Equilíbrio do PASBC não pode ser comprometido

Por Jarbas Athayde Guimarães Filho - RIONET 29/09

Não se pode conceber um Plano de Saúde sem o caráter de perpetuação. Nosso PASBC deve servir a todos de forma isonômica, independentemente da expectativa de vida que cada um de tenha.

Medidas que possuam tão somente o caráter populista, sem um exame aprofundado das eventuais consequências devem e têm que ser evitadas, pois, com toda a certeza, irão acarretar problemas futuros.

O nosso Programa de Saúde saiu de uma situação pré-falimentar ao final do ano de 2004 para, atualmente, o tão desejado equilíbrio financeiro. Esta mudança se deveu à mobilização dos servidores/titulares, ao interesse na composição do Comitê Gestor na condição de co-participantes do processo de gestão e, certamente, nas ações planejadas e implementadas pelos gestores.

A PDL (Participação Direta Limitada) como já abordado em texto anterior, é um dos pilares que dão sustentação ao equilíbrio do PASBC, pois em conjunto com medidas gerenciais eficazes exerce plenamente o seu papel, qual seja, o de envolver os titulares e seus beneficiários no processo de controle de gastos como uma vertente imprescindível que se soma à auditoria de contas.

Indagado e instigado por um colega a dar um exemplo de como pode se dar este envolvimento tão desejado, acabei narrando um fato ocorrido comigo em agosto de 2009. Após uma cirurgia bem sucedida no Hospital de Clínicas de Niterói, saí do centro cirúrgico para a UTI pós-operatória. No dia seguinte pela manhã meu médico assistente deu alta às 10hs para que eu fosse encaminhado a um apartamento. Fiquei contente, mas a enfermeira da UTI me disse para não comemorar pois muitas vezes a alta é dada mas o hospital não tem apartamento disponível, o que pode deixar o paciente por mais um dia ou dois na UTI. No mesmo momento pedi a ela que me desse o boco e a caneta que estavam sobre a mesa pois iria anotar o horário da alta, uma vez que a partir daquele momento a diária do hospital teria que ser relativa ao apartamento e não à UTI como determinam os credenciamentos. Bom, exatos 30 minutos depois fui devidamente acomodado em um apartamento. A diferença dessas diárias é bastante significativa. Imaginem isso multiplicado por “n” vezes considerando o nosso universo de 29 mil vidas em nosso PASBC.

O Portal do PASBC tão desejado por todos nós deve estar no ar, segundo previsão dos gestores, até o final deste ano. Ele será fundamental no processo de interatividade com os titulares do Programa e com os profissionais credenciados. Precisamos tornar mais clara a forma de apresentação de nossas despesas e, certamente, esta será uma das áreas de fundamental importância do Portal.

Peço, mais uma vez, que votem pela manutenção da PDL no quesito 28 da votação eletrônica no Portal do SINAL. Lembro, também, que o processo de votação será encerrado às 17hs do próximo dia 30.09, sexta-feira.


Jarbas Athayde Guimarães Filho é membro eleito para o Comitê Gestor do PASBC

PORQUE VOTAR NÃO À PDL.

*Erdanet

Apesar de respeitar as posições contrárias de alguns colegas, inclusive do próprio Conselho Regional (DF) o qual integro, devido à importância que o nosso plano de saúde tem para todos nós, gostaria de manifestar minha opinião favorável ao fim da PDL, mecanismo que tem nos obrigado a contribuir bem mais que o Bacen para a manutenção do PASBC. Graças à PDL, ele não tem aportado a mesma quantia que nós aportamos para a manutenção do Fundo, conforme estabelece a Lei 9.650 que, em seu artigo 15, §2º, estabelece que as dotações orçamentárias do BCB, destinadas à manutenção do sistema de assistência à saúde de seus servidores, serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes.

Ademais, é evidente que a PDL não inibe quem quiser utilizar indevidamente algum benefício do PASBC, seja para a compra de lentes ou para o que quer que seja. Outrossim, duvido que alguém procure o médico desnecessariamente. E mesmo que o queira fazer, a PDL não o impediria. Para evitar abusos, o que deveria haver era muita fiscalização e auditoria por parte da instituição que administra o plano, ao invés de onerar a todos os servidores, por meio da PDL, sob o pretexto de que somente assim todos estaremos aptos a auditá-lo. Eu mesmo não o tenho feito, apesar da PDL. Você tem? Se sua resposta for “não”, então estamos de acordo que este argumento não se sustenta na prática. Ressalve-se que sou extremamente favorável à existência de mecanismos de controle, fiscalização e auditoria para evitarmos e punirmos os abusos que possam, eventualmente, estarem sendo praticados, mas sou totalmente contra repassar esse ônus ao servidor, impondo-lhe mais essa perda de direitos, chamada PDL.

Outra questão que me parece muito importante e que está sendo esquecida é que a PDL pode funcionar como um inibidor para a utilização do PASBC de forma preventiva por parte dos servidores. Explico: apesar de todos concordarmos e defendermos perante o Bacen que, em matéria de saúde, é de fundamental importância atuarmos preventivamente, estamos desconsiderando a real possibilidade de que muitos de nossos colegas (principalmente aqueles estejam em situação financeira mais delicada) deixem de utilizar o PASBC preventivamente em consultas e exames devido ao custo adicional imposto pela PDL. Os dez ou vinte por cento que são cobrados na PDL podem sim inibir ações de medicina preventiva. Assim, ao invés de funcionar como mecanismo favorável à economia de recursos, na verdade, a PDL pode estar tendo efeito inverso ao desejado, onerando o PASBC ao desincentivar diagnósticos e tratamentos precoces de enfermidades que obrigarão aquele mesmo servidor a submeter-se a tratamentos/cirurgias emergenciais, com custos muito mais elevados.

Lamentavelmente, você só sentirá o peso real da conta da PDL quando precisar muito do plano para uma grande e cara cirurgia ou quando tiver que ficar muito tempo internado. Tenho certeza que ninguém realiza esse tipo de procedimento por ‘capricho’. Mesmo assim, vai ter que pagar até 20% das despesas de seu próprio bolso!! Será que é realmente por isso que nos dispomos a lutar em nossa atual campanha salarial? O nosso PASBC e a paridade em sua manutenção são conquistas nossas e direitos que não podemos admitir que nos sejam retirados, como muitos outros já o foram, por não termos lutado por eles. Além disso, esse assunto já havia sido submetido à decisão da categoria em votação eletrônica anterior. Ainda falta ao Sinal defender o que já foi decidido. Será que se a PDL perder novamente será mais uma vez ignorada ou o Sinal finalmente vai se dispor a defender a sua retirada?

Entretanto, sou obrigado a dizer que o mais importante neste momento é que todos participemos e votemos segundo as nossas convicções. A votação não se restringe aos filiados mas é aberta a todos os servidores e objetiva definir os itens da pauta a ser defendida pelo Sinal perante o governo e seus atuais prepostos. Participe! Diga NÃO à PDL! De qualquer forma, caso você esteja realmente convicto e favorável à sua manutenção, sugiro defender também que o Banco cumpra o supramencionado artigo 15, § 2º, da 9.650, e aporte ao Faspe o mesmo valor que nós estamos sendo obrigados a pagar de PDL anualmente. A votação termina nesta sexta-feira.

Gregorio Lopes

ASSEMBLEIAS

Assembleia Geral Nacional em Salvador
A AGN de 27 de setembro de 2011 realizada na Regional Salvador contou com a participação de 39 servidores.
Foram passados informes acerca da campanha salarial e conclamada a categoria a participar da votação eletrônica acerca da pauta de reivindicações.
Após discussão de diversas questões relativas à pauta salarial, houve consenso quanto ao Sinal continuar o processo de mobilização da categoria.
Foi deliberado que, caso haja algum fato relevante, nova assembleia deverá ser convocada para a próxima semana.

Sinal Salvador

Votação Eletrônica e PDL – Será mesmo que a PDL pode trazer vida longa ao PASBC?

*Erdanet 28/09

Como contribuição ao debate do tema, gostaria de tecer alguns comentários sobre o texto publicado pelo colega Zé Ricardo *, no qual ele defendia a ideia de que o servidores devem continuar a pagar a PDL do PASBC para assim “garantir vida longa ao plano”:

1) em primeiro lugar, a rigor não se pode comparar uma situação de contratação de seguro, na qual você pode escolher entre algumas opções de mercado, à adesão ao PASBC, praticamente compulsória para o servidor pois o Banco não dá opção entre aderir ao PASBC ou te resarcir por um valor médio equivalente ao que se pagaria em outro plano de saúde equivalente em beneficios e em qualidade. No regime de mercado, que é o que ocorre no caso dos seguros, a concorrência entre as opções e a possibilidade de perder os asociados insatisfeitos obrigaria, no médio prazo, os gestores do PASBC a adotarem práticas de gestão mais eficazes ou retirarem o plano do mercado. Da forma como é, com participantes praticamente cativos, o PASBC pode se dar ao luxo de ditar as normas que convém a seus gestores. Ademais, o PASBC é um benefício ao servidor, ou seja, funciona na prática como componente da remuneração, tanto é que o assunto está em votação pela Pauta Salarial. Portanto, não se trata de receber favor ou de contratar serviço, mas sim de reivindicar uma retribuição à dedicação, ao trabalho prestado.

