gira em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, ficando abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%. "Não há motivos para comparar a nossa situação com a do resto do mundo. A política fiscal do governo não está em risco", afirmou.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Por que devemos lutar

Por Orlando Amado - Salvador

Em 11.08.2011, na segunda reunião de “negociação” com as entidades sindicais do Bacen, agendada pelo próprio governo, onde seriam apresentadas respostas às reivindicações financeiras da categoria, a representante do MPOG simplesmente as ignorou, projetando-as para negociações futuras. Segundo a representante do governo, está descartada a possibilidade de reajuste para 2011 e/ou 2012, sendo que as negociações que estão e virão a acontecer “só surtirão” efeitos financeiros a partir de 2013. Informou que o governo “não trabalha com a possibilidade de conceder reajuste linear” e que “o país precisa criar condições para se proteger da crise internacional. (???)”

São as mais novas facetas do discurso falacioso, distorcido que já trazia afirmações como: “não podemos aumentar os gastos”, “tiveram ajustes acima da inflação”, etc.etc. A verdade é que em 2008, quando tivemos a mudança dos nossos proventos para subsídios, num momento em que tudo foi discutido, negociado à exaustão foi fechado um acordo com o governo. E o governo continua nos devendo diversos itens daquela pauta de negociação. Em qualquer lugar do mundo sério, em qualquer idioma, em qualquer contabilidade, o momento em que é fechado um acordo salarial, torna-se o marco zero. Tudo sobre o assunto, nas próximas negociações, deverá partir daquele ponto.

Assim, nós, servidores do Banco Central, devemos lutar pela reposição da inflação ocorrida desde o nosso último acordo, em 2008 (este é ponto zero). Desde então, o IPCA variou 14,7% e é, no mínimo, essa correção que queremos agora. Isso é um ditame constitucional. Queremos manter os nossos salários, no mínimo, no mesmo patamar; é com ele que pagamos a escola de nossos filhos, pagamos as nossas contas do mês, pagamos, enfim, a manutenção da nossa vida. O reajuste do salário mínimo, em 2012 será de mais de 14% e isso certamente se refletirá em todos os outros preços que orbitam em torno de nós, meras pessoas físicas; preços das escolas, dos condomínios, dos serviços domésticos e muitas mercadorias; como os nossos custos se balizam por aí, por essa mesma lógica, insistimos que não podemos aceitar mais um ano sem reajuste salarial, pois assim, sob qualquer ótica, estaremos tendo perdas e também nós “não podemos aumentar nossos gastos”.

Em qualquer instituição, privada ou pública, uma planilha de custos de pessoal tem que conter previsão de reajuste salarial anual para, no mínimo manter os salários sempre no mesmo patamar. E como se faz isso, Srs. do MPOG, se não com correção dos salários pelos índices oficiais de variação de preços ? Do contrário, o governo está pretendendo tirar com uma mão o que concedeu com a outra. Isso configura redução salarial, é confisco, e é inconstitucional.

Ao mesmo tempo em que lista os fatores que estão fora do seu controle (crise financeira internacional de 2008, crise fiscal em diversos países da Área do Euro, aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes), o governo quer nos fazer coadjuvantes, corresponsáveis pela crise internacional. É imprescindível que cada um de nós procure saber e entender que essa famigerada crise é criada pela demanda externa, pelos especuladores internacionais (elevação das commodities - trigo, milho, soja, açúcar, petróleo, minério de ferro, e outros), que acabam influindo nos preços internos. Para proteger a indústria nacional, o governo lançou o plano “Brasil Maior”; com isso, deixará de recolher ao tesouro nada menos de R$25 bilhões nos próximos dois anos, beneficiando os industriais do setor de calçados, confecções, móveis e software. Não aceitamos que essa e outras renúncias de receita sejam debitadas à nossa conta.

Governo inicia ofensiva para unificar previdência de servidores

Valor 16/08
O governo está decidido a criar ainda neste ano a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo único que agregará todo o funcionalismo federal dos três Poderes. Para criar o fundo, o governo montou uma operação na Esplanada e no Congresso. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que tem bom trânsito com as centrais sindicais, avessas ao Funpresp, foi destacado para iniciar conversas com os sindicalistas. Ao mesmo tempo, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, que deve aprovar amanhã a criação do fundo, reuniu-se com integrantes do Ministério da Casa Civil na semana passada, no Palácio do Planalto, a convite da Casa Civil, para receber apoio do governo ao projeto.

