Câmara adia votação de fundo de previdência federal para 2012

Por João Villaverde - Valor 15/12
De Brasília

Não bastou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, telefonar para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), minutos antes de começar a sessão na Câmara que votaria o projeto que reformula radicalmente o regime de previdência do setor público federal. A reunião da ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, com o próprio Maia, na Câmara, horas antes, também não resolveu. Cedendo a um "clima de fim de ano", segundo definiu ao Valor o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), Maia abriu a sessão em plenário, ontem, com a informação de que os deputados só se posicionariam sobre o projeto que tranca a pauta de votações há 23 dias no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.

A decisão do presidente da Câmara desagradou o governo Dilma Rousseff, que deu caráter de urgência à tramitação do projeto ainda no início de outubro, e trabalhava com sua aprovação na Câmara ainda neste ano - de forma a deixar para 2012 apenas a votação no Senado.

O Projeto de Lei (PL) 1.992/07 é prioritário para Dilma, que espera fazer as cerca de 127 mil contratações de servidores federais do ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento, já sob o novo regime previdenciário. "O governo está profundamente magoado com este recuo do presidente da Câmara" afirmou uma fonte do primeiro escalão do governo.

Outro integrante da força-tarefa ministerial envolvida na articulação política em torno do projeto fez um mea-culpa ontem, da atuação do próprio governo: "Não deveríamos ter deixado a votação para a última semana da Câmara, a negociação final poderia ter sido mais rápida, e agora ficamos reféns de aprovação no Congresso em ano eleitoral".

Ao adiar a votação do projeto para 2012, Maia evitou um desgaste com parlamentares da base aliada, como PDT e PC do B, que têm ligações com o movimento sindical (Força Sindical e CTB, respectivamente), e são contrários ao projeto. Maia observou que parlamentares do DEM, PSOL e PTB também são contrários ao projeto, e optou por não conduzir uma votação acirrada no fim de ano. "Estávamos prontos para uma votação quente, mas era preciso aprovar", disse uma fonte graduada do governo, "mas Maia preferiu não melindrar ninguém na Casa, e acabou chateando a presidente".

O governo conta com amplo apoio entre os deputados para aprovar o projeto - obteve apoio das bancadas do PT e do PMDB, além de uma adesão informal ao projeto por parte do PSDB, defensor da reforma na previdência.

Este apoio foi conquistado após os técnicos da equipe econômica terem cedido nos dois pontos principais do projeto. Segundo o relatório final do projeto, a que o Valor teve acesso, o governo aceitou o desmembramento do fundo de previdência complementar em três (um para cada Poder) e também a alíquota de 8,5%, referente à cobertura do Tesouro Nacional aos aportes dos servidores nos fundos.

O governo queria um fundo único, o Funpresp, para todos os servidores da União, e que a participação do Tesouro fosse de 7,5%. Mas aceitou ceder à pressão do Judiciário, encabeçada por Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, quanto à divisão dos fundos pelos Poderes. Também cedeu quanto a participação do Tesouro, segundo os parlamentares do PT, liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-ministro da Previdência e um dos relatores do projeto.

O projeto busca estancar um déficit que deve atingir R$ 57 bilhões neste ano, no regime de previdência dos servidores federais. A partir de sua sanção, os trabalhadores que ingressarem no serviço público terão seus benefícios previdenciários limitados pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.691,79. Para receberem mais, os servidores terão de aplicar recursos no fundo de previdência complementar (Funpresp) relativo à seu Poder. Até o limite de 8,5% do salário que superar o teto do INSS, o Tesouro Nacional se compromete com uma injeção paritária de recursos. O modelo é semelhante ao adotado pelos demais trabalhadores brasileiros.

Trabalho com horário flexível reduz níveis de estresse - O Globo

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Aloysio Nunes apresenta proposta para disciplinar greve de servidores públicos ~ Portal do Servidor Federal

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Reajuste para servidor abala a economia, avisa Mantega

Correio Brasiliense 02/12

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ontem, ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. "O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro", alertou, logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.

Critério seletivo

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que os parlamentares já foram informados de que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 23, de R$ 2 bilhões para as correções salariais no Judiciário, não poderá ser incluída em sua totalidade no relatório final de Chinaglia. "As comissões aprovam valores que acham justo. Mas o somatório das emendas vai passar por um funil, por um critério muito seletivo. Do jeito que está, o pedido de aumento vai se perder. Estamos fazendo um apelo para que o relator inclua o que for possível, talvez R$ 1,1 bilhão", afirmou Alves. A ideia é que, desse total, R$ 800 milhões sejam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.

Chinaglia observou que, se depender da posição que a equipe da presidente Dilma Rousseff tem mantido desde o início das discussões, não haverá boas notícias para os servidores. "Tenho trabalhado para que haja alguma negociação entre o governo e os que têm interesse no reajuste. Mas o governo tem reiterado que não terá aumento", disse o deputado. Relator da Receita do Orçamento, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o Palácio do Planalto tem demonstrado grande preocupação com a crise internacional e com as reivindicações dos trabalhadores. "As coisas estão acontecendo lá fora e é impossível achar que elas não vão chegar ao Brasil. Na terça-feira, os relatores do Orçamento se reunirão para discutir o assunto", adiantou.

Na avaliação de Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a diminuição do total do reajuste é um retrocesso. Ele explicou que os R$ 2 bilhões são suficientes para o pagamento das duas primeiras parcelas do aumento pleiteado pelos servidores, de 56%. "A grosso modo, a emenda significa um ganho de 7% sobre o vencimento básico e outro de cerca de 5% no ano que vem", explicou. Ele disse que a categoria está ciente de que, com as revisões dos parâmetros econômicos — a previsão de crescimento da economia em 2012 pode cair para 3,5% —, haverá menos recursos disponíveis, mas isso não impossibilita a concessão de melhorias para o funcionalismo.

Esclarecendo a Nota de Esclarecimento da diretoria da ASBAC Fortaleza

A diretoria da ASBAC Fortaleza divulgou, em 16/11, através de e-mail aos associados, Nota de Esclarecimento na qual procura justificar o injustificável, utilizando-se da tática de desqualificar o denunciante, para eximir-se das críticas sem, no entanto, apresentar argumentos consistentes, considerando-se que:

- desde o mês de fevereiro deste ano não faço parte da administração da empresa arrendatária da pousada e do bar do clube da ASBAC na Praia do futuro, exatamente por não concordar com os desmandos de alguns diretores, que causam prejuízos às receitas da empresa arrendatária, quando autorizam a entrada de bebidas no clube, através de seus amigos e convidados;

- jamais, em momento algum, questionei a lisura das contas da Associação, pois, logicamente, as contas devem estar sempre à disposição de todos associados; porém as críticas se devem ao modo de como são gastos os parcos recursos, oriundos das contribuições de associados que não fazem parte da turma que acha o clube da ASBAC na Praia do Futuro é extensão dos quintais de suas casas, aonde se pode tudo;

- se as receitas mensais da ASBAC Fortaleza não são suficientes para investimentos de maior porte, que efetivamente interessem a todos os associados, então que se utilize a parceria com a FENASBAC, tal como aconteceu na absurda transformação do ginásio poliesportivo (futsal, vôlei, basquete, handball, peteca, etc.) em quadra de tênis coberta, beneficiando apenas um restrito e seletíssimo grupo de associados;

- pode até não existir nepotismo na atual diretoria, mas o protecionismo é evidente, pois, manter como gerente uma profissional que não tem a capacidade de eleger prioridades e desconhece a importância do relacionamento interpessoal, não é normal. Esclareço que as denúncias de incompetência e falta de profissionalismo da gerência não são ofensas gratuitas, pois são fundamentadas em declarações de ex-associados efetivo e freqüentadores que se desvincularam da Associação, devido a desmando de diretores e subserviência e procedimentos pouco convencionais da referida gerente, bem como de documento comprobatório de decisão da mesma, que ocasionou prejuízo financeiro à Associação.

ISAIAS LOPES DE PAIVA
Sócio efetivo desde 08/1977

CCJ da Câmara contraria Dilma e dá reajuste a juízes

Fonte: Agência Estado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (23), recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em tramitação na Câmara.

Além dessa emenda, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão.
"Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário", disse o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff, que não inclui previsão de aumento para o Judiciário no projeto do Orçamento enviado ao Congresso. Após pressão, o Planalto enviou posteriormente um ofício comunicando oficialmente o Legislativo do pleito do outro Poder, mas reforçando sua contrariedade.

A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos, argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é viabilizar a aprovação dos dois projetos, propondo reajuste para os ministros do Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Reajuste. Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8 % de reajuste nos subsídios dos ministros.

A proposta não anula, segundo o ministro, a enviada em 2010 ao Congresso, que prevê um aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.

