FSP 28/10
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse ontem que está em discussão a implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos no governo a ter ficha limpa, nos moldes da lei aprovada no ano passado.
Segundo Hage, essa é uma das medidas em estudo no governo para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à presidente Dilma. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições.
A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e pelo combate à corrupção no governo. Outra medida em discussão, segundo seu presidente, é a regulamentação de decreto que criou restrições a convênios com ONGs.
Segundo Hage, o governo vai especificar como devem ser feitos os chamamentos públicos das entidades. Ele disse que o processo acontecia sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade não conseguiam se qualificar para prestar serviços ao governo.
Os anúncios foram feitos na apresentação do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a administração pública.
Pedido pelo pelo governo, o trabalho mostrou que o Brasil melhorou no combate à corrupção, mas que é preciso avanços na prevenção.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Previdência complementar de servidor é a prioridade de Dilma na pauta do Congresso
João Villaverde | De Brasília - Valor 27/10
O governo Dilma Rousseff tem como "prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, denominado Funpresp. A afirmação foi feita num diálogo entre dois ministros, segundo o relato de um deles ao Valor. "A determinação é clara: a Dilma quer aprovar esse projeto no Congresso até o fim do ano", disse uma fonte graduada do governo, "para que os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime previdenciário".
A Funpresp faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.992/07, que demorou quatro anos para ser aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, no início de setembro. Atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social, onde o projeto é relatado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
O governo fechou um entendimento quanto a estratégia a ser adotada na Câmara, de forma a neutralizar os parlamentares que se opõem ao projeto - basicamente do próprio partido da presidente, o PT, e do PC do B. A partir da semana que vem, quando o PL 1.992 estará a duas semanas de trancar a pauta da Câmara, três ministros iniciarão diligências para negociar "alterações pontuais" no funcionamento do fundo, segundo um integrante do grupo.
Egressos do Congresso, os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, convocarão os parlamentares para reuniões e almoços no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência Social. Em discussão estará um documento do Ministério do Planejamento que estima em 444 mil servidores federais (40% dos 1,11 milhão na ativa) aqueles que terão possibilidade de se aposentar entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015.
"Se a reposição deles ocorrer pelo regime em vigor, o déficit previdenciário dos servidores será ainda mais explosivo do que já é", afirma uma fonte graduada a par das negociações entre os ministros que consolidaram a estratégia de abordagem dos parlamentares. Neste ano, os 953 mil servidores federais aposentados e pensionistas responderão por um déficit de R$ 57 bilhões, segundo estimativas oficiais. Já os 24,9 milhões aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) representarão um déficit de R$ 37 bilhões.
Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir da criação do Funpresp com um salário superior ao teto do INSS - hoje em R$ 3.691,74 - contribuirão com o fundo naquilo que superar esse valor. A União vai contribuir com até 7,5% do que o servidor aplicar no Funpresp. Dos 1,11 milhão de servidores na ativa, pouco mais de 470 mil recebem hoje uma remuneração mensal superior ao teto do INSS.
"Só com a reposição desse contingente, uma vez aprovado o Funpresp, o governo terá constituído o maior fundo de previdência complementar da América Latina", afirma um ministro envolvido no assunto. O maior fundo de pensão do país é o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, com cerca de 150 mil participantes.
O governo prevê maior dificuldade para a aprovação do projeto na Câmara. O entendimento, no entanto, é que o PC do B não oferecerá o mesmo nível de resistência nas próximas semanas, devido a fragilidade do partido com a saída de Orlando Silva (PCdoB) do Ministério do Esporte.
Já o PT está dividido em dois. Há aqueles que se opõem totalmente ao projeto e aqueles que são contrários à forma como o Funpresp será gerido. O primeiro grupo é liderado pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), ligado aos sindicatos que representam os servidores, majoritariamente filiados a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O segundo é liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi ministro da Previdência Social no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e é oriundo do sindicalismo da CUT. Berzoini é favorável à criação do Funpresp, mas critica o fato de a gestão do fundo ser feita, de acordo com o PL 1.992, por uma instituição financeira.
O Planalto, segundo o Valor apurou, já aceitou alterar este ponto. A gestão do Funpresp será feita por um conselho de administração, a ser formado por um servidor de cada Poder, definido por eleição entre os participantes.
Relato da reunião do MPOG
Apito Brasil, edição nº 118, de 27/10/2011
A porta de 2012 ainda não foi fechada.
Participaram da rodada de negociação as entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro.
O Sinal foi representado por Sérgio Belsito, presidente, e Isso Sendacz, diretor de assuntos sindicais. O MPOG foi representado por Marcela Tapajós, diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MPOG.
Marcela começou relatando que, além da pouca margem de negociação em termos econômicos e políticos, haveria um impedimento técnico para a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no que se refere a despesas permanentes, notadamente o aumento do salário dos servidores.
A soma dos dois fatores implicaria em negociar considerando impactos financeiros a partir de 2013.
A diretora projeta a conclusão das conversas ainda para o primeiro semestre de 2012, entre março e maio.