Segundo o Valor apurou, o objetivo do governo é concluir a tramitação na Câmara em um mês. Amanhã, o Projeto de Lei 1.992/07, que regulamenta a criação do fundo único, será votado na comissão presidida por Costa. Antes de seguir ao plenário, caso aprovado, o projeto ainda precisa ser referendado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde a aprovação, segundo avalia o governo, será mais fácil.

O desafio será passar na Comissão de Trabalho, onde o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) exerce, de acordo com fontes no governo, "histriônica" oposição. Além disso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte dos sindicatos de servidores públicos federais, é contrária ao projeto.

Criado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 1.992 tramita na Câmara desde o fim de 2007. Com a explosão da crise mundial, em 2008, e as eleições presidenciais de 2010, o projeto ficou em segundo plano. Nos primeiros meses, a presidente Dilma Rousseff demonstrou pouca disposição para imprimir esforços políticos na regulamentação de um projeto sensível à CUT e aos parlamentares do PT próximos ao movimento sindical. Ao Valor, em junho, o ministro da Previdência chegou a afirmar, de maneira categórica: "Nós não vamos pressionar ninguém do Congresso [para aprovar]". A visão do governo mudou conforme cristalizou-se a avaliação de que era preciso perseguir uma política fiscal mais apertada ao longo do governo Dilma, e não apenas em 2011. O agravamento da crise mundial conspirou a favor desta avaliação no governo.

Juntos, os três Poderes contam com 545,6 mil servidores aposentados e 407,6 mil pensionistas. Ao todo, os 953,2 mil servidores fora da ativa geram um déficit próximo a R$ 52 bilhões, por ano, ao Ministério da Previdência. Como comparação, os 24,3 milhões de aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) representam um déficit anual R$ 10 bilhões menor. O descompasso vai piorar nos próximos anos, uma vez que 452 mil servidores que estão atualmente na ativa poderão se aposentar entre agosto deste ano e janeiro de 2015.

A partir da aprovação do Funpresp no Congresso, os servidores que ingressarem no setor público federal não receberão mais como benefício previdenciário o valor integral de seu último salário, mas terão seu contracheque limitado pelo teto do INSS, que hoje é de R$ 3.689 por mês. Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações no Funpresp, que terá administração paritária.

"Cada Poder quer o seu fundo, bem como outras categorias de servidores", diz Costa, "mas faz mais sentido um fundo único, porque terá uma capitalização maior, e portanto um retorno maior sobre suas aplicações". Segundo o deputado, o projeto será aprovado amanhã.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Governo monitora emendas que elevam gasto



Valor 15/08

O governo já identificou 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretende evitar que sejam aprovadas pelos parlamentares. Todas elas elevam as despesas e poderão desequilibrar as finanças públicas. Três delas aumentam os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a um custo superior a R$ 8 bilhões em 2012.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff pediu aos líderes políticos da base de sustentação do governo, durante reunião no Palácio do Planalto, que ajudem a brecar propostas que onerem o Tesouro Nacional e dificultem a execução orçamentária. O objetivo da presidente Dilma, segundo participantes da reunião, é manter uma política fiscal firme durante a atual crise econômica, pois isso ajudará a diferenciar o Brasil dos países com problemas fiscais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teme que a aprovação do projeto de lei 6.613/2009, que concede um reajuste médio de 56% aos funcionários do Judiciário, desencadeie uma nova rodada de reivindicações salariais das demais categorias de servidores, de acordo com seus assessores. Se aprovado, o projeto implicará uma despesa adicional superior a R$ 7 bilhões, de acordo com estimativa do governo.

O reajuste aos servidores do Judiciário e o aumento do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - dos atuais R$ 26.723,13 mensais para R$ 30.675,48 - constam da proposta orçamentária para 2012 que foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, no início deste mês. Em seu ofício, Peluso enfatizou que eventuais cortes na proposta só poderão ser feitos pelo Poder Legislativo. De acordo com ele, a proposta apresentada pelo STF "deverá, nos termos em que foi formulada, ser inteiramente incorporada ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012".