Fundo de servidor passa a trancar pauta da Câmara

Por João Villaverde | De Brasília - VALOR 22/11

O governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição ao projeto, que reformula totalmente o regime previdenciário da União, se concentrou em dois pontos: os aportes do Tesouro no fundo e o fato de o Funpresp ser um fundo único para os servidores dos três Poderes e autarquias.

Reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, entre os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, acertou como será a participação do Tesouro no Funpresp.

Segundo os cálculos atuariais dos técnicos da Previdência e da Fazenda, o Tesouro deve contribuir com até 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. Este patamar, já previsto no projeto que tramita na Câmara, será suficiente para dar a rentabilidade necessária ao Funpresp entregar aos cotistas uma pensão semelhante ou superior aos benefícios do regime em vigor, por um período máximo de 25 anos a partir da aposentadoria. Os deputados do PCdoB, PDT e parte do PT, contrários ao projeto, entendem que a participação do Tesouro deveria superar 7,5%.

O governo também deve criar um "fundo dentro do fundo" para servir aos servidores que viverem além dos 25 anos a partir do momento em que se aposentarem. Este fundo será capitalizado com uma pequena parte dos aportes conjuntos do servidor e do Tesouro, até o teto de 7,5%.

Por outro lado, as reuniões de hoje devem terminar com a aceitação, por parte do governo, de que o Funpresp será um fundo único, mas com um plano para cada Poder. A reunião entre os secretários-executivos da Fazenda e da Previdência com os deputados deve chegar a um consenso, já alcançado com as bancadas do PT e do PMDB na Câmara, pela aprovação do projeto.

SINAL RECEBIDO NO MPOG

Apito Brasil


Modernização das carreiras do BC

Lembramos o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva, representante do ministério na reunião, que havia a promessa de que o governo remeteria em novembro, após discussões internas, o artigo retirado do PL.2203/2011 que está na Comissão de Trabalho da Câmara, que prevê a modernização das carreiras no BC.

Duvanier afirmou que o assunto não havia sido pautado pelo Executivo, pois o debate do tema dentro do Governo é bastante complicado. A Casa Civil vem reafirmando sua oposição à modernização, o MPOG apóia o pleito e a presidente Dilma gostaria que fosse levado a ela a solução consensual para a demanda.

Questionado a respeito da possibilidade de solução para o impasse, Duvanier relembrou o processo análogo na Polícia Rodoviária Federal, no qual a aprovação da modernização só foi possível com a criação de uma frente parlamentar a favor da causa, com a participação de mais de 60 parlamentares, e a atuação firme do então Ministro da Justiça através de audiência pública no Congresso Nacional.

Informamos ao secretário que o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) já havia protocolado a emenda ao PL 2203/2011, que restabelece a modernização da carreira do BC. Afirmamos, ainda, que o deputado Silvio Costa, relator da matéria, recebeu o Sinal e outras entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, e mostrou-se propenso a aceitar nossa emenda, desde que nossa versão fosse confirmada pelo MPOG.

Quanto à sugestão de realização de audiência pública, lembramos o secretário colocamos que haviam sido registradas 178 emendas ao PL2203/2011, tornando muito difícil viabilizar a audiência pública para avaliar as emendas. Além do mais, há a ameaça de que o governo de não aceite nenhuma das emendas e tente passar o rolo compressor e aprovar o PL intacto.

Reajuste

Questionamos o secretário sobre a notícia publicada na coluna “Painel” do Jornal Folha de São Paulo, que mencionou a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores ainda em 2012.

Duvanier afirmou que se tratava de um boato e que o Governo e a base aliada estavam fechados de ponta a ponta sobre o assunto: qualquer reajuste para os servidores públicos federais ocorreria somente em 2013.O orçamento de 2012 está apertado e não há receitas extras para custear gastos adicionais, como querem alguns parlamentares.

O secretário confirmou que, além das pendências negociadas ainda no Governo Lula, todas presentes no PL 2203, somente os magistrados receberão reajuste salarial, em percentual de 5 %, no correr de 2012, mas ainda sem data definida. Não haverá reajuste para os demais servidores do judiciário.

O Sinal afirmou que essa atitude exacerbaria a inconformidade de algumas categorias, mas Duvanier disse que estava tranqüilo, pois havia alertado com antecedência todos os sindicatos da política salarial do Governo para 2012. Ninguém pode iludir-se: negociações somente em março/abril do próximo ano.

Perguntado sobre a política que será usada para reajustamento salarial, Duvanier informou que tudo dependerá da avaliação que será feita pelo governo no próximo ano e do montante a ser destinado aos servidores no orçamento de 2013.

Abordamos a classificação salarial das carreiras de Estado. O entendimento do governo atual é de que o "TOPO DO EXECUTIVO" para efeitos salariais é o salário de peritos e delegados da PF, e não o parâmetro de 90,25% do salário dos Ministros do STF, mas Duvanier afirmou que esse parâmetro é passível de discussão.

A respeito da manutenção de salários diferenciados para as diferentes carreiras de Estado, o secretário informou que o Governo trabalha no sentido de ajustar as carreiras e depois enquadrá-las. Duvanier revelou que os Auditores da Receita Federal e os Procuradores já deveriam estar com o mesmo salário dos Delegados da PF, mas a greve contra o SIDEC inviabilizou o acerto.

Sobre o BC e o Ciclo de Gestão, Duvanier admitiu a possibilidade de revisão da relação com as outras carreiras de Estado nas próximas negociações, desde que nossa posição seja bem fundamentada, enfatizando a qualidade dos servidores, o atingimento de metas e a importância do BC.

Duvanier informou, ainda, que o Governo está preparando oficinas para discutir critérios e valores para o reajuste de todos os auxílios concedidos hoje.

Senado autoriza concurso

Correio Braziliense - 17/11/2011 - *Erdanet

Presidente da Casa, José Sarney dá sinal verde para a seleção com 246 vagas e salários de até R$ 24 mil

ANA D"ANGELO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), autorizou ontem a realização do tão esperado concurso público para o órgão. Serão oferecidas 246 vagas, de nível médio e superior, entre as quais 20 são para médicos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros, para cuidarem da saúde de senadores e de servidores. Não foi divulgada ainda a data de publicação do edital nem das provas. O salário inicial dos profissionais da saúde e assistência social e dos demais analistas legislativos, carreira de nível superior com 133 postos ofertados, é de R$ 18,5 mil, mais benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 740,96.

Para o posto de consultor legislativo, são nove vagas, com remuneração inicial de R$ 24 mil, fora benefícios. O salário de início de carreira é mais alto que o de juízes e de procuradores e de promotores e próximo do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.713. Há 104 postos de técnicos legislativos, de nível médio, com salário inicial de R$ 14 mil. Para o cargo de policial legislativo (antigos seguranças), são 25 vagas.

Convocados
Esse certame é um dos mais esperados para os concurseiros do país, pois concilia os maiores salários e condições excelentes de trabalho, como é notório. As altas remunerações são engordadas ainda pelas funções comissionadas, que seriam por exercício de chefia, mas que a maioria possui, entre R$ 1.795 e R$ 6.411.

O ato administrativo de Sarney publicado ontem prevê a convocação de mais aprovados, durante o prazo de validade do concurso, caso surjam novas vagas, conforme a ordem de classificação. Desde a entrada em vigor do novo plano de carreira da categoria em julho de 2010, mais de um terço dos servidores na Casa correu para a aposentadoria, com benefícios acima de R$ 20 mil, incluindo técnicos de nível médio. Pelo menos 900 funcionários recebem acima do teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do STF.

O Senado abandonou a intenção de vincular o concurso à reforma administrativa em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças discutidas pelos senadores na estrutura da Casa poderiam alterar o número e a natureza das vagas. A última seleção foi realizada em 2008 e os novos servidores ingressaram em janeiro de 2009. Mas mesmo neste ano foram chamados vários aprovados nesse último concurso.

Distribuição em cargos

Consultor legislativo 9
Assessoramento
legislativo 8
Assessoramento
em orçamentos 1

Analista legislativo 133
Processo legislativo 40
Administração 30
Taquigrafia 10
Informática legislativa 10
Medicina 10
Enfermagem 5
Arquivologia 5
Contabilidade 5
Engenharia 4
Redação e revisão 3
Comunicação social 3
Biblioteconomia 2
Assistência social 1
Nutrição 1
Farmácia 1
Fisioterapia 1
Psicologia 1
Arquitetura 1

Técnico legislativo 104
Processo legislativo 25
Policial legislativo 25
Processo industrial gráfico 20
Administração 20
Enfermagem 6
Eletrônica e telecomunicações 4
Arquivologia 3
Odontologia 1
Total de vagas 246

Fonte: Senado

Procon SP suspende Americanas, Shoptime e Submarino por 72 horas - O Globo

Procon-SP suspende Americanas, Shoptime e Submarino por 72 horas - O Globo

Servidora usa e-mail do BC para criticar polícia paulista na USP

mensagem ataca ação de policiais contra estudantes que ocupavam reitoria...

