Todos os que estavam no Congresso Nacional em 24.08.2011, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, lotado por representantes das diversas categorias de servidores públicos federais, puderam perceber com clareza a estratégia de rolo compressor que o Governo vem destinando à aprovação do Projeto de Lei 1992/2007, que prevê a implantação da previdência complementar para o servidor público da União. Parado no Parlamento há 4 anos, o PL foi retirado das gavetas e busca-se a sua aprovação a todo custo, e em tempo recorde, como forma de mostrar a disposição com que o Governo pretende enfrentar a atual crise financeira internacional.
Enquanto alguns deputados argumentavam contra o poderoso lobby do sistema financeiro e a falta de uma maior discussão de matéria tão relevante para o serviço público nacional, os parlamentares da base aliada do Governo, sob vaias e xingamentos da plateia, aguardavam impassíveis - sem pronunciarem qualquer defesa, argumento ou justificativa em favor do projeto - a hora fatídica do golpe final, quando o substitutivo do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) foi aprovado por 13 votos a 7. O Projeto de Lei seguirá, em sequência, para as comissões de Família e Previdência, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Riscos e incertezas para todos
Enquanto alguns deputados argumentavam contra o poderoso lobby do sistema financeiro e a falta de uma maior discussão de matéria tão relevante para o serviço público nacional, os parlamentares da base aliada do Governo, sob vaias e xingamentos da plateia, aguardavam impassíveis - sem pronunciarem qualquer defesa, argumento ou justificativa em favor do projeto - a hora fatídica do golpe final, quando o substitutivo do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) foi aprovado por 13 votos a 7. O Projeto de Lei seguirá, em sequência, para as comissões de Família e Previdência, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Riscos e incertezas para todos
Enganam-se aqueles que pensam que os riscos da aposentadoria integral só atingirão os que entrarem no serviço público brasileiro após a aprovação do famigerado projeto de lei: os servidores do regime atual terão 2 anos para decidir quanto à opção. Os adeptos do novo regime, do qual o Governo tenta se livrar inclusive quanto à sua responsabilidade solidária, estarão condenados à insegurança de anos e anos de aplicação financeira em um fundo sujeito às oscilações e ganâncias do sistema financeiro. Aos que permanecerem no sistema atual, basta imaginar a atenção que o Governo dispensará ao regime em extinção. Neste contexto, o PL 1992 configura-se numa ameaça, não apenas aos servidores públicos em geral, mas ao próprio serviço público, em franco prejuízo para o Estado brasileiro.
Mais uma vez, o servidor público está sendo tomado como bode expiatório. E o que é pior: pelo próprio Governo. Como se ressaltou naquela sessão, em países ditos desenvolvidos, costuma-se fazer reformas no sistema previdenciário de 40 em 40 anos, ao passo que, no Brasil, é comum de 4 em 4. A cada início de mandato é sempre a mesma história, com o anúncio de grandes reformas, que acabam tão somente na reforma previdenciária.
É primordial ampliar com urgência a luta e a pressão junto aos parlamentares, pela rejeição do PL 1992, contrapondo-nos à intransigência do Governo e aos interesses do sistema financeiro.
►ASSEMBLEIA DE MOBILIZAÇÃO, DIA 15, 15 HORAS, 11º ANDAR DO BC-BH
Mais uma vez, o servidor público está sendo tomado como bode expiatório. E o que é pior: pelo próprio Governo. Como se ressaltou naquela sessão, em países ditos desenvolvidos, costuma-se fazer reformas no sistema previdenciário de 40 em 40 anos, ao passo que, no Brasil, é comum de 4 em 4. A cada início de mandato é sempre a mesma história, com o anúncio de grandes reformas, que acabam tão somente na reforma previdenciária.
É primordial ampliar com urgência a luta e a pressão junto aos parlamentares, pela rejeição do PL 1992, contrapondo-nos à intransigência do Governo e aos interesses do sistema financeiro.
►ASSEMBLEIA DE MOBILIZAÇÃO, DIA 15, 15 HORAS, 11º ANDAR DO BC-BH
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