O projeto de lei 7.749/10, que aumenta o valor do subsídio do ministro do STF, não está na relação dos projetos que o governo quer evitar a aprovação. Mas há um entendimento entre os parlamentares da própria base governista de que se esse projeto for aprovado, dificilmente será possível evitar que os outros também sejam. O subsídio do ministro do STF é o teto da remuneração dos servidores públicos e repercute sobre toda a estrutura de remuneração do funcionalismo.

O governo já identificou movimentações dos servidores da Polícia Federal (PF) por aumento salarial. Alguns líderes de associações representativas de delegados da PF estão indicando ao governo que não pretendem ficar mais um ano sem reajuste salarial. Os policiais federais reclamam também da limitação, este ano, das despesas com diárias e passagens em 25% do orçamento para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. O governo sabe que reajuste salarial para os policiais federais desencadearia, de imediato, reivindicações dos auditores da Receita Federal e dos servidores do Tesouro Nacional, entre outras carreiras típicas de Estado.

O projeto de lei 6.697/2009 concede o mesmo reajuste médio de 56% aos servidores do Ministério Público da União, a um custo de R$ 768,1 milhões em 2012. O governo informa que tanto os servidores do Judiciário como do Ministério Público receberam a última parcela do reajuste anterior em dezembro de 2008. Dessa forma, segundo essa interpretação, estariam em situação de isonomia com os demais servidores da União.

Em meados de julho deste ano, chegou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.863/2011, concedendo aumento para os servidores do Tribunal de Contas da União. O projeto é uma iniciativa do próprio TCU e terá um custo informado pelo tribunal de R$ 303,3 milhões em 2012.

Outro motivo de preocupação é a proposta de emenda constitucional 300, conhecida como PEC 300, que institui o piso salarial para os servidores policiais. Ela já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em segundo turno. Ela estabelece que será criado um fundo contábil da União para complementar o piso. O custo total dessa proposta é estimado em até R$ 30 bilhões. O governo conta com o apoio dos governadores para barrar a proposta.

O piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, previsto no projeto de lei 6.111/2009, já foi aprovado pelo Senado e aguada parecer na Câmara. Esse projeto cria também 5.365 empregos de agentes de combate às endemias no quadro suplementar da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Um projeto de lei do Senado fixa o piso de médicos e de cirurgiões-dentistas em R$ 7 mil e outros projetos estabelecem o piso salarial de garis e vigilantes.

.

Reajustes concedidos por Lula ainda elevam custos salariais


Ribamar Oliveira | De Brasília - Valor
15/08/2011

As reestruturações de carreiras dos servidores públicos, realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos três últimos anos do seu segundo mandato, continuam repercutindo sobre as contas públicas. Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes dessas reestruturações elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões, de acordo com o Anexo V das leis orçamentárias de 2010 e 2011. No próximo ano, ainda haverá uma conta superior a R$ 800 milhões para ser paga.

Devido a essas reestruturações, os gastos com o pagamento de servidores de janeiro a junho deste ano cresceram 11,3% em comparação com o igual período de 2010, mesmo com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não conceder novos reajustes e de suspender os concursos públicos e as contratações de mais funcionários.

A despesa passou de R$ 78,2 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 87 bilhões no primeiro semestre deste ano - R$ 8,8 bilhões a mais, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aumento real desses gastos no primeiro semestre foi de 4,3%, considerada a inflação do período medida pelo IPCA.

Os aumentos salariais, decorrentes das reestruturações de numerosas carreiras de servidores, foram concedidos em até quatro parcelas anuais, de acordo com as leis 11.784/2008, 11.907/2009 e 12.277/2010. No ano passado, os reajustes a funcionários de nível superior variaram de 19,4% a 31,4%, enquanto os funcionários de nível médio obtiveram aumentos entre 3,1% e 15,2%.

O impacto dessa parcela sobre a folha de pagamento em 2010 foi de R$ 7,2 bilhões, pois o reajuste não repercutiu sobre todos os meses do ano (as diversas categorias receberam os aumentos em meses diferentes). O custo anualizado dessa parcela foi de R$ 13,3 bilhões. Assim, uma parte da despesas do aumento dado em 2010 só foi paga este ano - a conta que ficou para 2011 foi de R$ 6 bilhões.