Por Fernando Rodrigues - 09/11 - Blog UOL Política

...órgão federal admitiu que conduta da funcionária foi irregular.

Conta de e-mail oficial do Banco Central (BC), autarquia do governo federal (PT), foi usada para disseminar mensagem crítica à Polícia Militar controlada pelo governo do Estado de São Paulo (PSDB).

Regulamento interno do BC considera a mensagem como spam e proíbe seu envio pelo endereço corporativo. A infração foi confirmada ao Blog pela assessoria de imprensa do banco.

Enviado às 9h31 de ontem (8.nov.2011), o e-mail escrito por Ormina de Almeida Ferreira repassou noticia e foto sobre a reintegração de posse realizada pela PM de São Paulo contra estudantes que ocupavam o prédio da reitoria da USP. Sobre o fato, a funcionária comentou na mensagem: “Um absurdo, uma operação a essa hora... Cadê os direitos humanos, meu Deus?”, escreveu a funcionária.

Ormina tem cargo de chefia no BC. Segundo dados do Portal da Transparência ela é “chefe de subunidade” –trabalha em Salvador, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro. Acima dela, de acordo com a assessoria de imprensa do banco, estão os chefes de departamento, os diretores e o presidente da instituição.

O Banco Central não quis comentar o caráter político da mensagem enviada por Ormina, nem colocá-la em contato com o Blog. Alegou que ela não é porta-voz da autarquia.

A assessoria reconheceu, no entanto, que a mensagem enviada pela funcionária não poderia ser enviada pelo endereço corporativo. Pode-se, segundo a assessoria, enviar mensagens para quem não trabalha no BC, mas não para quem não as solicitou.

Cabe à comissão de ética do BC decidir por eventual punição proporcional à gravidade da infração, estabelecida no Regulamento de Segurança em Tecnologia da Informação do Banco Central, informou a assessoria.



O blog no Twitter.


Por Fernando Rodrigues

Uma proposta que custará R$ 11 bilhões

Por Ribamar Oliveira - Valor 10/11

A presidente Dilma Rousseff não vai enfrentar este ano apenas a mobilização de juízes e demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União por aumento de salários. Dilma também terá pela frente um movimento, incentivados pelas centrais sindicais, de aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Eles querem aumento real em seus benefícios.

A proposta defendida pelas centrais prevê um aumento real (além da correção da inflação) de 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Um cálculo feito pela assessoria do relator da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou que essa proposta de aumento real para os aposentados resultará em gasto adicional de R$ 11 bilhões em 2012.

Os aposentados do INSS que ganham o salário mínimo - mais de 65% do total - serão beneficiados pelo aumento do piso salarial em janeiro. Assim, os seus benefícios serão corrigidos pela inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos antes, que foi de 7,5%. Ao todo, os benefícios serão corrigidos em mais de 14% em janeiro. Os aposentados que ganham mais do que o mínimo terão apenas a correção da inflação, sem aumento real.

Há uma grande insatisfação nesse segmento de aposentados do INSS, pois, com a política de valorização do salário mínimo dos últimos anos, eles acham que perderam posição. Isso porque aqueles que ganhavam aposentadoria equivalente a três mínimos, por exemplo, hoje estão recebendo menos de dois pisos. Eles não aceitam o argumento de que não perderam renda real, pois tiveram os seus benefícios corrigidos pela inflação. A perda relativa, quando calculada em salários mínimos, decorreu da valorização do piso.

O que agrava a discussão é que a simples correção dos benefícios pagos aos aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo pela inflação (medida pelo INPC) resultará em despesa extra de cerca de R$ 900 milhões em 2012. A razão disso é que a proposta orçamentária foi encaminhada pelo governo com a previsão de INPC de 5,8% este ano. O deputado Chinaglia trabalha com a hipótese de INPC de 6,2%, mais próxima das previsões que estão sendo feitas pelos especialistas do mercado.

A diferença de 0,4 ponto percentual no INPC resultará em gasto extra de R$ 900 milhões. O cálculo feito pelos assessores de Chinaglia é que para cada ponto percentual de aumento dos benefícios dos que ganham mais de um salário mínimo, a despesa da Previdência sobe cerca de R$ 1,84 bilhão.

A reivindicação dos aposentados é apenas um dos numerosos pleitos que chegaram ao relator do Orçamento. Chinaglia recebe, com frequência, representantes de servidores que defendem reajustes salariais. Se fosse acolher todas as propostas de aumento salarial que lhe chegaram até agora, o relator teria que acrescentar no Orçamento do próximo ano uma despesa de R$ 9 bilhões.

Nesse montante estão incluídos os custos do reajuste de 56% dos servidores do Judiciário, o aumento do benefício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do serviço público, reajuste para os servidores do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União e para algumas categorias de funcionários do Executivo, que também pediram para serem contempladas no Orçamento do próximo ano. Entre elas, estão os servidores do Banco Central, que querem equiparação com carreiras de outros órgãos públicos. A soma das demandas dos servidores e dos aposentados resulta em despesa adicional de R$ 20 bilhões em 2012.

Chinaglia é médico sanitarista e, portanto, sensível às reivindicações da área da saúde. Uma proposta que lhe foi apresentada prevê uma dotação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde no próximo ano. Há também pedidos por mais verbas para as Forças Armadas, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para o Ministério da Agricultura, entre outros, o que chega a R$ 10 bilhões. Os pleitos somam, portanto, cerca de R$ 40 bilhões.

A questão que deve ser considerada quando se observa as pressões sobre o relator é que o Orçamento do próximo ano terá que ser contingenciado em fevereiro, se o governo quiser cumprir a meta "cheia" de superávit primário de R$ 97 bilhões fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo governo, em agosto, prevê um superávit primário de apenas R$ 71,4 bilhões, pois investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no montante de R$ 25,6 bilhões foram descontados da meta fiscal.

Some-se a isso o fato de que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevou a estimativa da receita líquida da União em 2012 em R$ 26,1 bilhões. Assim, se o governo mantiver a sua previsão inicial de arrecadação, o contingenciamento seria, em princípio, de R$ 51,7 bilhões. O valor poderá, no entanto, superar R$ 60 bilhões, pois algumas despesas da proposta orçamentária estão subestimadas, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e com benefícios previdenciários.

Palácio do Planalto resiste ao reajuste de 56% para o Judiciário

Valor 09/11
O governo orientou os parlamentares da base aliada a aprovar um aumento de 5,2% para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo. Com isso, os salários de todos os magistrados do país também serão reajustados pelo mesmo índice. "A ideia é dar um aumento para os juízes", disse ontem ao Valor o vice-líder do governo na Câmara, Gilmar Machado (PT-MG).

Esta é a única concessão que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer nesta área, segundo líderes governistas. O Palácio do Planalto não concorda com a aprovação do reajuste de 56% que está sendo reivindicado pelos servidores do Judiciário e com os aumentos para os servidores do Ministério Público federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras categorias.

Ontem, a assessoria de imprensa da Casa Civil encaminhou ao Valor uma nota de esclarecimento, na qual nega que a ministra Gleisi Hoffmann tenha conversado com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. "Esta Casa Civil nunca tratou com o deputado sobre o assunto de aumento do Poder Judiciário, tema cuja posição de governo já foi exaustivamente divulgada", diz a nota, a propósito da informação de que o líder do PMDB teria avisado o Planalto que não compraria "uma briga" com o Judiciário.

Um recente levantamento feito pelo relator da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostra que se todas as propostas de aumentos salariais de servidores que lhe chegaram fossem acolhidas, haveria um gasto adicional no próximo ano de R$ 9 bilhões. Essa despesa adicional, argumentam os técnicos do governo, é incompatível com o ajuste das contas públicas que a área econômica quer manter para enfrentar a atual crise financeira internacional.

O reajuste de 5,2% do subsídio de ministro do STF está previsto no Orçamento deste ano, mas não chegou a ser concedido porque alguns parlamentares tentaram negociá-lo juntamente com a proposta de aumento de 56% para os servidores do Judiciário. Por essa razão, informaram líderes governistas, o projeto de lei terminou parado.

Os juízes queriam que o reajuste de 5,2% fosse retroativo a janeiro de 2011. Em reunião com representantes dos magistrados, realizada anteontem, o deputado Chinaglia explicou que a retroatividade é proibida pelo parágrafo 2º do artigo 80 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, o reajuste, se aprovado pelo Congresso, valerá a partir de janeiro de 2012.