Dada a reiterada insistência das entidades em cobrar a antecipação da aplicação da tabela, Marcela declarou que o governo considera inadequado alterar a proposta que fez de orçamento, mas não impossível, reiterando que os estudos apontam nesta direção. A diretora fez questão de afirmar que não estava alimentando falsas esperanças para o funcionalismo.
A diretora também discorreu sobre o trabalho de eliminação de distorções em algumas carreiras que podem ser corrigidas sem impactos financeiros, ocupação que, aliada ao impedimento citado, teria impedido de produzir uma oferta para as carreiras envolvidas.
Após a apresentação coordenada da pauta, Belsito cobrou a ausência do secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva, em reunião que ele mesmo agendara, relatou a elevação da pressão das bases e a proximidade do ponto de ruptura do funcionalismo em relação à remuneração, e trouxe à baila a tese de que há não somente distorções a serem corrigidas entre carreiras menos favorecidas salarialmente, mas também há distorções intra e entre carreiras de servidores de atividades exclusivas de Estado.
O presidente do Sinal exemplificou com o caso dos Procuradores ganhando mais do que os Especialistas do BC, no que foi secundado por outros que comparavam os seus ganhos de atividade-fim com a Advocacia Geral e atividades de assessoria. Outro exemplo citado foi sobre a identificação pericial de cédulas falsas: o perito da policial federal recorre ao técnico do BC para obter um veredito!
Foram cobrados outros itens de pauta e trazidos alguns novos, da ampliação do abono de permanência à profissionalização do serviço público, e consequente diminuição dos cargos de DAS, especialmente aqueles não ocupados por funcionários de carreira.
Às duas oficinas programadas (uma sobre auxílios-saúde, alimentação, creche e outra sobre jornada flexível) foi sugerida mais uma, de alto nível, para dirimir de vez os problemas da modernização das carreiras.
O Sinal também lembrou que o discurso da crise não cola mais, uma vez que os dados do BC mostram uma condição saudável do país, com aumento da arrecadação (R$ 28 bilhões além do orçado) e perspectiva de crescimento no próximo ano.
Desde a conclusão da última negociação, já se foram mais de 3 anos e quase 20% de inflação.
Todos reiteraram, em diversos momentos, que o que faz justiça à complexidade e importância das atividades representadas na Mesa, ao par de corrigir distorções entre estas e outras carreiras, é o topo do Executivo: os 90,25% do subsídio do Ministro de Estado.
A Unacon alertou para a temeridade que representa a postergação do aumento para 2013 e além. Compreende-se que é tolerável o Governo conter gastos em seu primeiro ano, ainda que se trate de um governo de continuação, mas não além disso. O ambiente já é ruim pela ausência da modernização das carreiras não ter ido ao Congresso, e só tende a piorar com o adiamento da correção salarial.
Antecipação foi a palavra de ordem das entidades.
Em contrapartida, Marcela solicitou material para justificar o topo do Executivo e mostrar as distorções que precisam ser corrigidas.
A próxima reunião foi agendada para o dia 14.12.
A porta de 2012 ainda não foi fechada.
Participaram da rodada de negociação as entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro.
O Sinal foi representado por Sérgio Belsito, presidente, e Isso Sendacz, diretor de assuntos sindicais. O MPOG foi representado por Marcela Tapajós, diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MPOG.
Marcela começou relatando que, além da pouca margem de negociação em termos econômicos e políticos, haveria um impedimento técnico para a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no que se refere a despesas permanentes, notadamente o aumento do salário dos servidores.
A soma dos dois fatores implicaria em negociar considerando impactos financeiros a partir de 2013.
A diretora projeta a conclusão das conversas ainda para o primeiro semestre de 2012, entre março e maio.
Dada a reiterada insistência das entidades em cobrar a antecipação da aplicação da tabela, Marcela declarou que o governo considera inadequado alterar a proposta que fez de orçamento, mas não impossível, reiterando que os estudos apontam nesta direção. A diretora fez questão de afirmar que não estava alimentando falsas esperanças para o funcionalismo.
A diretora também discorreu sobre o trabalho de eliminação de distorções em algumas carreiras que podem ser corrigidas sem impactos financeiros, ocupação que, aliada ao impedimento citado, teria impedido de produzir uma oferta para as carreiras envolvidas.
Após a apresentação coordenada da pauta, Belsito cobrou a ausência do secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva, em reunião que ele mesmo agendara, relatou a elevação da pressão das bases e a proximidade do ponto de ruptura do funcionalismo em relação à remuneração, e trouxe à baila a tese de que há não somente distorções a serem corrigidas entre carreiras menos favorecidas salarialmente, mas também há distorções intra e entre carreiras de servidores de atividades exclusivas de Estado.
O presidente do Sinal exemplificou com o caso dos Procuradores ganhando mais do que os Especialistas do BC, no que foi secundado por outros que comparavam os seus ganhos de atividade-fim com a Advocacia Geral e atividades de assessoria. Outro exemplo citado foi sobre a identificação pericial de cédulas falsas: o perito da policial federal recorre ao técnico do BC para obter um veredito!