Ainda houve este ano um "resíduo" dos aumentos concedidos por Lula - a última parcela, que incidiu sobre os salários de julho, pagos em agosto. O custo dessa parcela será de R$ 868,2 milhões em 2011. O custo anualizado é de R$ 1,686 bilhão. Assim, ficará para ser pago no próximo ano uma conta de R$ 818 milhões (R$ 1,686 bilhão menos R$ 868,2 milhões).

Dos R$ 8,8 bilhões de aumento da despesa com pessoal no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2010, R$ 1,6 bilhão deve-se a reajustes salariais dos servidores do Legislativo e do Judiciário em anos anteriores, com repercussão em 2011. Os parlamentares aprovaram este ano, pelo Decreto Legislativo 805, a revisão do subsídio dos membros do Legislativo. O custo foi de R$ 144,4 milhões este ano e de R$ 155,7 milhões, anualizado. O DL 805 promoveu também a revisão do subsídio do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Mas essa conta não ultrapassa R$ 8,5 milhões este ano e é de R$ 9,2 milhões anualizada.

Do gasto adicional com pessoal de R$ 8,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, R$ 7,2 bilhões refere-se ao Executivo. Do total, R$ 1 bilhão decorreu do ingresso de novos servidores na administração pública federal no último semestre do ano passado e nos primeiros meses deste ano, segundo informação do Planejamento. A decisão da presidente Dilma de suspender as contratações de mais servidores não atingiram aqueles que estavam em processo de contratação.

Houve ainda um aumento de R$ 800 milhões no pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pessoal, que passou de R$ 3,7 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 4,5 bilhões em igual período deste ano. A Secretaria do Tesouro Nacional não informou como esse gasto adicional foi dividido entre os três Poderes.

.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

MPOG envergonha Governo



Buemba!
Vexame público, MPOG diz que não sabe quanto custa mas que o dinheiro não dá!
Superávit fiscal ameaçado pela gestão das contas que trabalha sem fazer contas. Cursinhos abrem as portas da Educação Financeira para membros do Governo não concursados, Mobral idem. Roberto Campos se revira no túmulo, Paulo Freire chora ao seu lado lá no céu.
Chico Xavier adverte que não foi consultado.

VEJA AQUI




Enquanto isso no Judiciário e no Legislativo, a contratação dos melhores profissionais via concurso segue garantida pela remuneração diferenciada.

MPOG IGNORA REIVINDICAÇÕES E PROJETA NEGOCIAÇÃO DE LONGO PRAZO

A reunião de ontem entre o MPOG e as entidades representativas das carreiras do Núcleo Financeiro (BC, Susep e CVM) e do Ciclo de Gestão (planejamento, controle, comércio exterior, finanças, Ipea, agências reguladoras) foi decepcionante.
A diretora do Departamento de Relações do Trabalho do MPOG, Marcela Tapajós, substituiu na reunião o secretário de recursos humanos daquele Ministério, Duvanier Paiva. Marcela não tratou das reivindicações apresentadas na última reunião, alegando que a restrição orçamentária para 2012, aliada ao agravamento da crise internacional, tornava impossível atender as demandas apresentadas. O impacto financeiro da nossa proposta específica sequer foi calculado.



A diretora disse que alguns estudos estavam em curso para alocar um montante pequeno de recursos ainda no orçamento de 2012, mas que a perspectiva é de negociar as reivindicações para os orçamentos de 2013 e 2014, no longo prazo, portanto. As entidades afirmaram que acreditavam no processo de negociação e propuseram, então, que o governo considerasse uma verba geral sem destinação específica para discussão posterior, no ano que vem, uma vez que os estudos não estavam concluídos.
O Sinal insistiu para que o MPOG se posicionasse claramente a respeito dos itens apresentados na última reunião (90,25% do teto do funcionalismo, fixação do salário do Técnico em 66,6% do salário do Analista e implementação das medidas em janeiro de 2012), cobrou a solução para os celetistas reintegrados e o encaminhamento do memorial de modernização das carreiras.