2) Nesse contexto, dentre as idiosincrasias dos gestores temos que tolerar a falta de controle de uso abusivo do PASBC, evidenciado em casos como o dos óculos caros revendidos a terceiros, que difícilmente ocorreria em um plano de mercado pois já na segunda ou no máximo na terceira solicitação de óculos caros o plano “acenderia a luz vermelha” ao detectar o abuso. Isso sim seria eficaz para combater o risco moral, que não deixa de existir pela simples cobrança de PDL (releva notar que muitos desses planos de mercado também cobram a PDL e nem por isso deixam de fazer o controle do uso abusivo e das tentativas de fraudes). Tanto é que no caso dos óculos caros não seria a cobrança de PDL que faria com que os abusadores deixassem de adquirir os óculos para revenda (hoje, o que na prática está coibindo os abusos no caso de óculos não é a PDL, mas sim a limitação de uso em apenas 1 par de lentes por ano civil – não estou dizendo que a medida é adequada, apenas que foi capaz de conter o uso abusivo). Como se tem certeza de que não compensa pagar a PDL e abusar? Quantos casos de abuso de uso do PASBC ou de fraude, menos evidentes por se referirem a aquisições técnicas ou a pagamentos de serviços desnecessários, que leigos não poderiam detectar a partir de registros contábeis, podem estar sendo praticadas e que assim podem continuar caso se entenda que a PDL basta por si como instrumento de controle?

Assim sendo, considero que a cobrança da PDL não se justifica como instrumento de controle: que se detectem os abusos mediante análises dos casos concretos, com criterios claros e técnicos. PDL não garante controle de abusos e pode até funcionar como forma de incentivar o uso abusivo, caso não haja análise efetiva da necessidade e o valor pago pela PDL seja baixo o suficiente para que o abusador ainda assim seja beneficiado.

Eu também quero que o PASBC tenha vida longa e por isso me vejo na obrigação de expor publicamente esses pontos de vista.

Colega, não deixe de votar! Filiado ao Sinal ou não, você também é responsável pela definição dos rumos da Pauta Salarial.

Ricardo Lopes Pinto

* Jose Ricardo da Costa e Silva, na postagem abaixo (NE)

Votação Eletrônica e PDL - Vida Longa ao PASBC

Votação Eletrônica e PDL - Vida Longa ao PASBC

Na votação eletrônica em andamento existem duas questões relativas ao PDL do PASBC. Na primeira (28) se pergunta se você é favorável ao PDL e na segunda (29), em caso afirmativo, pergunta-se se você acha que o BC deve co-patrociná-lo ou não.

O nosso plano de saúde tem muitos defeitos. Pode ser aprimorado em uma série de áreas, especialmente no atendimento às pessoas mais idosas. Mas é um dos melhores planos de saúde em todo o Brasil. Hoje mesmo, o médico que me atendeu referia-se à paralisação ao atendimento aos planos de saúde na semana passada. Dizia ele “...o seu plano não tem problema paga sem atraso e uma quantia razoável, mas esta não é a realidade dos outros planos de saúde...”

Eu pessoalmente acho muito bom ter um plano de saúde como o PASBC para proteger a minha saúde e, principalmente, a saúde de minha família.

O PDL é uma participação nossa em cada consulta, intervenção cirúrgica, ou procedimento que fazemos.

Alguns dirigentes sindicais já vieram às redes expressar sua convicção contra o PDL. Outros têm medo de se expor e se dizer favorável. Eu me sinto na obrigação de vir aqui e dizer que sou favorável ao PDL.

Em finanças e em economia bancária aprendemos que existem problemas de assimetria de informação que atrapalham o bom funcionamento da intermediação financeira. Um deles é conhecido como risco moral. O risco moral é aquele em que o tomador de crédito sente-se estimulado a dar outra destinação ao recurso, uma vez em suas mãos. Quem trabalha em fiscalização e em empréstimos agrícolas sabem bem disto, que muitos tomam dinheiro emprestado para a safra agrícola, mas tem incentivo para desviar os recursos para aplicar em algo mais arriscado, mas que pode gerar mais lucros para o tomador.

Nos seguros ocorre a mesma coisa. Quem tem um seguro, tem um incentivo para ser menos cuidadoso com a coisa segurada. Se o seguro de carro pagasse tudo, seríamos mais lenientes na forma de dirigir e mesmo nos locais onde estacionamos nossos carros. “Já incorremos na despesa do seguro, agora é relaxar”... diz-se.

Para evitar estas distorções criam-se uma série de condicionalidades nos contratos, criam-se a coparticipação no investimento de quem toma emprestado, forçando o tomador a ter prejuízos do próprio bolso, caso desvie o dinheiro para uma atividade mais arriscada. Também os prêmios nos seguros tem esta função. Uma parte a ser paga pelo segurado no caso de uma colisão ou roubo do veículo, para fazer com que o segurado seja mais cuidadoso e assim reduza o custo final do seguro para todos.
O PDL é isto, um incentivo para que não procuremos o médico por qualquer espirro, que temperemos um pouco nossa decisão de fazer aquela cirurgia desnecessária, ou fazer aquele exame caro só porque não tem custo nenhum para a gente.

Quem conhece a história do plano de saúde do Banco Central sabe que no passado, quando não havia PDL, muitos compraram óculos caros para revender. Por isto, por muito tempo se proibiu ressarcimento para compra de óculos. O todo pagando por desvios de alguns. O PDL cria um incentivo para reduzir estes desvios.

Para mim e para minha família eu quero que o PASBC seja perene e sustentável. Para isto acredito que medidas como a introdução do PDL ajudam na sustentabilidade de nosso Plano de Saúde.

Se você ainda não votou na votação eletrônica em andamento, vote e lembre-se de dizer o que pensa sobre nosso PASBC.

Como ser humano e cidadão, voto pela manutenção do PDL. Acredito naquela frase do Gandhi de que devemos ser a transformação que queremos para o mundo. Eu quero um mundo onde cada um de nós sejamos autônomos e responsáveis por nossas próprias vidas e decisões.

Podemos optar por ter todos os direitos agora, sem custo, mas por em risco a sustentabilidade do PASBC, ou podemos ponderar da necessidade de inibir gastos desnecessários e garantirmos uma vida longa a nosso plano de saúde.

Como representante sindical apoiarei aquilo que for majoritário no processo eleitoral. Por isto não deixe de votar, para que sua visão guie minha ação sindical.

Jose Ricardo da Costa e Silva

Greve de bancários atinge 20% das agências

Valor 28/09

A greve nacional dos bancários, que começou ontem, teve adesão de cerca de 20% das agências e centros administrativos de bancos do país, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). No primeiro dia de paralisações, 4.191 locais de trabalho fecharam em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo o balanço sindical. "A greve começou mais forte que a de 2010, uma das maiores que fizemos nos últimos 20 anos, quando fechamos 3.864 unidades no primeiro dia", diz Carlos Cordeiro, presidente da Contraf.

Os bancários pararam por tempo indeterminado após cinco rodadas de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A proposta patronal contemplava reajuste de 8% sobre os salários, o que representa aumento real de 0,56%, e aumento do piso para R$ 1.350. A reivindicação da categoria é de 12,8% de reajuste, sendo 5% de aumento real, e aumento do piso para R$ 2.297,50.

"A adesão à greve mostra a grande insatisfação dos funcionários com a postura dos bancos, que não apresentaram uma proposta decente que atenda as reivindicações da categoria", diz Cordeiro.

De acordo com Magnus Apostolico, diretor de relações do trabalho da Fenaban, a pauta de reivindicações dos bancários é "impossível" e a greve é "despropositada". Segundo ele, não haverá contraproposta enquanto não forem retomadas as negociações. "O acordo tem que ser encontrado junto e não houve indicação de caminhos da parte dos bancários", diz.

A expectativa da Contraf é que a adesão à greve aumente nos próximos dias.

Juízes federais pedem aumento em latim

Jornal Extra - 27/09/2011



A magistratura federal está gastando seu latim para pedir reajuste e reclamar da presidente Dilma Rousseff, que já se manifestou contrária à elevação do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.


— “Quousque, tandem, abutere, Dilma, nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor eludet nos?”

— reclamou, em nota, Fernando Tourinho Neto, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), querendo dizer, em bom português:

“Até quando abusarás, Dilma, de nossa paciência? Por quanto tempo ainda teu rancor zombará de nós?”.