Foram cobrados outros itens de pauta e trazidos alguns novos, da ampliação do abono de permanência à profissionalização do serviço público, e consequente diminuição dos cargos de DAS, especialmente aqueles não ocupados por funcionários de carreira.
Às duas oficinas programadas (uma sobre auxílios-saúde, alimentação, creche e outra sobre jornada flexível) foi sugerida mais uma, de alto nível, para dirimir de vez os problemas da modernização das carreiras.
O Sinal também lembrou que o discurso da crise não cola mais, uma vez que os dados do BC mostram uma condição saudável do país, com aumento da arrecadação (R$ 28 bilhões além do orçado) e perspectiva de crescimento no próximo ano.
Desde a conclusão da última negociação, já se foram mais de 3 anos e quase 20% de inflação.
Todos reiteraram, em diversos momentos, que o que faz justiça à complexidade e importância das atividades representadas na Mesa, ao par de corrigir distorções entre estas e outras carreiras, é o topo do Executivo: os 90,25% do subsídio do Ministro de Estado.
A Unacon alertou para a temeridade que representa a postergação do aumento para 2013 e além. Compreende-se que é tolerável o Governo conter gastos em seu primeiro ano, ainda que se trate de um governo de continuação, mas não além disso. O ambiente já é ruim pela ausência da modernização das carreiras não ter ido ao Congresso, e só tende a piorar com o adiamento da correção salarial.
Antecipação foi a palavra de ordem das entidades.
Em contrapartida, Marcela solicitou material para justificar o topo do Executivo e mostrar as distorções que precisam ser corrigidas.
A próxima reunião foi agendada para o dia 14.12.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
"Indignados" de SP montam acampamento com 50 tendas
FSP 25/10
Inspirados pelo movimento americano "Ocupe Wall Street", cerca de 150 manifestantes paulistas mantêm um acampamento sob o viaduto do Chá, no vale do Anhangabaú (região central de SP).
O movimento começou no último dia 15, quando movimentos semelhantes eclodiram simultaneamente em 950 cidades de 82 países.
Em menos de dez dias, o número de barracas quase dobrou -passando de 27 para cerca de 50.
Não há manifestantes novatos. A maioria dos integrantes do acampamento é jovem e já milita em partidos políticos, como o PSOL, ou organizações como o movimento estudantil, o "Democracia Direta Já", grupos indígenas e até o Anonymous -o grupo que ganhou visibilidade ao invadir sites de governos e empresas.
Somam-se ainda aos manifestantes adeptos de movimentos punk, hip-hop e também sem-teto.
"Tem vários movimentos aqui, mas estamos construindo um discurso sem bandeiras, pela democracia direta", disse o historiador Leandro Cruz, porta-voz do grupo.
Como seus pares do "Ocupe Wall Street", os "indignados" do "Acampa Sampa" se organizam pela internet e montaram barracas mesmo sem autorização da prefeitura, a quem querem apresentar pauta de reivindicações.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos
Por Odilon Guedes - Valor 21/10
A partir da declaração do megainvestidor americano Warren Buffett, a terceira maior fortuna do mundo, pedindo aumento dos impostos para os mais ricos nos Estados Unidos, vários milionários europeus também passaram a defender essa medida naquele continente. Nesse contexto, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, encaminhou ao Parlamento proposta para que os ricos que tenham renda anual acima de € 500 mil passem a pagar uma sobretaxa provisória de 3%.
Esse fato é um bom motivo para discutirmos a carga tributária brasileira, já que nosso país é um dos mais injustos do planeta na cobrança da tributação. Os mais pobres são quem paga, proporcionalmente, mais tributos no Brasil, e não os ricos.
Nesse contexto, é importante lembrar que há um projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados que permanece "adormecido", aliás, como ocorreu com todos os outros elaborados nos últimos anos no Brasil. O debate em torno desse assunto no país acaba centrado em grande parte no aspecto da diminuição dos impostos porque a carga tributária é alta em relação aos serviços que o Estado oferece. Os que mais defendem a diminuição dessa carga são os empresários, baseados no argumento de que pagando muitos impostos seus negócios são dificultados. Fica praticamente excluída do debate a maioria da população brasileira e, principalmente, sua camada mais pobre - proporcionalmente a que paga mais impostos -, que não tem a menor ideia de quanto eles pesam no seu bolso.
Estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) comprovam claramente tal situação. Segundo um levantamento de 2008, pessoas cuja renda mensal familiar alcançava até dois salários mínimos comprometiam 53,9% de seus ganhos com o pagamento de tributos, enquanto que outras, com renda superior a 30 salários mínimos, comprometiam apenas 29%.
Outro dado de destaque nesse estudo do Ipea: um trabalhador que recebia até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias para pagar os tributos, enquanto outro que ganhava mais de 30 precisava de três meses a menos de trabalho, ou exatos 106 dias.