Marcela retomou a palavra e afirmou o seguinte:

o curto prazo para o MPOG é o orçamento de 2012;

o MPOG priorizará a recomposição pendente das carreiras da CVM e Susep e encaminhamento do memorial dos técnicos;

não está descartada a concessão de reajuste para 2012, mas os recursos disponíveis são reduzidos e ainda não há definição a respeito;

o ministério vai escalar alguém para tratar especificamente do caso dos reintegrados celetistas;acredita no processo negocial de longo prazo e avalia que o mesmo não se encerrará em 31.8, com o envio da LOA, podendo prosseguir durante a tramitação da lei;

o MPOG não privilegiará quem fizer greve;
avalia que não é razoável elevar o salário das carreiras a 90,5% do teto do funcionalismo, nem de forma parcelada;
a rigor, ainda não houve perda inflacionária, pois as carreiras tiveram aumentos superiores à inflação As entidades reafirmaram que a política geral de Governo é de não haver recessão no país.
Lembraram a diretora que as carreiras que lá estavam são responsáveis pelas políticas públicas principais, logo deveriam receber reconhecimento prioritário do governo neste momento.Prometida resposta a todas essas questões em nova reunião agendada para o dia 18.8, às 15 horas.
O Sinal realizará reunião de avaliação na noite do dia 15.
As entidades marcaram encontro prévio à reunião no dia 17.

Max Meira

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

REUNIÃO COM O MPOG É HOJE ÀS 11H00

As entidades representativas do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro esperam ouvir do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, a posição favorável do Governo a respeito da pauta apresentada no último encontro, composta de 3 itens:
• elevação dos salários das carreiras a 90,25% do teto do funcionalismo;
• fixação do salário do Técnico em 66,6% do salário do Analista;
• implementação das medidas em janeiro de 2012.
O resultado da reunião é especialmente relevante, pois revelará as reais intenções do Governo a respeito do servidor, ao menos para o biênio 2011/2012.

O prolongamento das negociações ou, pior, a decisão de não atender as nossas demandas, poderá consolidar a percepção de que somente o embate reverterá a política de arrocho salarial.

O Sinal soltará boletins em tempo real por meio do Twitter e do Facebook. Cadastre-se, acompanhe o Sinal nas redes sociais e receba as informações em primeira mão. As mensagens estarão disponíveis também na página inicial do Portal Sinal.

SOLUÇÃO PARA CRISE - AUMENTAR SALÁRIOS


FSP 11/08
A crise atual é fruto do mercado financeiro, não de governos mal comportados. O que está havendo é um sucessivo estouro de bolhas, e os governos deveriam ampliar seus deficits, não cortá-los. Para isso, os políticos precisam se emancipar de Wall Street.

A visão é de Heiner Flassbeck, 60, diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento da Unctad (Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento). Para o economista, que foi vice-ministro de Finanças da Alemanha (1998-1999), a recessão de agora pode ser pior e seguir o formato da japonesa.

Para ele é essencial enxugar o mercado financeiro e lembrar uma coisa simples: "os salários são o componente mais importante para a demanda privada e o capitalismo não funciona sem aumento do salário dos trabalhadores".

Flassbeck, professor da Universidade de Hamburgo, que classifica como ridículas as agências de risco, estará no Brasil na próxima semana para um seminário promovido pelo Centro Internacional Celso Furtado.

*
Folha - Como o sr. avalia o rebaixamento dos EUA pela S&P?
Heiner Flassbeck -­ Essas agências de risco estão ficando cada vez mais ridículas. No final, se pode dizer que o mundo todo está indo à bancarrota, contra Vênus, Marte, a Lua. O maior, o mais importante e o mais sólido Estado do mundo sob perigo de quebra! Então tudo pode quebrar! E daí? O que isso muda? É ridículo.

E por que as agências são tão valorizadas?

Não sei, porque a maioria das pessoas é maluca (risos). Algumas pessoas nas agências de risco decidem sobre o destino da economia mundial. Como se pode tomar isso seriamente? Estamos indo para uma recessão e o que precisamos é de deficits maiores para os governos, para que possamos sair da recessão. E para as agências não se pode fazer essa coisa razoável. O que fazer então? Não se deve acreditar em Deus, mas nas agências de classificação de risco e fazer o que elas pedem, mesmo que seja tolo? É uma piada, mas muitas pessoas levam a sério.

Os governos deveriam rebaixar as agências?

Sim, eles deveriam dizer: "esqueçam isso, essas pessoas ridículas". [O presidente dos EUA, Barack] Obama deveria ter dito que não se importa nenhum pouco com essas pessoas ridículas das agências de risco.

Qual a verdadeira natureza da crise atual?