Tourinho Neto defendeu a realização de uma greve.


— A presidente da República peita o STF ao não querer alterar a proposta orçamentária para dar reajuste salarial aos juízes — criticou o vice-presidente da Ajufe

Governo Dilma e a Política Salarial dos Servidores

Do Portal do Sinal

Por Antônio Augusto de Queiroz

A política de remuneração de pessoal na gestão do presidente Lula reestruturou diversas carreiras e atualizou quase 100% das remunerações dos servidores federais nos três poderes, inclusive os militares, o que tornou os salários do serviço público compatíveis com os praticados no setor privado.

Na gestão da presidente Dilma Rousseff a esperança era que houvesse uma política salarial permanente para o setor público, com a garantia de reajuste anual, com pelo menos a reposição da inflação, como determina a Constituição e como já é assegurado, por lei, para os aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, da Previdência Social.

Entretanto, a Presidente, que jurou cumprir a Constituição, vai para o segundo ano sem atualização salarial das carreiras de Estado. Ela, como todos os seus antecessores, ao tomarem posse juraram o compromisso, previsto no artigo 78 da Constituição, “de manter, defender e cumprir a Constituição, observadas as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

E a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, estabelece que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o Parágrafo 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".

Além disto, a Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, regulamentou o inciso X do artigo 37 da Constituição e determinou que as remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e das pensões.

O artigo 2º da referida Lei 10.331/2001, entretanto, estabelece as condições a serem observadas para a revisão geral anual, que são: 1) autorização na lei de diretrizes orçamentárias; 2) definição do índice em lei específica; 3) previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual; 4) comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social; 5) compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; e 6) atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o artigo 169 da Constituição e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

A lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, a chama Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2012, em seu artigo 80 diz: “Fica autorizada, nos termos da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do MPU, das autarquias e fundações públicas federais, cujo percentual será definido em lei específica”.

Entretanto, para viabilizar a revisão geral, segundo os preceitos da Lei 10.331/2001 e o artigo 78 da LDO, seria necessária a alocação de recurso na Proposta Orçamentária para 2012, assim como o envio de projetos de lei, até 31 de agosto prevendo o reajuste, conforme exige a LDO, o que não aconteceu.

O STF - Supremo Tribunal Federal, cuja remuneração de seus membros constitui teto da Administração Pública, acertadamente, como guardião da Constituição, tem enviado todo ano projeto de lei para atualizar os salários de seus integrantes, uma grande sinalização da importância, necessidade e conveniência de elaboração de uma política salarial para os servidores públicos.

A presidente Dilma, urgentemente, precisa rever sua posição de não atualizar os salários dos servidores pelo segundo ano consecutivo, sob pena de os servidores isoladamente ou entidades sindicais ingressarem com mandado de injunção ou ação direta de inconstitucionalidade por omissão solicitando o cumprimento da Constituição e da Lei sobre a reposição do poder de compra dos salários.

E o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na Constituição e a lei, poderá garantir reajuste aos servidores, utilizando como parâmetro a lei n.º 11.784/2008, que manda aplicar aos aposentados e pensionistas do regime próprio, que não tenham direito a paridade, o mesmo reajuste dado anualmente aos benefícios do INSS.

Os servidores e suas entidades precisam reagir, seja exigindo do Governo mudanças na LDO para permitir o envio de projeto atualizando os salários em 2012, seja provocando o Judiciário para suprir a omissão do Poder Executivo, que não repõe o poder de compra dos salários, como mandam a Constituição e a lei. Se não reagirem, só haverá perspectiva de reajuste em 2013.

Executivo descumpre a Constituição ao negar o reajuste anual aos servidores

Por Vinícius Diniz Monteiro de Barros
Consultor Jurídico - 24/09/2011


Todo ano, o Executivo precisa encaminhar, com certa antecedência, o projeto de Lei Orçamentária do ano seguinte para o Legislativo. Nesse período de elaboração da LOA, o governo sofre pressões de todos os lados. Um particular conjunto de pressões provém dos servidores públicos, quanto à recomposição do valor real das remunerações, contra as perdas inflacionárias, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

No âmbito da União, o discurso do governo neste tema se baseia na anunciada crise internacional, que não é episódica, mas já perdura desde o colapso dos sistemas financeiro e imobiliário nos EUA. Essa crise duradoura, que, para acalmar o mercado, já foi chamada de “marolinha” pelo então presidente Lula, tem se transformado em um tsunami quando os atuais ocupantes de cargos comissionados no planalto central se sentam à mesa de negociações com servidores públicos federais das mais diversas categorias. Por isso, apesar de, em 2011, a meta do superavit primário ter sido alcançada 34 dias antes em comparação com o ano anterior; apesar de a arrecadação tributária nunca ter sido maior “na história desse país” e apesar de o dinheiro doravante arrecadado ter por destino um fundo já multibilionário de combate à crise (permanente), o recado do governo federal foi claro para os servidores: “reajustes, só em 2013”.

Neste quadro, o discurso do governo contém um pleito aos servidores. Trata-se de um pleito de colaboração. Os servidores, irmanados ao governo, são convocados ao enfrentamento da crise-tsunami.

Contudo, aparentemente sem aderir à irmandade, o Judiciário e o Ministério Público da União encaminharam ao Legislativo proposta de Orçamento – próprio – com previsão de aumentos remuneratórios da ordem de 14%, tanto para juízes e procuradores, quanto para servidores dos respectivos quadros de apoio. Na última semana, o Executivo ignorou que essas duas instituições possuem, segundo a Constituição, autonomia orçamentária e financeira, decotando a proposta de reajustes, antes de remeter o projeto ao Legislativo. Foi o bastante para que o Judiciário, por intermédio do presidente do Supremo Tribunal Federal, reagisse com veemência. Para a unanimidade dos ministros daquele tribunal, o ato do Executivo teria colocado a Constituição, tal como compreendida pelo próprio STF, sob ameaça.

E o governo recuou, deixando aos aliados do Legislativo a tarefa de vetar ou homologar os reajustes apenas para juízes, procuradores e suas respectivas carreiras de apoio.

Dois aspectos muito importantes podem ser destacados nessa sequência de relações institucionais havida na última semana. Em primeiro lugar, o Executivo descumpre a Constituição ao negar o reajuste anual aos servidores (artigo 37, X). Em segundo lugar, o Executivo descumpre a Constituição ao ignorar a autonomia orçamentária do Judiciário e do Ministério Público.

A diferença entre as duas situações está em que o STF não interpreta a autonomia orçamentária do Judiciário e do Ministério Público como norma constitucional de eficácia limitada, isto é, que depende de lei ordinária para atingir todos os seus efeitos. A autonomia orçamentária dessas instituições tem eficácia plena, na visão do STF. Já o direito de todos os demais servidores públicos do país ao reajuste que lhes mantenha o poder aquisitivo, embora previsto com igual clareza no artigo 37, inciso X, da Constituição, dependeria da vontade política do Executivo para encaminhar projeto de lei específica ao Legislativo.

Com efeito, não é necessária lei para esclarecer que manter o poder aquisitivo significa, ao menos, enfrentar as perdas inflacionárias. Porém, quando o Executivo deixa de fazer até esse mínimo em relação aos servidores públicos não-juízes e não-procuradores, o STF, mesmo provocado, não reage com a força a que se assistiu na última semana.

Fato é que o aumento do teto remuneratório do servidor público, que equivale à remuneração do ministro do STF, gera movimentação imediata de todas as demais carreiras do serviço público federal. Afinal, por mais juridiquês que se gaste, importando doutrinas alemãs ou italianas, os servidores públicos federais não-juízes-nem-procuradores não dimensionam nem aceitam o porquê do tratamento diferenciado.

Com razão. Os professores universitários das faculdades de Direito das universidades federais, que regem o ensino jurídico público nos respectivos estados federados; os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz ou de toda área de ciência e tecnologia da União, que tanto trabalham para que o Brasil não se mantenha como mero exportador de commodities; os advogados da União e auditores da Receita ou do Trabalho, que fazem a arrecadação tributária federal alcançar recordes ano após ano, mediante atuação eficiente contra sonegadores; os membros da Polícia Federal, cujo esforço impede a evasão de divisas na casa das centenas de milhões de reais por ano; os Defensores Públicos, que implementam todos os dias direitos fundamentais daqueles que alegadamente constituem o público preferencial de atuação do governo federal; além de todas as carreiras de apoio das Universidades, dos Ministérios, das Autarquias, da AGU e da DPU – em suma, nenhuma dessas figuras, apenas a título de exemplo, merece o reajuste que o STF pode defender para si mesmo?