Essa situação ocorre porque cerca de 50% da nossa carga tributária é indireta, isto é, incide sobre o consumo, atingindo indiscriminadamente toda a população, independentemente da renda e da riqueza de cada um. A cobrança da maioria dos tributos vem embutida no preço final das mercadorias. Vejamos um exemplo significativo:
Um cidadão que ganha R$ 1 mil por mês e coloca R$ 100 de gasolina no tanque do seu carro está pagando R$ 53 de impostos. Enquanto outro que ganha R$ 30 mil e abastece o tanque pelo mesmo valor também paga os mesmos R$ 53, levando isso à injustiça apontada.
Nos países capitalistas desenvolvidos, ao contrário daqui, a maior parte da carga tributária é direta e recai sobre a renda, a riqueza, a propriedade e a herança. Esses critérios são mais justos do que os existentes no Brasil porque tributa diretamente quem ganha mais e tem melhores condições de pagamento.
Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos Estados Unidos a renda é responsável por 49% da carga tributária. Se comparado com o Brasil, que é de 19%, naquele país é 150% maior que a nossa. A média desse tributo nos países pertencentes à OCDE é de 37%, quase 50% maior que a brasileira.
Sobre a propriedade a carga americana é 10%, cerca de três vezes maior que a brasileira, que é de 3%. Na OCDE a média desse tributo é 6%, o dobro da nossa. Em relação ao consumo, ocorre justamente o inverso. Enquanto na carga tributária brasileira esse tipo de tributos representa em torno de 47%, na americana representam 16% e na OCDE ela representa na média, 37% do total. Esses dados confirmam que nos países desenvolvidos há muito mais justiça tributária que no Brasil.
Dois exemplos ilustram as diferenças entre aqueles países e o Brasil. Na Inglaterra, por exemplo, o imposto sobre a herança é cobrado há mais de 300 anos. Quando da morte da princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou de sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos. Naquele país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores. Segundo matéria da revista "Veja", publicada em setembro de 2007, o primeiro-ministro inglês Winston Churchil, que conduziu a Inglaterra na luta contra os nazistas, costumava dizer que o imposto sobre a herança era infalível para evitar a proliferação de "ricos indolentes". Por outro lado, no Brasil, o Imposto Territorial Rural - ITR arrecadado em todo o ano de 2007 e em todo território nacional, foi menor do que dois meses de arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo. Esses dados falam por si.
Não há dúvida que esse é um tema delicado e já causou ou foi pretexto para inúmeras revoluções. Dois exemplos são significativos. A data nacional da independência americana, 4 de julho, faz lembrar que uma das razões que foram amadurecendo para o início da guerra de libertação foi a cobrança de impostos como o Sugar Act (1764), do Stamp Act (1765) e o Tea Act (Lei do Chá, 1773). No Brasil, a Inconfidência Mineira, tentativa de libertar o Brasil de Portugal, que resultou no enforcamento do herói Tiradentes e no desterro das lideranças envolvidas no movimento, teve como motivo principal da revolta a "derrama", isto é, a cobrança de impostos atrasados feita pelos colonizadores portugueses aos moradores de Minas Gerais.
Diante dessa realidade, é necessário e urgente abrir um espaço na mídia e na sociedade brasileira para discutir a enorme injustiça que há entre nós e, consequentemente a necessidade de aprovação de uma reforma em que os tributos diretos pesem mais que os tributos indiretos na composição da carga tributária. Isso significaria uma das formas mais importantes de redistribuir a renda entre nós.
Finalmente cabe uma pergunta: por que no Brasil os banqueiros, grande empresários do agronegócio, das empresas nacionais e multinacionais, não tomam a iniciativa que foi tomada pelos ricos nos EUA e na Europa, isto é, propõem uma sobretaxa sobre seus ganhos?
Odilon Guedes é mestre em economia pela PUC/SP. Professor universitário e membro do Conselho Regional de Economia-SP. Foi presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, vereador e subprefeito de São Paulo.
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Unidos contra os juros
Valor 19/10
Líderes sindicais e empresários fizeram ontem manifestação em frente à sede do Banco Central, na capital paulista, para lançar o "Movimento por um Brasil com juros mais baixos, mais emprego e mais produção". Segundo eles, reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual ou até 1 ponto percentual, como se espera, não é suficiente para o país. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), ameaçou até com uma greve nacional se o juro não cair mais, intenção não compartilhada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também presente no protesto. A ida de Skaf e de outros industriais ao ato entusiasmou o presidente da Força: "Aqui é a unidade do peão com o patrão, contra a especulação", gritava. O abraço no prédio do BC, que estava previsto para a manifestação, não foi dado, porém, devido a obras na entrada do edifício.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Aeroportos vão parar
Rionet
De acordo com o Correio Braziliense, os brasileiros que forem viajar de avião na quinta e na sexta-feira devem se preparar para o pior. Contrários à privatização dos aeroportos, os funcionários dos terminais Juscelino Kubitschek, em Brasília, e Guarulhos (SP) realizarão uma paralisação de 48 horas, a partir da zero hora de quinta-feira.
Hoje, os trabalhadores do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), decidirão em assembleia se também vão cruzar os braços. A estimativa é de que 70% do sistema aéreo brasileiro seja atingido, caso o protesto tenha 100% de adesão e os três terminais sejam fechados.