Os mercados produzem bolhas e, em certo momento, todas as bolhas explodem. Nós temos uma economia de bolhas. A economia cresce porque temos essas bolhas, não o contrário. Não há bolhas por causa do crescimento, mas há crescimento por causa das bolhas.

Nada mudou nos mercados financeiros desde a crise de 2008, mas todos estavam felizes por causa da aparente recuperação; os bancos estavam tendo lucro novamente. Mas todos os lucros dos bancos, pelo menos nos países industrializados, eram apenas resultado das novas bolhas.

O que acontece agora e que há um grande perigo de que todas as novas bolhas --de commodities, moedas, ações, patrimônio-- estourem em algum momento e os bancos ficarão com a mesma dificuldade de 2008.

O problema está ficando pior?

Está ficando pior, pois agora todos os governos estão tentando reduzir os seus deficits, 15% a 20% maiores em comparação com a última crise. Por isso será mais difícil para eles lutar contra uma nova recessão. Assim, há um nervosismo maior.

A turbulência tem a ver apenas com o medo de recessão?

Há um grande perigo de uma recessão mundial. Nos EUA, na Europa e no Japão (60% a 70% do PIB mundial) não temos recuperação sustentável: o emprego está estagnado, os salários não estão subindo, então não há consumo privado, e todos querem exportar. O resto do mundo não consegue crescer em ritmo suficiente para absorver essas exportações. Não funciona.

Nos últimos 30 anos a agenda neoliberal nos fez acreditar que tudo deveria ser flexibilizado: o mercado de trabalho, o sistema inteiro. Mas agora está tudo tão flexível que, quando o desemprego cresce como EUA e os salários caem, a economia não se recupera. Essa nova flexibilização vai matar a economia de mercado.

E qual é saída?

É preciso fazer uma forte regulação nos mercados financeiros: não permitir que os bancos façam o jogo de apostas de cassino, forçar os bancos a fazerem investimentos reais. Precisamos de um sistema monetário global totalmente diferente, no qual as moedas não sejam determinadas pelo mercado. Precisamos de uma nova regulamentação global para as commodities, na qual os seus preços não sejam mais determinados pelo mercado financeiro.

Os bancos manipulam preços de commodities e de moedas, como o real, nos mercados financeiros para ganhar dinheiro nos próximos dois, três anos. Não estão interessados em crescimento de longo prazo. Isso precisa ser mudado.

Por que os governos não fazem nada a respeito?

Muitos políticos não entendem o que realmente está acontecendo. Acham que gestores de bancos possam ser conselheiros de políticos. Isso não funciona. Os políticos precisam se emancipar disso. Precisamos de uma geração diferente de políticos, que não dependa do dinheiro de Wall Street e que pense no melhor para a população.

Os mercados estão forçando um novo resgate com dinheiro público, socialização das perdas?

Com a situação política nos EUA, é muito difícil imaginar que eles fariam um novo resgate. O governo está totalmente bloqueado pelo Congresso. Muitos governos vão hesitar em salvar os bancos. Por isso essa recessão pode ser pior e mais profunda do que a anterior.

O cenário mais provável talvez seja o de uma recessão japonesa, com estagnação geral, deflação. Demorará mais até que os governos comecem a entender que eles não podem continuar salvando e salvando. Mas que devem levar em conta o que acontece na economia real. A ideologia dominante diz que os governos são ruins e os mercados são bons. E, enquanto se acreditar nessa coisa primitiva, não vai funcionar

E os países em desenvolvimento?

Até estão indo bem, crescendo, mas não têm tamanho suficiente para tirar o mundo do atoleiro. Eles dependem dos países industrializados também. Podemos ir para uma fase longa de estagnação e deflação como o Japão nos últimos 20 anos. É o maior perigo.

Uma recessão pior do que a de 1929?

Eu não diria pior, mas pelo menos comparável. Da última vez, a recessão foi contida por causa da reação rápida dos governos. Mas agora não se pode esperar muito das políticas monetárias. Precisa ser do lado da política fiscal, mas ela está bloqueada politicamente. Isso é que deixa a situação tão difícil. Veja o Japão nos últimos 20 anos: sempre que o governo tentou cortar o deficit, a crise se aprofundou e o deficit aumentou. Assim, o Japão alcançou a maior dívida pública do mundo: mais de 200% do PIB.