Eventual tratamento diferenciado dado pelo governo às carreiras federais gerará inconformismos, porque a Constituição, cuja compreensão não pode ser privatizada por qualquer órgão ou função[1], muito menos em causa própria, não acolhe a parêmia “orwelliana” de que uns servidores públicos sejam mais iguais do que os outros.

Por sua vez, os inconformismos levam a demandas e essas podem chegar ao Judiciário. Se isso acontecer, cumpre conferir se os juízes se irmanarão finalmente ao Executivo, autorizando o corte de ponto do servidor grevista (como fez, por exemplo, no precedente Mandado de Injunção n. 3.085, Rel. Min. Gilmar Mendes), ou aos servidores, para fazer valer a Constituição (artigo 37, X) e tratar o direito alheio como o próprio.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais acompanhará, com atenção e denodo, o desenrolar dos acontecimentos, a fim de que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos tenha sua execução nos termos da Constituição: para todos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.


Vinícius Diniz Monteiro de Barros é defensor público federal em Minas Gerais, membro da Comissão de
Prerrogativas da Defensoria Pública da União.

Qual é a sua? Opção “a” ou opção “b”?

Colegas,

O Sinal pede o referendo de toda a categoria para ele ir em busca de nossa Pauta de Reivindicações. São 31 quesitos, construídos por nós, delegados na AND/2010, complementados por AGNs posteriormente.

Na votação, às vezes, optar por "a" ou "b" não faz a menor diferença ou a diferença é mínima/sutil (quesito 21 – Espaço para ginástica laboral). Outras são como água e vinho, não necessariamente nesta ordem.

Neste momento (18h do dia 22), o placar do quesito 28 – Participação Direta Limitada - PDL, ressaltado pelo Ricardo em sua nota Extinção da PDL, de uma didática perfeita, ideal para quem não domina o contexto em que se encontra o nosso PASBC, continua merecendo discussão, tendo a opção “b” alguns votos na frente. Espero que sua nota continue surtindo efeito.

O que intriga qualquer um é o quesito 29 – Em caso de manutenção da PDL, em que a opção b (de novo) – PDL paga também pelo BC está perdendo. Como assim??? A primeira explicação que me vem à mente é a do servidor, ansioso por responder extensa lista, feito candidato nervoso, marca logo a letra “a” sem ter lido a “b”; na conferência do “gabarito”, verá a diferença (menos $$) no seu bolso. Vou seguindo tentando imaginar outro motivo e pedindo a todos que participem da Votação Eletrônica.

Até vocês, não filiados, inclusive aqueles que atualmente não são participantes do PASBC, têm de votar. O Sinal não pode ter vontade própria: tem de agir pela nossa. Demonstre qual é a sua.

Mirian Silva Carvalho

Longa vida ao FASPE, mas sem PDL

Desconheço estudo científico que demonstre que a instituição da PDL evitou abusos no uso do nosso plano de saúde. Não creio que irá aumentar a procura por tratamento médico, exames complementares, etc, caso a PDL venha a ser extinta. Os serviços de saúde são procurados por necessidade e não por serem de graça. Claro que o alto custo evita a procura por tratamento de saúde – mas esse não é o caso da PDL e é bom que não seja. Temos um universo pequeno de “segurados” e a adoção de campanhas de conscientização surtirão muito mais efeito. Usar o plano de saúde com parcimônia e fiscalizar as “faturas”, buscar a medicina preventiva, entre outras medidas, será muito mais eficaz. Por esse motivos penso que o Sinal deveria lutar pela extinção da PDL, que apenas onera aqueles que em determinado momento precisam de tratamento médico.

Alvaro Lima Freitas Junior

Extinção da PDL: você pode decidir se quer ou não continuar pagando (quesito 28 da VE da Pauta Salarial)

*Erdanet

Embora não alardeado, o aperto da votação quanto à extinção da PDL (apenas 5 votos de diferença, no momento de redação desta nota) e o elevado índice de abstenção revela que há sobre o tema uma polêmica não devidamente discutida com a profundidade necessária, conquanto na última AND o tema tenha sido colocado em pauta e provocado acalorado debate (quem esteve lá deve se lembrar muito bem disso!).

Em linhas gerais, os defensores da manutenção da PDL, dentre os quais se destacam os responsáveis pela gestão do PASBC, argumentam que sua manutenção é necessária para coibir o uso abusivo, uma vez resguardados os portadores de doenças crônicas, isentos da PDL. Admitem que a extinção da PDL não causaria impacto significativo nas contas do PASBC hoje, mas entendem que a tendência seria de deterioração do atual equilíbrio entre gastos e arrecadação.

Por outro lado, os defensores de sua extinção argumentam, em linhas gerais, que a PDL pune é quem precisa do PASBC e não necessariamente quem abusa dele, já que os gestores do PASBC não procuram identificar quais são os que abusam e nem quais são os abusos por entender que a PDL basta por si como instrumento de controle. De acordo com os defensores da extinção da PDL, o que precisa ser feita é a implantação de efetivos instrumentos de identificação dos abusos e a cabal tomada de providências quanto a isso, pois nem sempre quem usa bastante o PASBC é portador de doença crônica ou “abusador”. Ademais, afirmam que a criação da PDL se deu em um momento muito específico, em que as contas do PASBC estavam desequilibradas, de modo que na época a PDL foi “tolerada como mal necessário”, mas que agora seria o momento de colocar em discussão novamente a questão, desaparecida a ameaça às contas do PASBC.

Em que pese ainda não ter ficado claro o quão confiável é o sistema usado para as votações eletrônicas do Sinal (capaz de permitir operações sem deixar rastros já sabemos que o sistema é, uma vez que é possível que alguém com acesso a ele faça consultas sobre resultados parciais das votações sem que isso possa ser comprovado a posteriori), creio que é preciso que cada servidor tome sua decisão quanto à extinção da PDL (a cobrança pelos resultados da auditoria independente do sistema de VE não pode ser esquecida, mas nesse momento não se deve deixar de votar por conta disso, já que a votação não é secreta).

Filiados e Não filiados, não deixem de votar! Expressem sua opinião.

É preciso saber o que de fato a categoria quer.

Ainda dá tempo. Vote agora mesmo!

Ricardo Lopes Pinto

Bancários rejeitam proposta de reajuste de 7,8%

Valor 21/09

Os metalúrgicos do ABC, dos grupos de fundição, estamparia, máquinas e eletrônicos e autopeças, chegaram a um acordo com representantes patronais ontem e terão reajuste salarial de 10%, sendo 2,44% de aumento real e 7,39% de reposição do INPC. A data-base da categoria é setembro e o acordo será válido por um ano.

Os grupos G2 (máquinas e eletrônicos), G3 (autopeças, forjaria e parafusos), e de fundição e estamparia serão contemplados por esse reajuste. Já os grupos G8 (trefilação, laminação de metais ferrosos, refrigeração, equipamentos ferroviários e rodoviários) e G10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação e material bélico) continuam em negociação.

Já os bancários rejeitaram a proposta de reajuste de 7,8% apresentada ontem pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e podem entrar em greve no próximo dia 27.

Em São José dos Campos, os metalúrgicos da Embraer aprovaram ontem estado de greve. A medida é uma resposta à posição da empresa, que não negocia diretamente com os metalúrgicos. As negociações são feitas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

TCU quer reajuste de até 54% para servidores

TCU quer reajuste de até 54% para servidores - Política - IG

IG teve acesso a planilhas do plano de carreira do Tribunal, cujos aumentos superam R$ 8 mil. Impacto é de R$ 289 milhões ao ano

Nova Reforma da Previdência: trabalhadores continuarão pagando a conta

Nova Reforma da Previdência: trabalhadores continuarão pagando a conta

Rio de Janeiro se mobiliza e não aceita arrocho salarial como solução para a crise

Na Assembleia Geral Nacional realizada ontem, dia 15/9, no Rio de janeiro, foi contextualizada a questão salarial a partir do avanço da crise econômica internacional e do equivocado posicionamento do Governo em arrochar os servidores públicos como medida de contenção de despesas.

A AGN do Rio contou com a participação de 60 funcionários, tendo sido aprovado, com 59 votos a favor e 1 abstenção, que o Sinal apresente uma pauta alternativa de inclusão de emenda à PEC 443/2009, procurando garantir à carreira de especialista do Bacen a remuneração de 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF também pleiteada pelos Auditores Fiscais, Tributários e do Trabalho da União.

Foram discutidos também a "Questão Gamboa" e a ameaça de corte das comissões de assessor júnior, com sérias consequências, particularmente no Demab, onde existe grande concentração dessas comissões.


A mobilização tem que continuar

O SINAL-RJ conclama os servidores cariocas a exercerem seu direito democrático e participarem da votação eletrônica por intermédio da qual o SINAL Nacional submete a categoria a pauta de reivindicações aprovada na 24ª AND. Uma votação massiva fortalecerá a ação do Conselho Nacional do Sinal na luta pela aprovação e implantação dos itens constantes nas pautas.