"Não somos contra a concessão dos aeroportos, desde que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) seja majoritária", afirmou Ademir Lima de Oliveira, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).
Os funcionários ligados ao Sina englobam os que cuidam de setores como pátios de aeronaves, manutenção e cargas. Eles são concursados públicos, mas contratados com carteira assinada.
Oliveira explicou que uma das preocupações é o fato de o governo querer garantir apenas um ano de estabilidade. "Depois desse período, poderemos ser demitidos. Isso é uma grande covardia", considerou.
De acordo com o Correio Braziliense, os brasileiros que forem viajar de avião na quinta e na sexta-feira devem se preparar para o pior. Contrários à privatização dos aeroportos, os funcionários dos terminais Juscelino Kubitschek, em Brasília, e Guarulhos (SP) realizarão uma paralisação de 48 horas, a partir da zero hora de quinta-feira.
Hoje, os trabalhadores do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), decidirão em assembleia se também vão cruzar os braços. A estimativa é de que 70% do sistema aéreo brasileiro seja atingido, caso o protesto tenha 100% de adesão e os três terminais sejam fechados.
"Não somos contra a concessão dos aeroportos, desde que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) seja majoritária", afirmou Ademir Lima de Oliveira, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).
Os funcionários ligados ao Sina englobam os que cuidam de setores como pátios de aeronaves, manutenção e cargas. Eles são concursados públicos, mas contratados com carteira assinada.
Oliveira explicou que uma das preocupações é o fato de o governo querer garantir apenas um ano de estabilidade. "Depois desse período, poderemos ser demitidos. Isso é uma grande covardia", considerou.
Ocupe Wall Street
Agencia Estado
O movimento Ocupe Wall Street (Occupy Wall Street) obteve novo ímpeto nesta segunda-feira, com quase US$ 300 mil em caixa e a satisfação de atrair a atenção mundial para seu protesto contra a crise financeira e a iniquidade econômica. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban ki-moon, expressou simpatia aos manifestantes e até mesmo o governo da China, que se abstém de comentar assuntos internos dos outros países, disse que algumas questões levantadas pelos manifestantes norte-americanos são pertinentes. O movimento começou em 17 de setembro.
"Nós sentimos que existem questões levantadas por esse movimento que devem ser avaliadas", disse Liu Weimin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em Pequim. "Através da mídia sabemos que existem muitos comentários, discussões e reflexões", disse Liu. O jornal estatal Global Times disse em editorial que os chineses deveriam "observar calmamente o movimento de protestos e a situação mundial e não serem confundidos por pontos de vista extremistas".
A partir de algumas dezenas de manifestantes que começaram a acampar em protestos contra Wall Street no parque Zuccotti, em Manhattan, o movimento cresceu para manifestações de centenas de milhares de pessoas não apenas nas maiores cidades dos Estados Unidos, como também do Canadá e da Europa.
Ban disse que os ministros das Finanças dos países do G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas, agora em reunião em Paris, deveriam escutar os manifestantes. "Olhar apenas para os assuntos econômicos internos não dará respostas à essa crise econômica internacional, que é muito séria", disse Ban. "Isso é o que vemos ao redor do mundo e que começou a partir de Wall Street, as pessoas estão mostrando suas frustrações e tentam mandar uma mensagem bem clara ao redor do mundo".
No final de semana passado, ocorreram manifestações em Londres, Roma, Seattle, Madri, Paris e várias cidades. Os maiores protestos ocorreram na Europa. Em Roma, centenas de arruaceiros se infiltraram em uma passeata pacífica de dezenas de milhares de pessoas, provocando danos estimados em pelo menos ? 1 milhão (US$ 1,4 milhão) com atos de vandalismo.
Ao redor dos Estados Unidos, mais de 350 pessoas foram detidas em seis cidades durante os protestos. Na segunda-feira, o ativista dos direitos civis Cornel West deverá comparecer mais tarde a um tribunal, após ter sido detido em Washington junto a outros 18 manifestantes quando protestavam nos degraus da Suprema Corte dos EUA.
Em Nova York, mais de US$ 300 mil em dinheiro vivo foram doados ao movimento através da internet ou de pessoas que visitaram o parque Zuccotti, disse Bill Dobbs, que atua como assessor de imprensa do Ocupe Wall Street.
As informações são da Associated Press
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Assalariados pagam mais IR que os bancos
Agencia Estado 17/10
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.
Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.
Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
SINAL-RJ considera desnecessária a ampliação do prédio da Gamboa
Confira abaixo correspondência enviada a todos Deputados Federais e Senadores
Via *Erdanet
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2011
Exmª. Srª.
Deputada Federal
Assunto: Gastos desnecessários em uma eventual transferência de atividades do BCB, da Av. Presidente Vargas para a Gamboa
Como é do conhecimento público, o Banco Central do Brasil deu início à construção de um novo prédio na Gamboa, no contexto do projeto Porto Maravilha.