A estratégia do governo de conceder aumento de 5,2% para os magistrados, no entanto, encontra dificuldades na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o projeto de lei com o aumento do subsídio de ministro do STF está sendo analisado. O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), propõe um aumento de 20%. O subsídio passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil em janeiro de 2012.

Em seu parecer, o deputado Santiago acolheu os dois pedidos feitos pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Em 2010, Peluso solicitou um aumento de 14,9%. Este ano, um novo aumento de 4,8%. Em defesa de sua proposta, Santiago argumentou que "a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação".

Dilma barra salário maior

Correio Braziliense - 08/11/2011

Crise global é usada como argumento para convencer o Congresso a não aumentar vencimentos do funcionalismo

Júnia Gama

O Palácio do Planalto mandou ontem um recado ao Congresso para que não seja aprovado nenhum aumento salarial aos servidores neste ano. A presidente Dilma Rousseff usou a crise econômica internacional para sensibilizar os líderes da base parlamentar do governo, que se reuniram ontem no Planalto, a não ceder às pressões das categorias que atuam fortemente para conseguir turbinar suas folhas de pagamento. Somente o aumento requisitado pelo Judiciário implicaria gasto de R$ 7 bilhões anuais.

Apesar de o relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter encontrado R$ 26,5 bilhões extras na previsão de receitas para 2012, Dilma determinou que os recursos disponíveis sejam concentrados em investimentos que, segundo ela, serviriam como antídoto para a crise. O alerta veio dias após a reunião do G-20 — grupo das maiores economias mundiais — em Cannes, na França, em que a crise mundial foi amplamente discutida.

Segundo o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, Dilma afirmou que, apesar do "relativo sucesso" do encontro, foi possível "ter uma noção mais detalhada dos desdobramentos da crise europeia e perceber que o cenário de situação ainda não resolvida vai durar algum tempo".

A presidente destacou a importância de o Brasil manter o controle das despesas e aumentar os investimentos. No programa da rádio "Café com a Presidenta", Dilma reforçou a tese: "Todos (os líderes do G-20) concordaram que essa crise não pode ser tratada com mais recessão, porque aí o mundo entra em uma crise sem fim. O grande desafio é o caminho para retomar o crescimento: o caminho do investimento, do consumo e da geração de empregos", disse.

Governo estuda ficha limpa para servidor

FSP 28/10
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse ontem que está em discussão a implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos no governo a ter ficha limpa, nos moldes da lei aprovada no ano passado.
Segundo Hage, essa é uma das medidas em estudo no governo para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à presidente Dilma. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições.
A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e pelo combate à corrupção no governo. Outra medida em discussão, segundo seu presidente, é a regulamentação de decreto que criou restrições a convênios com ONGs.
Segundo Hage, o governo vai especificar como devem ser feitos os chamamentos públicos das entidades. Ele disse que o processo acontecia sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade não conseguiam se qualificar para prestar serviços ao governo.
Os anúncios foram feitos na apresentação do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a administração pública.
Pedido pelo pelo governo, o trabalho mostrou que o Brasil melhorou no combate à corrupção, mas que é preciso avanços na prevenção.

Previdência complementar de servidor é a prioridade de Dilma na pauta do Congresso

João Villaverde | De Brasília - Valor 27/10

O governo Dilma Rousseff tem como "prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, denominado Funpresp. A afirmação foi feita num diálogo entre dois ministros, segundo o relato de um deles ao Valor. "A determinação é clara: a Dilma quer aprovar esse projeto no Congresso até o fim do ano", disse uma fonte graduada do governo, "para que os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime previdenciário".

A Funpresp faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.992/07, que demorou quatro anos para ser aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, no início de setembro. Atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social, onde o projeto é relatado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

O governo fechou um entendimento quanto a estratégia a ser adotada na Câmara, de forma a neutralizar os parlamentares que se opõem ao projeto - basicamente do próprio partido da presidente, o PT, e do PC do B. A partir da semana que vem, quando o PL 1.992 estará a duas semanas de trancar a pauta da Câmara, três ministros iniciarão diligências para negociar "alterações pontuais" no funcionamento do fundo, segundo um integrante do grupo.

Egressos do Congresso, os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, convocarão os parlamentares para reuniões e almoços no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência Social. Em discussão estará um documento do Ministério do Planejamento que estima em 444 mil servidores federais (40% dos 1,11 milhão na ativa) aqueles que terão possibilidade de se aposentar entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015.

"Se a reposição deles ocorrer pelo regime em vigor, o déficit previdenciário dos servidores será ainda mais explosivo do que já é", afirma uma fonte graduada a par das negociações entre os ministros que consolidaram a estratégia de abordagem dos parlamentares. Neste ano, os 953 mil servidores federais aposentados e pensionistas responderão por um déficit de R$ 57 bilhões, segundo estimativas oficiais. Já os 24,9 milhões aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) representarão um déficit de R$ 37 bilhões.

Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir da criação do Funpresp com um salário superior ao teto do INSS - hoje em R$ 3.691,74 - contribuirão com o fundo naquilo que superar esse valor. A União vai contribuir com até 7,5% do que o servidor aplicar no Funpresp. Dos 1,11 milhão de servidores na ativa, pouco mais de 470 mil recebem hoje uma remuneração mensal superior ao teto do INSS.

"Só com a reposição desse contingente, uma vez aprovado o Funpresp, o governo terá constituído o maior fundo de previdência complementar da América Latina", afirma um ministro envolvido no assunto. O maior fundo de pensão do país é o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, com cerca de 150 mil participantes.

O governo prevê maior dificuldade para a aprovação do projeto na Câmara. O entendimento, no entanto, é que o PC do B não oferecerá o mesmo nível de resistência nas próximas semanas, devido a fragilidade do partido com a saída de Orlando Silva (PCdoB) do Ministério do Esporte.

Já o PT está dividido em dois. Há aqueles que se opõem totalmente ao projeto e aqueles que são contrários à forma como o Funpresp será gerido. O primeiro grupo é liderado pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), ligado aos sindicatos que representam os servidores, majoritariamente filiados a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O segundo é liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi ministro da Previdência Social no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e é oriundo do sindicalismo da CUT. Berzoini é favorável à criação do Funpresp, mas critica o fato de a gestão do fundo ser feita, de acordo com o PL 1.992, por uma instituição financeira.

O Planalto, segundo o Valor apurou, já aceitou alterar este ponto. A gestão do Funpresp será feita por um conselho de administração, a ser formado por um servidor de cada Poder, definido por eleição entre os participantes.

Relato da reunião do MPOG

Apito Brasil, edição nº 118, de 27/10/2011
A porta de 2012 ainda não foi fechada.
Participaram da rodada de negociação as entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro.
O Sinal foi representado por Sérgio Belsito, presidente, e Isso Sendacz, diretor de assuntos sindicais. O MPOG foi representado por Marcela Tapajós, diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MPOG.
Marcela começou relatando que, além da pouca margem de negociação em termos econômicos e políticos, haveria um impedimento técnico para a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no que se refere a despesas permanentes, notadamente o aumento do salário dos servidores.
A soma dos dois fatores implicaria em negociar considerando impactos financeiros a partir de 2013.
A diretora projeta a conclusão das conversas ainda para o primeiro semestre de 2012, entre março e maio.
Dada a reiterada insistência das entidades em cobrar a antecipação da aplicação da tabela, Marcela declarou que o governo considera inadequado alterar a proposta que fez de orçamento, mas não impossível, reiterando que os estudos apontam nesta direção. A diretora fez questão de afirmar que não estava alimentando falsas esperanças para o funcionalismo.
A diretora também discorreu sobre o trabalho de eliminação de distorções em algumas carreiras que podem ser corrigidas sem impactos financeiros, ocupação que, aliada ao impedimento citado, teria impedido de produzir uma oferta para as carreiras envolvidas.
Após a apresentação coordenada da pauta, Belsito cobrou a ausência do secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva, em reunião que ele mesmo agendara, relatou a elevação da pressão das bases e a proximidade do ponto de ruptura do funcionalismo em relação à remuneração, e trouxe à baila a tese de que há não somente distorções a serem corrigidas entre carreiras menos favorecidas salarialmente, mas também há distorções intra e entre carreiras de servidores de atividades exclusivas de Estado.

O presidente do Sinal exemplificou com o caso dos Procuradores ganhando mais do que os Especialistas do BC, no que foi secundado por outros que comparavam os seus ganhos de atividade-fim com a Advocacia Geral e atividades de assessoria. Outro exemplo citado foi sobre a identificação pericial de cédulas falsas: o perito da policial federal recorre ao técnico do BC para obter um veredito!