Estarão em votação:

. Pauta salarial;

. Pauta administrativa;

. QVT, saúde e PASBC;

. Outros assuntos

A consulta, que já está em andamento, será realizada por meio de votação eletrônica (VE) até as 17h00 do dia 23.9 (próxima 6ª.f).


SÃO PAULO

A Assembleia Geral Nacional de quinta-feira, 15/9/11, em São Paulo, contou com a assinatura de 70 servidores na lista de presença.

Aparecido Francisco de Sales, presidente do Sinal-SP, efetuou a leitura do Edital de Convocação, passando as seguintes informações:

· Em Brasília, no dia 14/9, a Frente Nacional pelas PECs 555 e 270 conseguiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Ophir Cavalcante Junior, o compromisso de buscar o apoio formal da entidade a favor da Proposta de Emenda Constitucional PEC-555/2006, que revoga o dispositivo que criou a contribuição previdenciária (CPSS) dos inativos e PEC-270/2008, que resgata, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade, ambas no aguardo de votação no Plenário da Câmara Federal. Participaram da reunião com a OAB Sérgio da Luz Belsito, presidente do Sinal e, por São Paulo, Paulo Lino Gonçalves;

· A carta ao governo (Presidência da República e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), proposta pela assembleia regional do dia 13/9, em São Paulo (ver os argumentos no boletim Sinal-SP Informa nº 65, de 14/9/11), foi aprovada pelo Conselho Nacional do Sinal e, mais do que isso, com as necessárias adaptações, pelo conjunto de entidades sindicais que se encontram na mesma mesa de negociação com Duvanier Paiva, Secretário de Recursos Humanos do MPOG. A notícia mereceu uma salva de palmas da assembleia!

· A mobilização entre os servidores do Banco Central vem crescendo, especialmente agora com a adesão de outras regionais. Na próxima terça-feira, dia 20/9, a assembleia em São Paulo, convocada como regional (ver o citado boletim Sinal-SP Informa nº 65), será transformada em Assembleia Geral Nacional.

Com relação à consulta do Sinal a ser realizada por meio de votação eletrônica (VE), a partir das 17h do dia 15/9, até às 17h do dia 23/9 (ver o boletim Apito Brasil nº 101, de 14/9/11), Sales solicitou a participação de todos para legitimar a nossa pauta de reivindicações. Adicionalmente, como se trata de pesquisa extensa (31 itens) com a confirmação dos dados somente no final do processo, podendo ser perdidos no caso de queda de conexão com a Internet, sugere-se que o preenchimento inicial seja feito em ambiente “off-line”.

SINAL - VOTE JÁ!

É o seu voto que vai definir por quais itens o Sinal dedicará esforços nesta campanha salarial. Está no ar a votação sobre pelo que o Sinal deve lutar na atual campanha salarial.

VOTE.

Está no ar a votação sobre pelo que o Sinal deve lutar na atual campanha salarial.
Você defende reajuste já?
Você que o Sinal dedique esforços nesta campanha pelo nível superior para os técnicos?
Você quer que o Sinal exija que nosso subsídio fique igual aos maiores?
Você defende que o Sinal proponha aumento do subsídio dos Técnicos para 70% do de analista?
Você quer que o Sinal lute por jornada flexível?

Seja sim ou não, VOTE.

É o seu voto que vai definir por quais itens o Sinal dedicará esforços nesta campanha salarial.

VOTE AQUI

ou
Acompanhe a votação aqui

NÃO FILIADO TAMBÉM PODE VOTAR!


A sua participação é fundamental para dar legitimidade ao processo de construção da nossa pauta salarial.

Para possibilitar que todos, filiados e não filiados, se manifestem, o SINAL decidiu estender a votação até o dia 30/09/2011.

Confira aqui as questões objeto de apreciação, bem como explicações adicionais.

Conforme art. 93 do Estatuto do SINAL, a votação é aberta, ou seja, a opção de voto de cada um poderá ser vista pelos demais, como acontece nas assembleias.

Registre o seu voto.

Sinal Salvador

Prezados votantes,
Em caso de didiculdades na votacao em Brasilia peco que contate o Sinal-DF pelo numero 3224 3417, para ajuda, e solicitem que o Luiz Caceres seja informado da dificuldade.
Atenciosamente,
Jose Ricardo
Pres. Sinal-DF

Assembleia Geral Nacional em Salvador

A AGN realizada na Regional Salvador contou com a presença de 32 servidores. Após qualificado debate, houve consenso no sentido de que o Sinal Nacional deve iniciar o processo de mobilização da categoria, com a proposição de um calendário de ações, a convocação tempestiva de assembleias, e a realização de vigílias quando das reuniões de negociação com o MPOG.

Adicionalmente, deliberou-se pela participação maciça do funcionalismo da regional no encontro com o Diretor de Administração que será realizado no dia 16/09, oportunidade na qual deverão ser encaminhadas questões acerca do reajuste salarial, da reposição de quadros por conta das aposentadorias e quanto às pendências judiciais.

Sinal Salvador

Parlamentares cobram reajuste de servidores

Valor 15/09

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ontem pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, para apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 do governo, mas em mais de três horas de sessão a ministra não conseguiu ir além de dois temas: as emendas parlamentares e os reajustes salariais do funcionalismo federal. A principal preocupação de deputados e senadores, ontem, era quanto à margem de recursos que terão à disposição para as emendas parlamentares do ano que vem, e se haverá concessão de reajustes aos salários dos servidores.

Nem mesmo a argumentação apresentada pela ministra, de que um orçamento mais apertado em emendas e recursos para encargos e pessoal justifica-se pelo agravamento da crise econômica mundial, sensibilizou os parlamentares. Além disso, os ânimos na sessão de ontem foram acirrados pela manifestação de sindicalistas de categorias federais, que tentaram invadir o auditório no Congresso e foram barrados à força pela segurança da Casa.

Os dois primeiros deputados a falar, após a exposição inicial da ministra, desconsideraram as projeções do Ministério do Planejamento quanto à evolução de programas federais entre 2011 e 2012 ou o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), e foram direto à questão das emendas. Enquanto Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a extensão por mais um ano do aperto na política fiscal praticado em 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG) afirmou que a liberação de recursos destinados a restos a pagar é lenta. "Aproveito a ministra aqui para dizer que o cobertor curto dos restos a pagar está ainda menor", afirmou Marinho.

Mesmo parlamentares de partidos que estão no centro da base aliada defenderam maior liberação de recursos. O deputado petista Gilmar Machado (MG) criticou o fato de a liberação de parte dos recursos para emendas e restos a pagar no Orçamento de 2012 estar vinculada a aprovação, pelo Congresso, do projeto que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Inflamado pelas manifestações dos sindicalistas, que ocorreram ao final da apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2012, o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para dar uma estocada nos críticos à proposta do governo. "Vejo manifestações contrárias e recebo e-mails de pessoas desinformadas, que ignoram completamente o fato de que o mundo atravessa uma grave crise econômica", afirmou.

Mais sutil e respondendo aos parlamentares um a um, a ministra afirmou que a "principal lógica" por detrás do projeto é a do agravamento da crise mundial. Segundo Miriam, os técnicos do Planejamento desenharam o Orçamento entre junho e julho deste ano, quando a situação mundial "já era ruim" - quadro que piorou de lá para cá.

"O que a Grécia veio a fazer no meio do ano foi o que fizemos logo no início do ano, quando cortamos o Orçamento de 2011 em R$ 50 bilhões, ao mesmo tempo em que o Banco Central fazia uma série de medidas macroprudenciais para controlar a concessão de crédito", afirmou Miriam.

Assim, o governo espera conter os ânimos de parlamentares quanto às emendas e de integrantes do Judiciário, que estão à frente no debate sobre reajustes nos salários - o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende fortemente o reajuste de 14,8% nos salários do Judiciário. Ontem pela manhã parlamentares do governo conseguiram obstruir articulação de deputados do DEM e do PSDB, liderada por Pauderney Avelino (DEM-AM), que desejavam incluir requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara envolvendo o reajuste nos salários do Judiciário.

"Não nos parece que caberia no Orçamento a proposta de reajuste do Judiciário, que acarretaria em gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões. Nós queremos garantir os investimentos, e para isso precisamos dos recursos", afirmou Miriam

Mobilização, sim, mas com articulação, estratégia e inteligência

Foi com grande êxito que encerramos a campanha salarial passada: inclusão nas Carreiras Típicas de Estado (ainda que no lugar indevido), remuneração sob a forma de subsídio e novo patamar salarial, escalonado em três etapas (2008/2009/2010). Mas, passados três anos do acordo e um do pagamento da última parcela, nossos salários já sofreram grande perda e todas as conquistas obtidas estão caindo por terra.