Em função da limitação do gabarito da região, o projeto inicial, com três andares, previa a transferência para a Gamboa apenas do Departamento do Meio Circulante (MECIR), que abriga a caixa-forte do Banco e que atualmente funciona em um prédio centenário, localizado na esquina da Av. Rio Branco com a R. Visconde de Inhaúma, sem as mínimas condições de uso, com goteiras e instalações inadequadas.
Como se sabe, o Banco Central do Brasil funciona também em outro prédio, localizado na Av. Presidente Vargas, 730, em frente à Estação Uruguaiana do Metrô, em pleno centro econômico e comercial do Rio de Janeiro, onde trabalham cerca de 450 servidores, que recebem diariamente centenas de consumidores de serviços bancários e administradores de instituições financeiras, que lá comparecem para tratar de questões relacionadas ao papel exercido por essa autarquia.
Cabe ressaltar que parte do referido prédio é ocupado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que participa do rateio dos custos de manutenção desse edifício.
Nesse prédio da Av. Presidente Vargas o acesso dos servidores é feito majoritariamente por intermédio de transporte coletivo, tendo os servidores à sua disposição, na porta ou em suas adjacências: metrô, ônibus, vans, barcas e a estação ferroviária da Central do Brasil, o que contribui para a redução da circulação de automóveis e, consequentemente, da poluição urbana, tendência incentivada nas principais metrópoles do planeta.
Em pesquisa organizada por este sindicato junto ao corpo funcional, realizada por votação eletrônica, uma estreita maioria (57%) dos servidores lotados no MECIR concordou com a sua transferência para o prédio da Gamboa.
A posição do quadro funcional do MECIR pode ser compreendida em função das difíceis condições de exercício de suas atividades em um prédio com limitações de ordem logística e de qualidade de vida no trabalho. As constantes transferências de papel-moeda às portas de uma via com grande movimento de veículos como a Av. Rio Branco, com constantes interrupções do trânsito, além das dificuldades de modernização em um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico, explicariam a aceitação dos servidores desse Departamento, ainda que em pequena maioria, da mudança para a Gamboa.
Entretanto, no caso das atividades exercidas no prédio da Av. Presidente Vargas, a situação é totalmente diversa, o que motivou a quase totalidade dos servidores ali lotados (87%) a se posicionar contrariamente à sua transferência para a Gamboa.
Trata-se de um prédio em perfeitas condições de uso, com heliponto, e que recebeu recentemente consideráveis investimentos, dentre eles: sistema inteligente de elevadores, em 2011, modernas estações de trabalho, que estão sendo instaladas atualmente em todos os andares, reforma dos banheiros, troca do sistema geral de ar condicionado, já licitada, novos auditórios reformados há poucos meses e nova forração nos tetos, além da inauguração, há poucos dias, de uma moderna agência do Banco do Brasil. Em suma, um prédio no qual foi investido cerca de uma dezena de milhões de reais e que se pretende, injustificavelmente, abandonar.
Ocorre que este sindicato foi informado que, veladamente, a direção do Banco Central do Brasil vem trabalhando no sentido de transferir todos os servidores – tanto os do MECIR, quanto os do prédio da Av. Presidente Vargas - para o edifício em construção na Gamboa. Para isso, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, encaminhou, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2011, que prevê a ampliação do gabarito do Porto Maravilha apenas para o futuro prédio do Banco Central do Brasil.
Assim, o projeto, que originalmente teria três andares, passaria a ter sete andares para abrigar também os servidores da Av. Presidente Vargas, sendo necessária uma despesa extra de R$30 milhões, com uso de aditivo, cuja verba ainda não foi liberada.
O mais grave é que, até a presente data, a direção do BCB tem se negado a discutir o assunto com o corpo funcional que será afetado com essa medida.
A quase totalidade dos servidores considera um contrassenso a transferência das atividades do prédio da Av. Presidente Vargas para a Gamboa, pois, além de um custo desnecessário, tal decisão dificultaria o acesso do público-alvo às instalações dessa autarquia, hoje estrategicamente localizada no centro da cidade.
No momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, que resultou em significativo corte orçamentário, atingindo inclusive programas sociais, entendemos ser uma despesa injustificável (o aditivo de 30 milhões de reais) a ampliação em mais quatro andares do prédio da Gamboa, quando têm, os servidores e a população, à sua disposição, um prédio em boas condições de utilização, que cumpre de forma eficaz o seu papel.
Nesse sentido, solicitamos o apoio da ilustre parlamentar, na forma, por exemplo, de pronunciamentos sobre o tema, para que o Poder Legislativo, e, por conseguinte, o Poder Executivo, sejam alertados quanto a essa possível má utilização da verba pública.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e nos comprometemos a dar ampla divulgação de sua manifestação junto aos cerca de 8.000 servidores ativos, aposentados e seus dependentes, vinculados ao Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Cordialmente,
Sinal-RJ (sinalrj@sinal.org.br), em 6.10.2011
Exmª. Srª.