Foram cobrados outros itens de pauta e trazidos alguns novos, da ampliação do abono de permanência à profissionalização do serviço público, e consequente diminuição dos cargos de DAS, especialmente aqueles não ocupados por funcionários de carreira.
Às duas oficinas programadas (uma sobre auxílios-saúde, alimentação, creche e outra sobre jornada flexível) foi sugerida mais uma, de alto nível, para dirimir de vez os problemas da modernização das carreiras.
O Sinal também lembrou que o discurso da crise não cola mais, uma vez que os dados do BC mostram uma condição saudável do país, com aumento da arrecadação (R$ 28 bilhões além do orçado) e perspectiva de crescimento no próximo ano.
Desde a conclusão da última negociação, já se foram mais de 3 anos e quase 20% de inflação.
Todos reiteraram, em diversos momentos, que o que faz justiça à complexidade e importância das atividades representadas na Mesa, ao par de corrigir distorções entre estas e outras carreiras, é o topo do Executivo: os 90,25% do subsídio do Ministro de Estado.
A Unacon alertou para a temeridade que representa a postergação do aumento para 2013 e além. Compreende-se que é tolerável o Governo conter gastos em seu primeiro ano, ainda que se trate de um governo de continuação, mas não além disso. O ambiente já é ruim pela ausência da modernização das carreiras não ter ido ao Congresso, e só tende a piorar com o adiamento da correção salarial.

Antecipação foi a palavra de ordem das entidades.

Em contrapartida, Marcela solicitou material para justificar o topo do Executivo e mostrar as distorções que precisam ser corrigidas.

A próxima reunião foi agendada para o dia 14.12.

"Indignados" de SP montam acampamento com 50 tendas

FSP 25/10

Inspirados pelo movimento americano "Ocupe Wall Street", cerca de 150 manifestantes paulistas mantêm um acampamento sob o viaduto do Chá, no vale do Anhangabaú (região central de SP).
O movimento começou no último dia 15, quando movimentos semelhantes eclodiram simultaneamente em 950 cidades de 82 países.
Em menos de dez dias, o número de barracas quase dobrou -passando de 27 para cerca de 50.
Não há manifestantes novatos. A maioria dos integrantes do acampamento é jovem e já milita em partidos políticos, como o PSOL, ou organizações como o movimento estudantil, o "Democracia Direta Já", grupos indígenas e até o Anonymous -o grupo que ganhou visibilidade ao invadir sites de governos e empresas.
Somam-se ainda aos manifestantes adeptos de movimentos punk, hip-hop e também sem-teto.
"Tem vários movimentos aqui, mas estamos construindo um discurso sem bandeiras, pela democracia direta", disse o historiador Leandro Cruz, porta-voz do grupo.
Como seus pares do "Ocupe Wall Street", os "indignados" do "Acampa Sampa" se organizam pela internet e montaram barracas mesmo sem autorização da prefeitura, a quem querem apresentar pauta de reivindicações.

Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos

Por Odilon Guedes - Valor 21/10

A partir da declaração do megainvestidor americano Warren Buffett, a terceira maior fortuna do mundo, pedindo aumento dos impostos para os mais ricos nos Estados Unidos, vários milionários europeus também passaram a defender essa medida naquele continente. Nesse contexto, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, encaminhou ao Parlamento proposta para que os ricos que tenham renda anual acima de € 500 mil passem a pagar uma sobretaxa provisória de 3%.

Esse fato é um bom motivo para discutirmos a carga tributária brasileira, já que nosso país é um dos mais injustos do planeta na cobrança da tributação. Os mais pobres são quem paga, proporcionalmente, mais tributos no Brasil, e não os ricos.

Nesse contexto, é importante lembrar que há um projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados que permanece "adormecido", aliás, como ocorreu com todos os outros elaborados nos últimos anos no Brasil. O debate em torno desse assunto no país acaba centrado em grande parte no aspecto da diminuição dos impostos porque a carga tributária é alta em relação aos serviços que o Estado oferece. Os que mais defendem a diminuição dessa carga são os empresários, baseados no argumento de que pagando muitos impostos seus negócios são dificultados. Fica praticamente excluída do debate a maioria da população brasileira e, principalmente, sua camada mais pobre - proporcionalmente a que paga mais impostos -, que não tem a menor ideia de quanto eles pesam no seu bolso.

Estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) comprovam claramente tal situação. Segundo um levantamento de 2008, pessoas cuja renda mensal familiar alcançava até dois salários mínimos comprometiam 53,9% de seus ganhos com o pagamento de tributos, enquanto que outras, com renda superior a 30 salários mínimos, comprometiam apenas 29%.

Outro dado de destaque nesse estudo do Ipea: um trabalhador que recebia até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias para pagar os tributos, enquanto outro que ganhava mais de 30 precisava de três meses a menos de trabalho, ou exatos 106 dias.

Essa situação ocorre porque cerca de 50% da nossa carga tributária é indireta, isto é, incide sobre o consumo, atingindo indiscriminadamente toda a população, independentemente da renda e da riqueza de cada um. A cobrança da maioria dos tributos vem embutida no preço final das mercadorias. Vejamos um exemplo significativo:

Um cidadão que ganha R$ 1 mil por mês e coloca R$ 100 de gasolina no tanque do seu carro está pagando R$ 53 de impostos. Enquanto outro que ganha R$ 30 mil e abastece o tanque pelo mesmo valor também paga os mesmos R$ 53, levando isso à injustiça apontada.

Nos países capitalistas desenvolvidos, ao contrário daqui, a maior parte da carga tributária é direta e recai sobre a renda, a riqueza, a propriedade e a herança. Esses critérios são mais justos do que os existentes no Brasil porque tributa diretamente quem ganha mais e tem melhores condições de pagamento.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos Estados Unidos a renda é responsável por 49% da carga tributária. Se comparado com o Brasil, que é de 19%, naquele país é 150% maior que a nossa. A média desse tributo nos países pertencentes à OCDE é de 37%, quase 50% maior que a brasileira.

Sobre a propriedade a carga americana é 10%, cerca de três vezes maior que a brasileira, que é de 3%. Na OCDE a média desse tributo é 6%, o dobro da nossa. Em relação ao consumo, ocorre justamente o inverso. Enquanto na carga tributária brasileira esse tipo de tributos representa em torno de 47%, na americana representam 16% e na OCDE ela representa na média, 37% do total. Esses dados confirmam que nos países desenvolvidos há muito mais justiça tributária que no Brasil.

Dois exemplos ilustram as diferenças entre aqueles países e o Brasil. Na Inglaterra, por exemplo, o imposto sobre a herança é cobrado há mais de 300 anos. Quando da morte da princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou de sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos. Naquele país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores. Segundo matéria da revista "Veja", publicada em setembro de 2007, o primeiro-ministro inglês Winston Churchil, que conduziu a Inglaterra na luta contra os nazistas, costumava dizer que o imposto sobre a herança era infalível para evitar a proliferação de "ricos indolentes". Por outro lado, no Brasil, o Imposto Territorial Rural - ITR arrecadado em todo o ano de 2007 e em todo território nacional, foi menor do que dois meses de arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo. Esses dados falam por si.

Não há dúvida que esse é um tema delicado e já causou ou foi pretexto para inúmeras revoluções. Dois exemplos são significativos. A data nacional da independência americana, 4 de julho, faz lembrar que uma das razões que foram amadurecendo para o início da guerra de libertação foi a cobrança de impostos como o Sugar Act (1764), do Stamp Act (1765) e o Tea Act (Lei do Chá, 1773). No Brasil, a Inconfidência Mineira, tentativa de libertar o Brasil de Portugal, que resultou no enforcamento do herói Tiradentes e no desterro das lideranças envolvidas no movimento, teve como motivo principal da revolta a "derrama", isto é, a cobrança de impostos atrasados feita pelos colonizadores portugueses aos moradores de Minas Gerais.

Diante dessa realidade, é necessário e urgente abrir um espaço na mídia e na sociedade brasileira para discutir a enorme injustiça que há entre nós e, consequentemente a necessidade de aprovação de uma reforma em que os tributos diretos pesem mais que os tributos indiretos na composição da carga tributária. Isso significaria uma das formas mais importantes de redistribuir a renda entre nós.

Finalmente cabe uma pergunta: por que no Brasil os banqueiros, grande empresários do agronegócio, das empresas nacionais e multinacionais, não tomam a iniciativa que foi tomada pelos ricos nos EUA e na Europa, isto é, propõem uma sobretaxa sobre seus ganhos?

Odilon Guedes é mestre em economia pela PUC/SP. Professor universitário e membro do Conselho Regional de Economia-SP. Foi presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, vereador e subprefeito de São Paulo.