2011 tem nos legado várias reuniões desmarcadas pelo Governo e pífias quando realizadas, com mera promessa de negociação para algum reajuste salarial em 2013. É assim que se anuncia a nova campanha salarial, extremamente complexa, longa, tortuosa e povoada de obstáculos. Tudo isso, no entanto, só faz aumentar o tamanho do nosso desafio, pois, definitivamente, somos uma categoria de luta.

Em 1987 empreendemos a primeira greve no Banco Central do Brasil, a segunda de um banco central no mundo. Outras se sucederam, com vitórias e derrotas, mas sempre com muita luta. Na campanha passada, os 83 dias de greve em 2005/2006/2007 e a articulação no Congresso e no Governo nos anos seguintes nos levaram à vitória final, após difíceis e exaustivas jornadas. Nunca foi fácil.

Todos à assembleia do dia 15

Na próxima quinta-feira, assembleias em todo o País marcarão o início da nova luta que temos pela frente, com esclarecimentos sobre a pauta de reivindicações e a votação eletrônica de seus itens, de 15 a 23.9.2011.
Tomemos, assim, sindicato e categoria, mais uma vez, a responsabilidade em nossas mãos, diante da intransigência do Governo, que banca a estratégia de expor os seus servidores como forma de justificar a sua atuação no enfrentamento da crise financeira internacional.
Temos que nos mobilizar. Em nível nacional, nossas discussões, deliberações e disposição de luta apontarão as estratégias de mobilização e articulação. Mas sem jamais abrir mão da inteligência, caso queiramos chegar à vitória final, sem percalços pelo caminho.

Em BH, a assembleia ocorrerá a partir das 15 horas, no 11º andar.

Aposentadoria integral por um fio

Todos os que estavam no Congresso Nacional em 24.08.2011, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, lotado por representantes das diversas categorias de servidores públicos federais, puderam perceber com clareza a estratégia de rolo compressor que o Governo vem destinando à aprovação do Projeto de Lei 1992/2007, que prevê a implantação da previdência complementar para o servidor público da União. Parado no Parlamento há 4 anos, o PL foi retirado das gavetas e busca-se a sua aprovação a todo custo, e em tempo recorde, como forma de mostrar a disposição com que o Governo pretende enfrentar a atual crise financeira internacional.
Enquanto alguns deputados argumentavam contra o poderoso lobby do sistema financeiro e a falta de uma maior discussão de matéria tão relevante para o serviço público nacional, os parlamentares da base aliada do Governo, sob vaias e xingamentos da plateia, aguardavam impassíveis - sem pronunciarem qualquer defesa, argumento ou justificativa em favor do projeto - a hora fatídica do golpe final, quando o substitutivo do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) foi aprovado por 13 votos a 7. O Projeto de Lei seguirá, em sequência, para as comissões de Família e Previdência, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Riscos e incertezas para todos

Enganam-se aqueles que pensam que os riscos da aposentadoria integral só atingirão os que entrarem no serviço público brasileiro após a aprovação do famigerado projeto de lei: os servidores do regime atual terão 2 anos para decidir quanto à opção. Os adeptos do novo regime, do qual o Governo tenta se livrar inclusive quanto à sua responsabilidade solidária, estarão condenados à insegurança de anos e anos de aplicação financeira em um fundo sujeito às oscilações e ganâncias do sistema financeiro. Aos que permanecerem no sistema atual, basta imaginar a atenção que o Governo dispensará ao regime em extinção. Neste contexto, o PL 1992 configura-se numa ameaça, não apenas aos servidores públicos em geral, mas ao próprio serviço público, em franco prejuízo para o Estado brasileiro.
Mais uma vez, o servidor público está sendo tomado como bode expiatório. E o que é pior: pelo próprio Governo. Como se ressaltou naquela sessão, em países ditos desenvolvidos, costuma-se fazer reformas no sistema previdenciário de 40 em 40 anos, ao passo que, no Brasil, é comum de 4 em 4. A cada início de mandato é sempre a mesma história, com o anúncio de grandes reformas, que acabam tão somente na reforma previdenciária.
É primordial ampliar com urgência a luta e a pressão junto aos parlamentares, pela rejeição do PL 1992, contrapondo-nos à intransigência do Governo e aos interesses do sistema financeiro.


►ASSEMBLEIA DE MOBILIZAÇÃO, DIA 15, 15 HORAS, 11º ANDAR DO BC-BH

Governo Lula nem chegou a recompor quadro de servidores, diz estudo do Ipea

Valor 09/09
A contratação de 155,8 mil servidores civis federais ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva não representou um inchaço do funcionalismo, mas apenas uma recomposição - e, mesmo assim, incompleta, segundo estudo dos economistas José Celso Cardoso e Roberto Nogueira, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No trabalho eles defendem que os 630,5 mil servidores civis na ativa que estavam registrados pelo Ministério do Planejamento em janeiro deste ano constituem um contingente positivo, mas que ainda deveria ser elevado.

A forte incorporação de novos trabalhadores no serviço público federal, no entanto, não acarretou aumento dos gastos com salários, segundo o Ipea. De acordo com Cardoso e Nogueira, os gastos com pessoal não "saíram do controle" do governo. Os economistas partem da comparação anual entre as despesas com pessoal e a evolução da receita corrente líquida. Em 2010, as despesas com funcionários públicos federais corresponderam a 18,7% do total arrecadado pela União. Ainda que o resultado seja muito superior aos 15,7% registrados em 2005, a relação, apontam os economistas, "permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária".

A comparação entre os anos de 2009 e 2010 explica a lógica do mais recente estudo do Ipea. Em 2009, a relação entre despesas com funcionalismo e receita corrente líquida foi de 19,3%, acima dos 18,7% do ano passado. Isso ocorreu mesmo com um salto no número de servidores civis na ativa - dos 601,1 mil de 2009 para 630,5 mil no ano passado. Como a comparação é feita com as receitas correntes, o forte crescimento da economia verificado no ano passado - de 7,5% - serviu por "diluir" o peso que as despesas com servidores ocuparam, diferentemente do que ocorreu no ano anterior, quando a economia caiu 0,6%.

"Não há exorbitância salarial do governo federal na comparação com o setor privado", disse Cardoso, para quem não existe uma "tendência de Estado gigante em pessoal, pois afinal ainda estamos longe do tamanho que tínhamos em 1992". Naquele ano, o governo federal tinha em sua folha de pagamentos 683,6 mil servidores civis na ativa. "Não podemos pensar que esses 630 mil servidores civis na ativa hoje constituem uma imensa empresa", disse Nogueira. "O serviço público contrata os melhores trabalhadores, os concursos públicos funcionam pela meritocracia. O setor privado nem sempre é assim, não contrata apenas pelo mérito", afirmou o especialista.

Os economistas do Ipea, no entanto, criticam a falta de uma política coordenada para o funcionalismo. "Faz falta uma definição estratégica de recursos humanos no serviço público federal", disse Nogueira, para quem "o governo Lula foi pouco explícito, mas quando agia, por meio de concursos e aumento de salários, era claro. Ao contrário do que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso, que falava muito em uma estratégia, mas que foi pouco efetivo na ação", disse o economista.

Dormindo com o inimigo - o retorno

O Sr. Cláudio de Oliveira Lacerda, autor do artigo abaixo realmente não se cansa.

Ele é o mesmo que foi às redes apresentando um gráfico sem pé nem cabeça a defender geniais ideias como “...eis um motivo para não reivindicar aumento, com base em “data mining”, e “...é hora de contribuirmos com o ajuste fiscal do atual governo, sobretudo em função dos efeitos positivos que tal ajuste tem sobre a redução da taxa básica de juros”.

Temos aqui um defensor do “equilíbrio orçamentário”, ainda que saiba que o governo, seu gestor, não é de forma alguma tão cuidadoso quando, por exemplo, beneficia industriais do setor de calçados, confecções, móveis e software, com o plano “Brasil Maior”, deixando de recolher ao tesouro nada menos de R$25 bilhões nos próximos dois anos ou os R$ 18,6 bilhões que o Banco Central abrirá mão para que os bancos Econômico, Banorte, Mercantil e Nacional, que quebraram nos anos 1990, quitem suas dívidas.

Não podemos aceitar que essas e outras renúncias de receita sejam debitadas à nossa conta.

Que dizer do quanto o país perde com a corrupção, que grassa nos gabinetes vizinhos aos do governo e que nos últimos dias tem levado dezenas de milhares de pessoas às ruas, “levantando o tapete da tal faxina”, mostrando que a limpeza não passa de uma varridinha pra baixo do tapete ?

Agora, vem o digníssimo completar com uma ideia “mais genial ainda” de “qualquer movimento mais radical soará tão irresponsável quanto ações de adolescentes em movimentos estudantis”.

Brilhante !!