Deputada Federal
Assunto: Gastos desnecessários em uma eventual transferência de atividades do BCB, da Av. Presidente Vargas para a Gamboa
Como é do conhecimento público, o Banco Central do Brasil deu início à construção de um novo prédio na Gamboa, no contexto do projeto Porto Maravilha.
Em função da limitação do gabarito da região, o projeto inicial, com três andares, previa a transferência para a Gamboa apenas do Departamento do Meio Circulante (MECIR), que abriga a caixa-forte do Banco e que atualmente funciona em um prédio centenário, localizado na esquina da Av. Rio Branco com a R. Visconde de Inhaúma, sem as mínimas condições de uso, com goteiras e instalações inadequadas.
Como se sabe, o Banco Central do Brasil funciona também em outro prédio, localizado na Av. Presidente Vargas, 730, em frente à Estação Uruguaiana do Metrô, em pleno centro econômico e comercial do Rio de Janeiro, onde trabalham cerca de 450 servidores, que recebem diariamente centenas de consumidores de serviços bancários e administradores de instituições financeiras, que lá comparecem para tratar de questões relacionadas ao papel exercido por essa autarquia.
Cabe ressaltar que parte do referido prédio é ocupado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que participa do rateio dos custos de manutenção desse edifício.
Nesse prédio da Av. Presidente Vargas o acesso dos servidores é feito majoritariamente por intermédio de transporte coletivo, tendo os servidores à sua disposição, na porta ou em suas adjacências: metrô, ônibus, vans, barcas e a estação ferroviária da Central do Brasil, o que contribui para a redução da circulação de automóveis e, consequentemente, da poluição urbana, tendência incentivada nas principais metrópoles do planeta.
Em pesquisa organizada por este sindicato junto ao corpo funcional, realizada por votação eletrônica, uma estreita maioria (57%) dos servidores lotados no MECIR concordou com a sua transferência para o prédio da Gamboa.
A posição do quadro funcional do MECIR pode ser compreendida em função das difíceis condições de exercício de suas atividades em um prédio com limitações de ordem logística e de qualidade de vida no trabalho. As constantes transferências de papel-moeda às portas de uma via com grande movimento de veículos como a Av. Rio Branco, com constantes interrupções do trânsito, além das dificuldades de modernização em um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico, explicariam a aceitação dos servidores desse Departamento, ainda que em pequena maioria, da mudança para a Gamboa.
Entretanto, no caso das atividades exercidas no prédio da Av. Presidente Vargas, a situação é totalmente diversa, o que motivou a quase totalidade dos servidores ali lotados (87%) a se posicionar contrariamente à sua transferência para a Gamboa.
Trata-se de um prédio em perfeitas condições de uso, com heliponto, e que recebeu recentemente consideráveis investimentos, dentre eles: sistema inteligente de elevadores, em 2011, modernas estações de trabalho, que estão sendo instaladas atualmente em todos os andares, reforma dos banheiros, troca do sistema geral de ar condicionado, já licitada, novos auditórios reformados há poucos meses e nova forração nos tetos, além da inauguração, há poucos dias, de uma moderna agência do Banco do Brasil. Em suma, um prédio no qual foi investido cerca de uma dezena de milhões de reais e que se pretende, injustificavelmente, abandonar.
Ocorre que este sindicato foi informado que, veladamente, a direção do Banco Central do Brasil vem trabalhando no sentido de transferir todos os servidores – tanto os do MECIR, quanto os do prédio da Av. Presidente Vargas - para o edifício em construção na Gamboa. Para isso, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, encaminhou, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2011, que prevê a ampliação do gabarito do Porto Maravilha apenas para o futuro prédio do Banco Central do Brasil.
Assim, o projeto, que originalmente teria três andares, passaria a ter sete andares para abrigar também os servidores da Av. Presidente Vargas, sendo necessária uma despesa extra de R$30 milhões, com uso de aditivo, cuja verba ainda não foi liberada.
O mais grave é que, até a presente data, a direção do BCB tem se negado a discutir o assunto com o corpo funcional que será afetado com essa medida.
A quase totalidade dos servidores considera um contrassenso a transferência das atividades do prédio da Av. Presidente Vargas para a Gamboa, pois, além de um custo desnecessário, tal decisão dificultaria o acesso do público-alvo às instalações dessa autarquia, hoje estrategicamente localizada no centro da cidade.
No momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, que resultou em significativo corte orçamentário, atingindo inclusive programas sociais, entendemos ser uma despesa injustificável (o aditivo de 30 milhões de reais) a ampliação em mais quatro andares do prédio da Gamboa, quando têm, os servidores e a população, à sua disposição, um prédio em boas condições de utilização, que cumpre de forma eficaz o seu papel.
Nesse sentido, solicitamos o apoio da ilustre parlamentar, na forma, por exemplo, de pronunciamentos sobre o tema, para que o Poder Legislativo, e, por conseguinte, o Poder Executivo, sejam alertados quanto a essa possível má utilização da verba pública.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e nos comprometemos a dar ampla divulgação de sua manifestação junto aos cerca de 8.000 servidores ativos, aposentados e seus dependentes, vinculados ao Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Cordialmente,
Sinal-RJ (sinalrj@sinal.org.br), em 6.10.2011
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Sindicatos engrossam protestos contra Wall Street
Por Agencias IternacionaisOs protestos contra Wall Street, que começaram com uns poucos universitários acampados em Manhattan, ganharam ontem o apoio pesado de uma vasta gama de sindicatos, entidades da sociedade civil e celebridades.