Unidos contra os juros

Valor 19/10

Líderes sindicais e empresários fizeram ontem manifestação em frente à sede do Banco Central, na capital paulista, para lançar o "Movimento por um Brasil com juros mais baixos, mais emprego e mais produção". Segundo eles, reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual ou até 1 ponto percentual, como se espera, não é suficiente para o país. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), ameaçou até com uma greve nacional se o juro não cair mais, intenção não compartilhada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também presente no protesto. A ida de Skaf e de outros industriais ao ato entusiasmou o presidente da Força: "Aqui é a unidade do peão com o patrão, contra a especulação", gritava. O abraço no prédio do BC, que estava previsto para a manifestação, não foi dado, porém, devido a obras na entrada do edifício.

Aeroportos vão parar

Rionet
De acordo com o Correio Braziliense, os brasileiros que forem viajar de avião na quinta e na sexta-feira devem se preparar para o pior. Contrários à privatização dos aeroportos, os funcionários dos terminais Juscelino Kubitschek, em Brasília, e Guarulhos (SP) realizarão uma paralisação de 48 horas, a partir da zero hora de quinta-feira.

Hoje, os trabalhadores do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), decidirão em assembleia se também vão cruzar os braços. A estimativa é de que 70% do sistema aéreo brasileiro seja atingido, caso o protesto tenha 100% de adesão e os três terminais sejam fechados.

"Não somos contra a concessão dos aeroportos, desde que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) seja majoritária", afirmou Ademir Lima de Oliveira, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).
Os funcionários ligados ao Sina englobam os que cuidam de setores como pátios de aeronaves, manutenção e cargas. Eles são concursados públicos, mas contratados com carteira assinada.

Oliveira explicou que uma das preocupações é o fato de o governo querer garantir apenas um ano de estabilidade. "Depois desse período, poderemos ser demitidos. Isso é uma grande covardia", considerou.

Ocupe Wall Street

Agencia Estado

O movimento Ocupe Wall Street (Occupy Wall Street) obteve novo ímpeto nesta segunda-feira, com quase US$ 300 mil em caixa e a satisfação de atrair a atenção mundial para seu protesto contra a crise financeira e a iniquidade econômica. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban ki-moon, expressou simpatia aos manifestantes e até mesmo o governo da China, que se abstém de comentar assuntos internos dos outros países, disse que algumas questões levantadas pelos manifestantes norte-americanos são pertinentes. O movimento começou em 17 de setembro.



"Nós sentimos que existem questões levantadas por esse movimento que devem ser avaliadas", disse Liu Weimin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em Pequim. "Através da mídia sabemos que existem muitos comentários, discussões e reflexões", disse Liu. O jornal estatal Global Times disse em editorial que os chineses deveriam "observar calmamente o movimento de protestos e a situação mundial e não serem confundidos por pontos de vista extremistas".



A partir de algumas dezenas de manifestantes que começaram a acampar em protestos contra Wall Street no parque Zuccotti, em Manhattan, o movimento cresceu para manifestações de centenas de milhares de pessoas não apenas nas maiores cidades dos Estados Unidos, como também do Canadá e da Europa.



Ban disse que os ministros das Finanças dos países do G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas, agora em reunião em Paris, deveriam escutar os manifestantes. "Olhar apenas para os assuntos econômicos internos não dará respostas à essa crise econômica internacional, que é muito séria", disse Ban. "Isso é o que vemos ao redor do mundo e que começou a partir de Wall Street, as pessoas estão mostrando suas frustrações e tentam mandar uma mensagem bem clara ao redor do mundo".



No final de semana passado, ocorreram manifestações em Londres, Roma, Seattle, Madri, Paris e várias cidades. Os maiores protestos ocorreram na Europa. Em Roma, centenas de arruaceiros se infiltraram em uma passeata pacífica de dezenas de milhares de pessoas, provocando danos estimados em pelo menos ? 1 milhão (US$ 1,4 milhão) com atos de vandalismo.



Ao redor dos Estados Unidos, mais de 350 pessoas foram detidas em seis cidades durante os protestos. Na segunda-feira, o ativista dos direitos civis Cornel West deverá comparecer mais tarde a um tribunal, após ter sido detido em Washington junto a outros 18 manifestantes quando protestavam nos degraus da Suprema Corte dos EUA.



Em Nova York, mais de US$ 300 mil em dinheiro vivo foram doados ao movimento através da internet ou de pessoas que visitaram o parque Zuccotti, disse Bill Dobbs, que atua como assessor de imprensa do Ocupe Wall Street.

As informações são da Associated Press

Assalariados pagam mais IR que os bancos

Agencia Estado 17/10

Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.
Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

SINAL-RJ considera desnecessária a ampliação do prédio da Gamboa

Confira abaixo correspondência enviada a todos Deputados Federais e Senadores

Via *Erdanet

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2011

Exmª. Srª.
Deputada Federal

Assunto: Gastos desnecessários em uma eventual transferência de atividades do BCB, da Av. Presidente Vargas para a Gamboa

Como é do conhecimento público, o Banco Central do Brasil deu início à construção de um novo prédio na Gamboa, no contexto do projeto Porto Maravilha.

Em função da limitação do gabarito da região, o projeto inicial, com três andares, previa a transferência para a Gamboa apenas do Departamento do Meio Circulante (MECIR), que abriga a caixa-forte do Banco e que atualmente funciona em um prédio centenário, localizado na esquina da Av. Rio Branco com a R. Visconde de Inhaúma, sem as mínimas condições de uso, com goteiras e instalações inadequadas.

Como se sabe, o Banco Central do Brasil funciona também em outro prédio, localizado na Av. Presidente Vargas, 730, em frente à Estação Uruguaiana do Metrô, em pleno centro econômico e comercial do Rio de Janeiro, onde trabalham cerca de 450 servidores, que recebem diariamente centenas de consumidores de serviços bancários e administradores de instituições financeiras, que lá comparecem para tratar de questões relacionadas ao papel exercido por essa autarquia.

Cabe ressaltar que parte do referido prédio é ocupado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que participa do rateio dos custos de manutenção desse edifício.

Nesse prédio da Av. Presidente Vargas o acesso dos servidores é feito majoritariamente por intermédio de transporte coletivo, tendo os servidores à sua disposição, na porta ou em suas adjacências: metrô, ônibus, vans, barcas e a estação ferroviária da Central do Brasil, o que contribui para a redução da circulação de automóveis e, consequentemente, da poluição urbana, tendência incentivada nas principais metrópoles do planeta.

Em pesquisa organizada por este sindicato junto ao corpo funcional, realizada por votação eletrônica, uma estreita maioria (57%) dos servidores lotados no MECIR concordou com a sua transferência para o prédio da Gamboa.

A posição do quadro funcional do MECIR pode ser compreendida em função das difíceis condições de exercício de suas atividades em um prédio com limitações de ordem logística e de qualidade de vida no trabalho. As constantes transferências de papel-moeda às portas de uma via com grande movimento de veículos como a Av. Rio Branco, com constantes interrupções do trânsito, além das dificuldades de modernização em um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico, explicariam a aceitação dos servidores desse Departamento, ainda que em pequena maioria, da mudança para a Gamboa.

Entretanto, no caso das atividades exercidas no prédio da Av. Presidente Vargas, a situação é totalmente diversa, o que motivou a quase totalidade dos servidores ali lotados (87%) a se posicionar contrariamente à sua transferência para a Gamboa.

Trata-se de um prédio em perfeitas condições de uso, com heliponto, e que recebeu recentemente consideráveis investimentos, dentre eles: sistema inteligente de elevadores, em 2011, modernas estações de trabalho, que estão sendo instaladas atualmente em todos os andares, reforma dos banheiros, troca do sistema geral de ar condicionado, já licitada, novos auditórios reformados há poucos meses e nova forração nos tetos, além da inauguração, há poucos dias, de uma moderna agência do Banco do Brasil. Em suma, um prédio no qual foi investido cerca de uma dezena de milhões de reais e que se pretende, injustificavelmente, abandonar.

Ocorre que este sindicato foi informado que, veladamente, a direção do Banco Central do Brasil vem trabalhando no sentido de transferir todos os servidores – tanto os do MECIR, quanto os do prédio da Av. Presidente Vargas - para o edifício em construção na Gamboa. Para isso, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, encaminhou, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2011, que prevê a ampliação do gabarito do Porto Maravilha apenas para o futuro prédio do Banco Central do Brasil.

Assim, o projeto, que originalmente teria três andares, passaria a ter sete andares para abrigar também os servidores da Av. Presidente Vargas, sendo necessária uma despesa extra de R$30 milhões, com uso de aditivo, cuja verba ainda não foi liberada.

O mais grave é que, até a presente data, a direção do BCB tem se negado a discutir o assunto com o corpo funcional que será afetado com essa medida.