Em primeiro lugar, pergunto por que um movimento de estudantes adolescentes teria que ser “irresponsável” ?

Vi, durante a minha vida, diversos movimentos estudantis, criados, pensados e maturados, por grupos formados, na sua maioria, por “estudantes adolescentes”, traçarem definitivamente os destinos do nosso país, com muita responsabilidade.

Por que o preconceito ?

Na direção da nossa atual luta, temos visto aqui, nas redes, trabalhos consistentes e bem embasados, de “verdadeiros colegas”, mostrando que “desde o fechamento do último acordo em 2008, já houve perda real de 16,8% e que a persistir a situação atual, haverá uma defasagem de 22,1% em julho de 2012 ou até 27,6% em julho de 2013”.
Será que isso não é suficiente?

Proteger o orçamento não é a nossa missão; proteger o nosso salário sim.

Não reivindicamos nenhum “apoio de diretoria colegiada” e sim medidas do governo para a manutenção do poder de compra dos nossos salários, nas mesmas bases de 2008.

Nada diferente do que o Poder Judiciário ora pleiteia, também a Câmara, para os seus funcionários e, no âmbito do Poder Executivo, a PF e a RF, que como nós, são “carreiras que desenvolvem atividades exclusivas de Estado”.

Recentemente, o Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em “A dignidade do servidor”, diz que deve ser respeitada a equação entre o serviço prestado e a remuneração dos servidores públicos.

Para isso, a Constituição Federal impõe a revisão anual dos vencimentos dos servidores, no mesmo índice, que outro não seja senão o indicador oficial, da inflação do período.

Por ora, é o que queremos e não aumento real de salário e nem de forma alguma nada que acarrete “efeitos orçamentários adversos”, como diz o autor do artigo abaixo.

A reestruturação de nossos cargos e salários, para alçá-los aos níveis do “teto do funcionalismo” é uma outra luta, e sabemos que continua como prioridade na agenda do nosso sindicato.

Só não sabíamos que, para conseguir o nosso intento, que é justo, constitucional, além da batalha junto ao governo, teríamos que enfrentar o “inimigo dormindo ao nosso lado”.

E o pior é que ele ronca.

Orlando Amado de Freitas Filho

CARA LAVADA

Via *erdanet

O Copom, na última reunião, fiado no compromisso da Fazenda e da Presidência acerca do ajuste fiscal, reduziu a Selic em 50 pontos-base. Sendo assim, seria, a meu ver, uma total contradição, um paradoxo inimaginável, um verdadeiro misleading advertising, recebermos o apoio da diretoria colegiada do Banco Central em relação a qualquer tipo de reivindicação que acarrete efeitos orçamentários adversos. Ainda mais se os pleitos estiverem embasados em argumentos que façam apologia da indexação e da pseudoperda de poder aquisitivo.

Convenhamos.

A não ser que a relação entre os salários dos servidores que compõe as carreiras típicas de estado sofra, dado o estágio atual, alguma mudança de modo a nos desprestigiar, qualquer movimento mais radical soará tão irresponsável quanto ações de adolescentes em movimentos estudantis. Até hoje tem gente que acredita que os caras-pintadas derrubaram o Collor.

Por ora, temo que muitos discursos inflamados nas redes a favor de greve estejam motivados por ódio político. Vai entender!! Já presenciei faniquito de colega valentão/engraçadinho em assembleias de Belo Horizonte que tenho até vergonha de lembrar.

Claudio de Oliveira Lacerda

Um desprestígio para a DIREÇÃO do BC

Sinal das Gerais

Ao não incluir a modernização da carreira de especialista do Banco Central no Projeto de Lei que encaminhou ao Congresso Nacional na semana passada, em 31.08.2011, o Governo atingiu com um duro golpe não apenas os funcionários ocupantes do cargo de técnico, mas toda a categoria de servidores do BC e, definitivamente, o prestígio da direção da Autarquia.

Com efeito, desde 2008, antes mesmo que terminasse a campanha salarial passada, sindicatos, direção da Casa e o MPOG se envolveram em grupo de trabalho, com o objetivo de formular um Plano de Cargos e Salários com estrutura mais adequada ao quadro de funcionários da Instituição: uma carreira modernizada, composta por dois cargos de nível superior, em plena sintonia com a importância estratégica do Banco Central do Brasil no cenário nacional e internacional.

Três anos depois, computadas as inúmeras reuniões, as dezenas de contatos com parlamentares e as mais diversas sondagens a autoridades, tudo termina mais uma vez na falta de vontade política do Governo, mascarada pela intransigência técnica da Casa Civil.

Por que é fundamental suprimir o nível médio
O tombo que o Governo deu na modernização da carreira de especialista pode até não indignar todos os analistas, pois a questão, em princípio, parece dizer respeito somente aos técnicos. Fato é que a existência de um cargo de nível médio foi - e continua sendo - a principal justificativa para a permanência da nossa carreira de especialista na parte mais baixa da tabela das Carreiras Típicas de Estado, a despeito de sua importância técnica para o País. É, assim, um verdadeiro entrave para se avançar na CAMPANHA SALARIAL de analistas e de técnicos.

Por isto, a modernização da carreira, com a supressão do nível médio, passou a ser uma demanda de todo o funcionalismo, aprovada na AND de Canela, em 2008, legitimada pela categoria na votação eletrônica de dezembro/2008 a janeiro/2009 e definida como eixo prioritário de nossa CAMPANHA SALARIAL/2011 na AND de Florianópolis, em 2010.

Torna-se, pois, imperativo, mais uma vez, a retomada da luta incansável para alcançá-la, com mobilização e articulação, via trabalho constante e sistemático de convencimento no Congresso e no Governo, sobretudo na Casa Civil — último foco resistente à mudança.


ASSEMBLEIA de MOBILIZAÇÃO! Dia 15, 15 horas, 11º andar do BC-BH.

Revolta no STF, mas omissão no BC

Acho que devemos todos cobrar dos nossos sindicatos, também da direção da casa, a revolta pelo não cumprimento de mais um acordo fechado na Mesa Setorial de Negociação, que resultou em um “pcr” construído conjuntamente pelo MPmog, BC e Sindicatos.

Segundo nossos representantes (tenho dúvidas em relação a esta afirmação), foi destruído, mais uma vez, pelas mãos de um único agente de segundo escalão da Casa Civil, detentor de SUPERPODERES, e dono da verdade absoluta em relação à necessidade de reestruturações nas carreiras no setor público federal. Será que apesar da posição estratégica do BC brasileiro no cenário nacional e internacional estaremos condenados pela eternidade a ser uma instituição que continuará com uma carreira de especialista de uma perna só? Mesmo possuindo dois cargos que contribuem de maneira inequívoca para o sucesso das estratégias corporativas!

Sobre esta questão, muitos estão enxergando o futuro pelas lentes do presente! Gostaria de lembrar-lhes que uma carreira desprestigiada impedirá novos avanços em nossas próximas campanhas salariais, pois o insucesso na implantação do projeto de modernização da carreira de especialista representa a fragilização de toda a carreira e a quebra de confiança nas instituições representativas dos servidores (independentemente da sigla que utilizem) e também uma quebra de confiança na direção da casa, que apoiou a realização do GT do PCR e assinou, junto com o MPMog, a nota técnica defendendo esse documento.

Lamentável a falta de reação de entidades sindicais, que possuem a delegação da categoria e recebem contribuições para fazer isso. Também é lamentável a omissão de colegas da mesma carreira, pois na última assembleia em Brasília deixaram de comparecer. Talvez por acreditarem que a modernização da carreira de especialista não lhes dizem respeito. PURA CEGUEIRA! Aliás, isso me leva a refletir sobre o filme baseado no livro do José Saramago, “Ensaio Sobre a Cegueira”. A questão central é que as pessoas infectadas passavam a ver as coisas como uma superfície leitosa, que lentamente se espalhou para toda a população e o maior problema é que depois todos acabaram lutando por suas necessidades básicas, expondo seus instintos primários. Será que vamos deixar isso acontecer no BC, a exemplo do que já ocorre em outras carreiras públicas? Os técnicos ao longo dos anos estão dando sua contribuição para que isso seja evitado, já está na hora de nos unirmos verdadeiramente para construirmos uma carreira legitimamente inclusiva!

Só o futuro irá dizer qual será o impacto para o BC caso a modernização da carreira de especialista deixe de ser implementada, especialmente em futuras mobilizações por melhores condições de vida e de trabalho. E também como isso irá impactar a tão sonhada unidade do funcionalismo da casa e qual a implicação disso na implementação das políticas de gestão de pessoas, dentre elas a de Gestão do Conhecimento e de Gestão por Competências. Lembro a todos que o mundo está em crise e não existe certeza de que ela não nos atingirá em breve. OU seja, o bom salário de hoje poderá não se sustentar no amanhã. Se isso ocorrer, as carreiras fortalecidas se sairão bem no processo, as outras nem tanto. Já vivemos este filme no passado, parece que estamos nos esquecendo da lição aprendida.