Membros de diversos grupos marcharam ontem com os manifestantes do movimento Ocupar Wall Street em Nova York. Patrick Brunner, porta-voz do Ocupar, disse que os protestos reuniram 10 mil pessoas. Entre as organizações participantes, estavam a Associação de Inquilinos de Chinatown, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, o maior sindicato nacional de enfermeiras, o grupo liberal MoveOn.org e entidades comunitárias como a United NY e a Working Families Party.
O cineasta Michael Moore, o ganhador do Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, o produtor musical Russell Simmons e o músico Peter Yarro - do grupo de folk Peter Paul and Mary, que fez sucesso nos anos 60 com uma versão de "Blowing In The Wind", de Bob Dylan - também declararam apoio ao movimento.
Em várias universidades americanas, estudantes deixaram as salas de aula atendendo a um chamado do Occupy Wall Street. O grupo de hackers ativista Anonymous - que promove vários ataques a sites corporativos e governamentais - prometeu "apagar" o site da Bolsa de Nova York no dia 10 de outubro.
Segundo o Occupation Status Board, autoproclamada liderança dos protestos, as manifestações se espalham por 147 cidades americanas e 28 no exterior. Foram arrecadados US$ 35 mil em donativos e 805 pessoas foram presas.
Para o sociólogo Brayden King, estudioso de movimentos políticos e sociais da Northwestern University, o movimento Occupy Wall Street tem potencial para se tornar uma espécie de Tea Party da esquerda, se os manifestantes conseguirem transformar sua lista discrepante de queixas em um receituário político mais centrado.
O Tea Party, grupo que pretende diminuir radicalmente o tamanho da máquina pública e cortar gastos federais, teve origem em uma mobilização contra as reformas na área da saúde promovidas pelo presidente Barack Obama. Hoje, cerca de 60 dos 435 deputados americanos se identificam como membros do movimento.
"Eles [os manifestantes anti-Wall Street] precisam descobrir a que vieram para se tornar uma força de mudança dentro do Partido Democrata, como o Tea Party o foi dentro do Partido Republicano" disse King. "Sem isso, ficará difícil para os políticos saberem como se posicionar sem dizer 'nós também somos malucos'."
Os limites das greves
Interrupções prejudicam mais a população que governantes ou empresas; projeto que regulamenta paralisação de servidor precisa ser retomado
FSP Editorial 06/10
Não obstante o acordo inicial alcançado entre representantes do movimento grevista e os Correios, sindicatos locais dos funcionários da estatal decidiram ontem manter a paralisação da categoria, que já dura mais de três semanas.
Ampliam-se assim os prejuízos à população e à economia do país. O atraso na entrega de cerca de 150 milhões de cartas e encomendas, até aqui, mostra de forma clara a distorção inerente aos movimentos de greve no funcionalismo.
A suspensão de serviços essenciais prestados pelo Estado prejudica antes o cidadão do que os mandatários de turno, com quem os grevistas devem negociar. Como bem definiu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, "no serviço público não há patrão; o que existe é o interesse da sociedade, do outro lado".
Situação análoga acontece mesmo em alguns setores majoritariamente atendidos pela iniciativa privada, como o dos serviços bancários. A greve dos funcionários dos bancos, que chega hoje ao décimo dia, não impõe prejuízos maiores às instituições financeiras, mas dificulta, sobretudo, a vida dos pequenos correntistas.
É no serviço público, no entanto, pela própria natureza de suas atribuições, que tais paralisações se mostram mais danosas à sociedade. A situação se agrava pelo fato de sucessivos governos e legisladores terem se negado a regulamentar o artigo 9º da Constituição Federal, que prevê o direito de greve, sem, no entanto, estabelecer regras específicas para as paralisações dos servidores.
Algum avanço foi alcançado em 2007, quando o Supremo decidiu que, na ausência da regulamentação necessária, a lei de greve válida para o setor privado deveria ser usada como parâmetro também para os empregados estatais.
A determinação do STF, entretanto, não logrou impor os limites esperados a paralisações abusivas. A manutenção de serviços e atividades essenciais, exigida pela legislação, continua a ser desrespeitada, como comprova a recorrência de greves entre médicos, professores e carteiros contratados pelo Estado, entre outros.
O governo Lula chegou a esboçar um projeto de regulamentação para as paralisações de servidores, que elencava setores tidos como essenciais e propunha um mínimo de 40% de funcionamento desses serviços em caso de greve.
Interesses corporativistas e eleitorais, no entanto, levaram ao abandono da iniciativa. A presidente Dilma Rousseff deveria retomá-la o mais depressa possível, para livrar o conjunto da sociedade brasileira da condição de refém intermitente dos interesses de uma minoria.
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