A quase totalidade dos servidores considera um contrassenso a transferência das atividades do prédio da Av. Presidente Vargas para a Gamboa, pois, além de um custo desnecessário, tal decisão dificultaria o acesso do público-alvo às instalações dessa autarquia, hoje estrategicamente localizada no centro da cidade.

No momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, que resultou em significativo corte orçamentário, atingindo inclusive programas sociais, entendemos ser uma despesa injustificável (o aditivo de 30 milhões de reais) a ampliação em mais quatro andares do prédio da Gamboa, quando têm, os servidores e a população, à sua disposição, um prédio em boas condições de utilização, que cumpre de forma eficaz o seu papel.

Nesse sentido, solicitamos o apoio da ilustre parlamentar, na forma, por exemplo, de pronunciamentos sobre o tema, para que o Poder Legislativo, e, por conseguinte, o Poder Executivo, sejam alertados quanto a essa possível má utilização da verba pública.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e nos comprometemos a dar ampla divulgação de sua manifestação junto aos cerca de 8.000 servidores ativos, aposentados e seus dependentes, vinculados ao Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

Cordialmente,

Sinal-RJ (sinalrj@sinal.org.br), em 6.10.2011

Sindicatos engrossam protestos contra Wall Street

Por Agencias Iternacionais

Os protestos contra Wall Street, que começaram com uns poucos universitários acampados em Manhattan, ganharam ontem o apoio pesado de uma vasta gama de sindicatos, entidades da sociedade civil e celebridades.

Membros de diversos grupos marcharam ontem com os manifestantes do movimento Ocupar Wall Street em Nova York. Patrick Brunner, porta-voz do Ocupar, disse que os protestos reuniram 10 mil pessoas. Entre as organizações participantes, estavam a Associação de Inquilinos de Chinatown, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, o maior sindicato nacional de enfermeiras, o grupo liberal MoveOn.org e entidades comunitárias como a United NY e a Working Families Party.

O cineasta Michael Moore, o ganhador do Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, o produtor musical Russell Simmons e o músico Peter Yarro - do grupo de folk Peter Paul and Mary, que fez sucesso nos anos 60 com uma versão de "Blowing In The Wind", de Bob Dylan - também declararam apoio ao movimento.

Em várias universidades americanas, estudantes deixaram as salas de aula atendendo a um chamado do Occupy Wall Street. O grupo de hackers ativista Anonymous - que promove vários ataques a sites corporativos e governamentais - prometeu "apagar" o site da Bolsa de Nova York no dia 10 de outubro.

Segundo o Occupation Status Board, autoproclamada liderança dos protestos, as manifestações se espalham por 147 cidades americanas e 28 no exterior. Foram arrecadados US$ 35 mil em donativos e 805 pessoas foram presas.

Para o sociólogo Brayden King, estudioso de movimentos políticos e sociais da Northwestern University, o movimento Occupy Wall Street tem potencial para se tornar uma espécie de Tea Party da esquerda, se os manifestantes conseguirem transformar sua lista discrepante de queixas em um receituário político mais centrado.

O Tea Party, grupo que pretende diminuir radicalmente o tamanho da máquina pública e cortar gastos federais, teve origem em uma mobilização contra as reformas na área da saúde promovidas pelo presidente Barack Obama. Hoje, cerca de 60 dos 435 deputados americanos se identificam como membros do movimento.

"Eles [os manifestantes anti-Wall Street] precisam descobrir a que vieram para se tornar uma força de mudança dentro do Partido Democrata, como o Tea Party o foi dentro do Partido Republicano" disse King. "Sem isso, ficará difícil para os políticos saberem como se posicionar sem dizer 'nós também somos malucos'."

Os limites das greves

Interrupções prejudicam mais a população que governantes ou empresas; projeto que regulamenta paralisação de servidor precisa ser retomado

FSP Editorial 06/10
Não obstante o acordo inicial alcançado entre representantes do movimento grevista e os Correios, sindicatos locais dos funcionários da estatal decidiram ontem manter a paralisação da categoria, que já dura mais de três semanas.
Ampliam-se assim os prejuízos à população e à economia do país. O atraso na entrega de cerca de 150 milhões de cartas e encomendas, até aqui, mostra de forma clara a distorção inerente aos movimentos de greve no funcionalismo.
A suspensão de serviços essenciais prestados pelo Estado prejudica antes o cidadão do que os mandatários de turno, com quem os grevistas devem negociar. Como bem definiu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, "no serviço público não há patrão; o que existe é o interesse da sociedade, do outro lado".
Situação análoga acontece mesmo em alguns setores majoritariamente atendidos pela iniciativa privada, como o dos serviços bancários. A greve dos funcionários dos bancos, que chega hoje ao décimo dia, não impõe prejuízos maiores às instituições financeiras, mas dificulta, sobretudo, a vida dos pequenos correntistas.
É no serviço público, no entanto, pela própria natureza de suas atribuições, que tais paralisações se mostram mais danosas à sociedade. A situação se agrava pelo fato de sucessivos governos e legisladores terem se negado a regulamentar o artigo 9º da Constituição Federal, que prevê o direito de greve, sem, no entanto, estabelecer regras específicas para as paralisações dos servidores.
Algum avanço foi alcançado em 2007, quando o Supremo decidiu que, na ausência da regulamentação necessária, a lei de greve válida para o setor privado deveria ser usada como parâmetro também para os empregados estatais.
A determinação do STF, entretanto, não logrou impor os limites esperados a paralisações abusivas. A manutenção de serviços e atividades essenciais, exigida pela legislação, continua a ser desrespeitada, como comprova a recorrência de greves entre médicos, professores e carteiros contratados pelo Estado, entre outros.
O governo Lula chegou a esboçar um projeto de regulamentação para as paralisações de servidores, que elencava setores tidos como essenciais e propunha um mínimo de 40% de funcionamento desses serviços em caso de greve.
Interesses corporativistas e eleitorais, no entanto, levaram ao abandono da iniciativa. A presidente Dilma Rousseff deveria retomá-la o mais depressa possível, para livrar o conjunto da sociedade brasileira da condição de refém intermitente dos interesses de uma minoria.

Equilíbrio do PASBC não pode ser comprometido

Por Jarbas Athayde Guimarães Filho - RIONET 29/09

Não se pode conceber um Plano de Saúde sem o caráter de perpetuação. Nosso PASBC deve servir a todos de forma isonômica, independentemente da expectativa de vida que cada um de tenha.

Medidas que possuam tão somente o caráter populista, sem um exame aprofundado das eventuais consequências devem e têm que ser evitadas, pois, com toda a certeza, irão acarretar problemas futuros.

O nosso Programa de Saúde saiu de uma situação pré-falimentar ao final do ano de 2004 para, atualmente, o tão desejado equilíbrio financeiro. Esta mudança se deveu à mobilização dos servidores/titulares, ao interesse na composição do Comitê Gestor na condição de co-participantes do processo de gestão e, certamente, nas ações planejadas e implementadas pelos gestores.

A PDL (Participação Direta Limitada) como já abordado em texto anterior, é um dos pilares que dão sustentação ao equilíbrio do PASBC, pois em conjunto com medidas gerenciais eficazes exerce plenamente o seu papel, qual seja, o de envolver os titulares e seus beneficiários no processo de controle de gastos como uma vertente imprescindível que se soma à auditoria de contas.

Indagado e instigado por um colega a dar um exemplo de como pode se dar este envolvimento tão desejado, acabei narrando um fato ocorrido comigo em agosto de 2009. Após uma cirurgia bem sucedida no Hospital de Clínicas de Niterói, saí do centro cirúrgico para a UTI pós-operatória. No dia seguinte pela manhã meu médico assistente deu alta às 10hs para que eu fosse encaminhado a um apartamento. Fiquei contente, mas a enfermeira da UTI me disse para não comemorar pois muitas vezes a alta é dada mas o hospital não tem apartamento disponível, o que pode deixar o paciente por mais um dia ou dois na UTI. No mesmo momento pedi a ela que me desse o boco e a caneta que estavam sobre a mesa pois iria anotar o horário da alta, uma vez que a partir daquele momento a diária do hospital teria que ser relativa ao apartamento e não à UTI como determinam os credenciamentos. Bom, exatos 30 minutos depois fui devidamente acomodado em um apartamento. A diferença dessas diárias é bastante significativa. Imaginem isso multiplicado por “n” vezes considerando o nosso universo de 29 mil vidas em nosso PASBC.

O Portal do PASBC tão desejado por todos nós deve estar no ar, segundo previsão dos gestores, até o final deste ano. Ele será fundamental no processo de interatividade com os titulares do Programa e com os profissionais credenciados. Precisamos tornar mais clara a forma de apresentação de nossas despesas e, certamente, esta será uma das áreas de fundamental importância do Portal.