Essa recessão seria mais parecida com a 1929 ou com a do final do século 19, que significou a queda do Reino Unido e a ascensão dos EUA e da Alemanha?

Mais com 1929, pois estamos em perigo de fazer o mesmo erro, cortando gastos públicos no meio de uma recessão.

Mas há economistas ortodoxos que argumentam que os governos deveriam cortar o deficit, que a crise significa o fim de uma era de keynesianismo?

Keynes foi recém recuperado e agora estão ansiosos por matá-lo novamente. Por isso eles chamam a crise, que foi claramente causada pelos mercados financeiros internacionais e não pelos governos, de "crise da dívida dos governos", "crise da dívida". Não tem nada a ver com crise da dívida. Os governos pagaram alguns jogadores absolutamente irresponsáveis do mercado financeiro e por isso a dívida dos governos é maior do que há cinco anos. Não há outra razão, não há mau comportamento de governos.

Está claro que economistas ortodoxos não gostam da ideia de que os mercados não tiveram um bom comportamento, que fizeram coisas erradas, porque os mercados são Deus e estão sempre certos. Eles vêm com a explicação de que é só problema dos governos, não tem nada a ver com os mercados, que não existe mau comportamento dos mercados, que a culpa é só dos governos. É uma luta ideológica contra os governos. Querem trazer os governos para baixo, enriquecer eles próprios, sei lá. Não tem nada a ver com pesquisa acadêmica séria.

O que o capitalismo pode fazer para gerar crescimento no mundo?

A coisa mais simples e mais crucial é que os salários médios das pessoas, dos trabalhadores precisam subir em linha com a produtividade da economia. É uma regra simples, que não é seguida em muitos países. Não foi seguida na América Latina no passado; hoje está melhor. Na Ásia eles entenderam isso, e os salários estão crescendo. Mas na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários não estão crescendo. Isso não funciona, os salários são o componente mais importante para a demanda privada. O capitalismo não funciona sem aumento do salário dos trabalhadores.

O tamanho sistema financeiro nos próximos anos deve ficar menor?

O sistema financeiro precisa encolher. É a grande tarefa que os políticos têm: encolher o sistema financeiro para um tamanho que seja razoável, que tenha relação com a economia e que tire o sistema do cassino.

Qual sua avaliação do movimento no mercado europeu de no nesses dias?

O BCE (Banco Central Europeu) fez uma coisa razoável, comprando títulos italianos e espanhóis. Mas isso não pode ser feito por muito tempo. No longo prazo, a única solução para a Europa é que a inflação alemã e os salários subam mais e as outras inflações declinem, fazendo com que o grande desnível entre competitividades dos dois grupos de países diminua no decorrer do tempo.

Como está a situação na Europa?

Ainda não resolvemos o problema principal da zona do euro que é a diferença de inflação entre a Alemanha e os países do sul da Europa. A Alemanha se recusa a aceitar que esse é o principal problema por razões políticas. Sou cético que de haja uma solução. Mais países vão entrar em dificuldades Itália e Espanha estão estagnadas, e se pede cortes de gastos governamentais. É maluco.

Se não há crescimento e o governo corta gastos e aumenta impostos isso leva à recessão. A Grécia não reduziu o deficit não porque não desejava, mas porque entrou numa recessão muito mais profunda do que o esperado. As receitas de impostos caíram e o deficit não pode ser reduzido.

Muitos dizem que a Itália e a Grécia gastaram de mais e, por isso, estão sendo punidas. Qual sua visão?

A moeda na Europa tem uma regra simples: é que todos devem ter a mesma inflação de 2%. Mas nos últimos dez anos a Alemanha teve uma inflação de 1%, e Espanha, Portugal, Grécia, Itália tiveram uma inflação em torno de 2,5%. Quem fez certo e quem fez errado? Alguns viveram acima, outros abaixo da meta. Não há como culpar um lado. A Alemanha violou a meta de 2% mais do que Grécia, Espanha, Portugal e Itália. Isso não é discutido seriamente porque a Alemanha faz um jogo de poder contra os outros países e tenta impedir essa discussão.

Qual sua visão do Brasil?

Acho que o Brasil está muito melhor agora do que em recuperações anteriores. Os salários estão crescendo. O que continua sendo um problema é a taxa de juros muito alta e a valorização do real é um grande perigo. Mas não há como culpar o Brasil: é o jogo do poder.