Afora isso, dizer ouvir dos representantes sindicais que foram surpreendidos ou que houve uma articulação de bastidores para enfraquecer o tal representante do MPmog é uma piada! Já que isso já havia ocorrido pelo menos 3 vezes antes, em acordos rasgados vergonhosamente em outras campanhas salariais.

Aliás, sobre omissão, a falta do Sinal na última Assembleia da categoria em Brasília foi percebida. A desculpa desta vez foi se recusar a fazer assembleia conjunta com os demais sindicatos. IMAGINO QUE OS TÉCNICOS FILIADOS AO sindicato DEVEM ESTAR AGUARDANDO UMA ASSEMBLÉIA ESPECÍFICA E EMERGENCIAL DAQUELA ENTIDADE PARA DISCUTIR AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA FORÇAR O GOVERNO/BC A CUMPRIR SUA PARTE DO ACORDO. Afinal, com o aval dele saímos de uma greve com a promessa da modernização da carreira e 60% do salário do analista e, ao que tudo indica, o que ocorrerá é que acabaremos sem os nosso 50%. Ou será que irão discutir o assunto numa votação eletrônica e depois encaminhar para as redes sociais o resultado?

Se nada ocorrer nos próximo dias para reverter a situação, acho que no futuro será melhor que tanto técnicos e quanto analistas economizarem seu dinheiro suado da contribuição sindical na poupança, que está pagando 0,6008 no período de 01/09/2011 - 01/10/2011.

Enildo Amaral

De olho nas redes

A Folha de São Paulo publicou manchete escandalosamente maldosa sobre o assunto (Sob pressão, BC reduz juros). Quando reduz juros, eles sempre praguejam contra e insinuam que o corpo técnico está refém do Planalto. Isso tudo sem apresentar estudos técnicos que embasem seus argumentos, mas somente regurgitando o bordão da volta da inflação. Mais isenção de interesses, impossível!
E são esses mesmos "analistas isentos" que não se cansam de aplaudir o Governo quando este "tranca o cofre" e decreta aumento zero aos servidores públicos, em nome da "austeridade". Para eles, certamente seria uma dádiva que a indesejável ação reguladora e fiscalizadora sobre o mercado desaparecesse em consequência da evasão de servidores e da não reposição de quadros... de ingênuos, eles com certeza não tem nada!

Ricardo Lopes Pinto


Redução Acertada dos Juros

Até agora, as maiores críticas à redução das taxas de juros que li foram de economistas ligados a bancos. Faz todo o sentido: o BC reduziu o lucro dos patrões deles... Para mim, o BC agiu corretamente. Uma vez que há a iminência de uma crise fortíssima e que o governo já está começando a fazer ajustes fiscais com o intuito de se preparar para um cenário internacional bastante adverso, melhor começar a gradativamente descer os juros.

Fábio Faiad

ESTADO MÍNIMO E MERCADO MÁXIMO: COMO FICAMOS NÓS, OS SERVIDORES PÚBLICOS?

O Brasil avançaria muitos anos se as pessoas (cidadãos), na sua maioria, entendessem as implicações da “opinião dos mercados” e de sua luta pelo “Estado Mínimo”.
O dito “mercado” quer liberdade para arriscar e lucrar, irrestritamente. Sem a “intervenção” perniciosa do Estado.
Nessa hora o “mercado” quer Estado Mínimo; e todos ficam sabendo. Os especialistas econômicos repercutem e justificam.

Assumindo riscos cada vez maiores, lucrando e distribuindo dividendos e bônus milionários e também Bilionários (é fato, não é força de expressão), forçam a engrenagem dos mercados até o ponto de ruptura. Aqui ocorrem os (pouco) conhecidos e muito comentados casos das “bolhas” e seus cansativamente repetitivos “estouros”.
Nessa hora o Estado é máximo; paterno; salvador. E muito pouco se critica; são raros os protestos dos analistas econômicos.

Ricardo Lopes coloca o dedo na ferida:
“Queremos Estado mínimo” gritam os tubarões do mercado financeiro; os grandes grupos financeiros, os grandes aplicadores, os seus analistas econômicos contratados (formal ou informalmente).
Qual é o sub-texto nunca externalizado pelos grandes especialistas?
Estado mínimo, com servidores públicos desmotivados, endividados (correndo atrás de empréstimos para pagar dívidas pessoais), seria apenas um “efeito colateral”.

Mas não sejamos ingênuos. Quanto mais fragilizado, menos o Banco Central pode regulamentar, fiscalizar e coibir a atuação dos tubarões.
Os tubarões clamam pelo Estado mínimo: fraco, omisso, incompetente. Que não atrapalhe o “grande jogo” dos especialistas em finanças.
Uma face muito próxima dessa dialética:
O “mercado” quer um Banco Central independente. Ou seja, um BC que faça o que ele exige, que aumente os juros e os seus rendimentos.
Um BC independente do setor produtivo, dos assalariados, dos contribuintes, dos cidadãos.
Para poder ficar dependente apenas dos tubarões.
Esses tubarões engordam com a anorexia do servidor público dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Esse é o grande jogo que precisa ficar claro para nós.

Jose Paulo Vieira

MUITO PARA POUCOS

Meio ponto percentual na taxa SELIC, representa quase 5 bilhões de Reais em economia, só no pagamento da dívida pública interna atrelada à SELIC. Afora aquela que, mesmo não sendo atrelada à SELIC, tem seu “viés” altista espelhado pela SELIC. Ou seja, redução de juros É ECONOMIA para o Governo.

Os jornalistas econômicos (isentos, mas livres para serem seduzidos por lobbies), como Miriam Leitão e Carlos Sardenberg (que são jornalistas, não economistas), ficaram frustrados e furiosos com a baixa de juro. Não esperavam tamanha façanha do BC. Assim, buscam argumentos ridículos e viciados para mostrar que a taxa SELIC deve ficar alta. Por eles, subiria, sempre. Ficar refém do MERCADO FINANCEIRO pode, mas do PLANALTO não pode.

Ricardo Luis Piccoli

BC NÃO ESTÁ AQUI PARA AGRADAR A NINGUEM

Que gosta de juros altos acusa falta de autonomia quando cai, quem gosta de juros baixos acusa submissão aos mercados quando sobe. Os analistas são tão repetitivos em suas tendências que fica fácil e até enfadonho identificá-los.

O antigo presidente do Banco Central dizia que a Instituição não está aqui para agradar a ninguém, pelo visto nem ao “mercado”.

MAX MEIRA

BC ERROU

Por mais que o BC tenha considerado que errou (sim, porque sair de uma alta de 25 pra corte de 50, houve um erro grotesco), não cabe a uma autoridade monetária fazer um movimento tão brusco, um cavalo de pau praticamente na economia. O certo teria sido não se fazer nada, e conforme a gravidade, passar na ata que o cenário ganhou uma deterioração aguda, e que seria com foco nisto que tomaria sua decisão no Copom seguinte. Ao agir dessa forma, passou duas mensagens, igualmente alternativas e complementares, a de que o BC baixou a cabeça para a pressão da Dilma e/ou que o quadro econômico aqui no Brasil tá mesmo muito ruim, e assim, o empresário atento, irá interromper seus investimentos e reduzir a produção, se preparando pro pior.
Ou seja, o Copom conseguiu dizer que o BC tem isenção política NENHUMA (ao contrário do título do seu texto) e ao mesmo tempo, pode ter desencadeado um agravamento da queda de nossa atividade, incutindo no empresariado um temor que antes não se tinha. “Parabéns”, BC.

Rodrigo Claessen de Melo

Perfeita a mensagem do colega Rodrigo Claessen de Melo!!!! Sintetizou com perfeição o que é a economia. Não se faz mágica. Não se joga para a plateia. A economia tem que ser conduzida com responsabilidade. Parabéns!

Cicero Ricardo Maximo Bezerra

Salário do Bacen perde 16,8% em 3 anos

Desde o fechamento do último acordo em 2008, cujas parcelas foram pagas até 2010, já houve perda real de 16,8% e não há nenhuma perspectiva de recomposição para este ano. (Utilizamos o IPCA para correção dos valores. Utilizando-se o INPC, a defasagem seria de 16,7%).



Fonte: Sisbacen e Sidra/IBGE

A persistir a situação atual, a manutenção dos salários levará a defasagem de 22,1% em julho de 2012 ou até 27,6% em julho de 2013, considerando inflação média de 4,5% para os próximos anos.


Fonte: Sisbacen e Sidra/IBGE

Alexandre Mota Rodrigues
Alfredo Lingoist Jr.
Alice Silva Autran de Morais
Fabio Lopes Araújo