Peço, mais uma vez, que votem pela manutenção da PDL no quesito 28 da votação eletrônica no Portal do SINAL. Lembro, também, que o processo de votação será encerrado às 17hs do próximo dia 30.09, sexta-feira.


Jarbas Athayde Guimarães Filho é membro eleito para o Comitê Gestor do PASBC

PORQUE VOTAR NÃO À PDL.

*Erdanet

Apesar de respeitar as posições contrárias de alguns colegas, inclusive do próprio Conselho Regional (DF) o qual integro, devido à importância que o nosso plano de saúde tem para todos nós, gostaria de manifestar minha opinião favorável ao fim da PDL, mecanismo que tem nos obrigado a contribuir bem mais que o Bacen para a manutenção do PASBC. Graças à PDL, ele não tem aportado a mesma quantia que nós aportamos para a manutenção do Fundo, conforme estabelece a Lei 9.650 que, em seu artigo 15, §2º, estabelece que as dotações orçamentárias do BCB, destinadas à manutenção do sistema de assistência à saúde de seus servidores, serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes.

Ademais, é evidente que a PDL não inibe quem quiser utilizar indevidamente algum benefício do PASBC, seja para a compra de lentes ou para o que quer que seja. Outrossim, duvido que alguém procure o médico desnecessariamente. E mesmo que o queira fazer, a PDL não o impediria. Para evitar abusos, o que deveria haver era muita fiscalização e auditoria por parte da instituição que administra o plano, ao invés de onerar a todos os servidores, por meio da PDL, sob o pretexto de que somente assim todos estaremos aptos a auditá-lo. Eu mesmo não o tenho feito, apesar da PDL. Você tem? Se sua resposta for “não”, então estamos de acordo que este argumento não se sustenta na prática. Ressalve-se que sou extremamente favorável à existência de mecanismos de controle, fiscalização e auditoria para evitarmos e punirmos os abusos que possam, eventualmente, estarem sendo praticados, mas sou totalmente contra repassar esse ônus ao servidor, impondo-lhe mais essa perda de direitos, chamada PDL.

Outra questão que me parece muito importante e que está sendo esquecida é que a PDL pode funcionar como um inibidor para a utilização do PASBC de forma preventiva por parte dos servidores. Explico: apesar de todos concordarmos e defendermos perante o Bacen que, em matéria de saúde, é de fundamental importância atuarmos preventivamente, estamos desconsiderando a real possibilidade de que muitos de nossos colegas (principalmente aqueles estejam em situação financeira mais delicada) deixem de utilizar o PASBC preventivamente em consultas e exames devido ao custo adicional imposto pela PDL. Os dez ou vinte por cento que são cobrados na PDL podem sim inibir ações de medicina preventiva. Assim, ao invés de funcionar como mecanismo favorável à economia de recursos, na verdade, a PDL pode estar tendo efeito inverso ao desejado, onerando o PASBC ao desincentivar diagnósticos e tratamentos precoces de enfermidades que obrigarão aquele mesmo servidor a submeter-se a tratamentos/cirurgias emergenciais, com custos muito mais elevados.

Lamentavelmente, você só sentirá o peso real da conta da PDL quando precisar muito do plano para uma grande e cara cirurgia ou quando tiver que ficar muito tempo internado. Tenho certeza que ninguém realiza esse tipo de procedimento por ‘capricho’. Mesmo assim, vai ter que pagar até 20% das despesas de seu próprio bolso!! Será que é realmente por isso que nos dispomos a lutar em nossa atual campanha salarial? O nosso PASBC e a paridade em sua manutenção são conquistas nossas e direitos que não podemos admitir que nos sejam retirados, como muitos outros já o foram, por não termos lutado por eles. Além disso, esse assunto já havia sido submetido à decisão da categoria em votação eletrônica anterior. Ainda falta ao Sinal defender o que já foi decidido. Será que se a PDL perder novamente será mais uma vez ignorada ou o Sinal finalmente vai se dispor a defender a sua retirada?

Entretanto, sou obrigado a dizer que o mais importante neste momento é que todos participemos e votemos segundo as nossas convicções. A votação não se restringe aos filiados mas é aberta a todos os servidores e objetiva definir os itens da pauta a ser defendida pelo Sinal perante o governo e seus atuais prepostos. Participe! Diga NÃO à PDL! De qualquer forma, caso você esteja realmente convicto e favorável à sua manutenção, sugiro defender também que o Banco cumpra o supramencionado artigo 15, § 2º, da 9.650, e aporte ao Faspe o mesmo valor que nós estamos sendo obrigados a pagar de PDL anualmente. A votação termina nesta sexta-feira.

Gregorio Lopes

ASSEMBLEIAS

Assembleia Geral Nacional em Salvador
A AGN de 27 de setembro de 2011 realizada na Regional Salvador contou com a participação de 39 servidores.
Foram passados informes acerca da campanha salarial e conclamada a categoria a participar da votação eletrônica acerca da pauta de reivindicações.
Após discussão de diversas questões relativas à pauta salarial, houve consenso quanto ao Sinal continuar o processo de mobilização da categoria.
Foi deliberado que, caso haja algum fato relevante, nova assembleia deverá ser convocada para a próxima semana.

Sinal Salvador

Votação Eletrônica e PDL – Será mesmo que a PDL pode trazer vida longa ao PASBC?

*Erdanet 28/09

Como contribuição ao debate do tema, gostaria de tecer alguns comentários sobre o texto publicado pelo colega Zé Ricardo *, no qual ele defendia a ideia de que o servidores devem continuar a pagar a PDL do PASBC para assim “garantir vida longa ao plano”:

1) em primeiro lugar, a rigor não se pode comparar uma situação de contratação de seguro, na qual você pode escolher entre algumas opções de mercado, à adesão ao PASBC, praticamente compulsória para o servidor pois o Banco não dá opção entre aderir ao PASBC ou te resarcir por um valor médio equivalente ao que se pagaria em outro plano de saúde equivalente em beneficios e em qualidade. No regime de mercado, que é o que ocorre no caso dos seguros, a concorrência entre as opções e a possibilidade de perder os asociados insatisfeitos obrigaria, no médio prazo, os gestores do PASBC a adotarem práticas de gestão mais eficazes ou retirarem o plano do mercado. Da forma como é, com participantes praticamente cativos, o PASBC pode se dar ao luxo de ditar as normas que convém a seus gestores. Ademais, o PASBC é um benefício ao servidor, ou seja, funciona na prática como componente da remuneração, tanto é que o assunto está em votação pela Pauta Salarial. Portanto, não se trata de receber favor ou de contratar serviço, mas sim de reivindicar uma retribuição à dedicação, ao trabalho prestado.

2) Nesse contexto, dentre as idiosincrasias dos gestores temos que tolerar a falta de controle de uso abusivo do PASBC, evidenciado em casos como o dos óculos caros revendidos a terceiros, que difícilmente ocorreria em um plano de mercado pois já na segunda ou no máximo na terceira solicitação de óculos caros o plano “acenderia a luz vermelha” ao detectar o abuso. Isso sim seria eficaz para combater o risco moral, que não deixa de existir pela simples cobrança de PDL (releva notar que muitos desses planos de mercado também cobram a PDL e nem por isso deixam de fazer o controle do uso abusivo e das tentativas de fraudes). Tanto é que no caso dos óculos caros não seria a cobrança de PDL que faria com que os abusadores deixassem de adquirir os óculos para revenda (hoje, o que na prática está coibindo os abusos no caso de óculos não é a PDL, mas sim a limitação de uso em apenas 1 par de lentes por ano civil – não estou dizendo que a medida é adequada, apenas que foi capaz de conter o uso abusivo). Como se tem certeza de que não compensa pagar a PDL e abusar? Quantos casos de abuso de uso do PASBC ou de fraude, menos evidentes por se referirem a aquisições técnicas ou a pagamentos de serviços desnecessários, que leigos não poderiam detectar a partir de registros contábeis, podem estar sendo praticadas e que assim podem continuar caso se entenda que a PDL basta por si como instrumento de controle?

Assim sendo, considero que a cobrança da PDL não se justifica como instrumento de controle: que se detectem os abusos mediante análises dos casos concretos, com criterios claros e técnicos. PDL não garante controle de abusos e pode até funcionar como forma de incentivar o uso abusivo, caso não haja análise efetiva da necessidade e o valor pago pela PDL seja baixo o suficiente para que o abusador ainda assim seja beneficiado.

Eu também quero que o PASBC tenha vida longa e por isso me vejo na obrigação de expor publicamente esses pontos de vista.

Colega, não deixe de votar! Filiado ao Sinal ou não, você também é responsável pela definição dos rumos da Pauta Salarial.

Ricardo Lopes Pinto

* Jose Ricardo da Costa e Silva, na postagem abaixo (NE)