Sem parâmetros para calcular gastos, governo adia reuniões com servidores

Por Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira - Valor 31/07
De Brasília

O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.

O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.

Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.

O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.

O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.

O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.

Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.

Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.

O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.

Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.

Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.

O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.

Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".

Governo pode dar reajuste linear em 2013

Por Ribamar Oliveira - Valor 27/07
De Brasília

O governo aceita discutir com os representantes dos servidores em greve apenas mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, de acordo com fontes da área econômica. O Palácio do Planalto não concorda com a reabertura de negociações sobre recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários, pois entende que isso já foi feito nos últimos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A exceção a essa regra seria o caso dos professores universitários e dos militares, que teriam reajustes diferenciados. Para manter o poder de compra, uma alternativa em discussão é a concessão de um reajuste linear de salário a todos os servidores em janeiro de 2013 - possibilidade prevista na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A presidente não bateu o martelo nem mesmo na proposta de reajuste linear, que provavelmente não atenderia às reivindicações dos grevistas. A política salarial para o funcionalismo em 2013 será definida no próximo mês, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso, o que deve acontecer no dia 31 de agosto.

O governo terá que explicitar, no anexo V da proposta orçamentária, o custo de um eventual reajuste salarial no âmbito do Executivo e dos demais Poderes. Na segunda-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, esteve com a presidente Dilma para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os juízes e os demais servidores do Judiciário.

Nas negociações, a área econômica tenta "abaixar a conta" o máximo possível, pois teme que o impacto do aumento das despesas com o pagamento dos salários do funcionalismo reduza o espaço fiscal para os investimentos, que são a prioridade da presidente Dilma no próximo ano. Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, como foi feito pelo ex-presidente Lula. Essa sistemática poderia ser adotada para os servidores do Judiciário.

O governo entende que o ex-presidente Lula realizou, nos últimos anos de seu segundo mandato, os ajustes em quase todos os planos de carreiras dos funcionários públicos do Executivo e fez as recomposições salariais que eram necessárias. Por isso, os salários dos servidores do Executivo estariam "razoavelmente alinhados", segundo esses informantes. As exceções serão analisadas em separado, mas o governo não aceita reabrir as negociações que foram concluídas por Lula.

Os números que o governo dispõe, e que já foram apresentados aos representantes dos servidores em greve, mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam em muito a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

Ao contrário, teria ocorrido uma significativa melhoria salarial, de acordo com as mesmas fontes. "Esse fato dá um certo conforto aos ministros que estão envolvidos nas discussões com os servidores", afirmou um funcionário do governo.

Impasse


O impasse entre governo federal e os servidores em greve continuou ontem, sem novas rodadas de negociação, mas com acirramento nos dois lados. Representantes de servidores públicos compararam as medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff contra as paralisações à ditadura militar e orientaram as entidades a entrar na Justiça contra o decreto presidencial que permitiu a contratação de terceiros ou a parceria com governos regionais para a execução de tarefas do setor público federal. Por outro lado, o Ministério da Saúde já regulamentou o decreto federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) avisou que vai recorrer da decisão que proibiu o corte do ponto dos servidores.

Em manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, ontem, 26 associações de funcionários públicos criticaram o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos funcionários parados por servidores das mesmas carreiras em Estados e municípios. "Podemos comparar o que o governo do PT faz hoje com o que a ditadura militar fez com o AI-5", disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, em referência à medida mais dura do regime dos generais (1964-1985).

"O Decreto 7.777 quer solapar o direito de greve. Como é que um governo que se diz democrático baixa decreto pra substituir trabalhadores em greve?", indagou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. Outros representantes dos funcionários públicos afirmaram que a medida publicada ontem pelo Executivo é um sinal de "desespero" diante da paralisação de 35 órgãos públicos em 26 Estados e no Distrito Federal.

Na manifestação, que reuniu cerca de 700 pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, os grevistas também reclamaram da falta de diálogo com o governo federal.

O Ministério da Saúde foi o primeiro a utilizar o decreto. A Portaria nº 1.612, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, autorizou a troca de funcionários nas agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), nas fundações Nacional de Saúde (Funasa) e Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos hospitais Nossa Senhora da Conceição, Fêmina e Cristo Redentor, além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). No momento, apenas a ANS e a Anvisa contam com servidores parados em seus quadros.

O governo estima que 35% dos funcionários lotados em portos e aeroportos tenham aderido ao movimento grevista, além de 25% dos servidores lotados na sede da Anvisa, em Brasília. Por isso, a Anvisa já estaria buscando parcerias nos Estados e municípios mais atingidos pela greve para substituir servidores federais em greve por funcionários locais, segundo informou ontem a assessoria do Ministério da Saúde.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) ainda não decidiu qual mecanismo jurídico será utilizado para questionar o decreto. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade à qual o Sindsep é filiada, também atacou o decreto. Em nota, a CUT disse que "repudia veementemente a publicação" da presidente Dilma Rousseff. A central sindical afirma que "a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros - e graves - prejuízos para a sociedade".

Durante balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que a AGU, "com certeza", vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o corte de ponto de servidores federais do Distrito Federal em greve. "A AGU trabalhará por que nos parece despropositado alguém fazer greve e ganhar por isso", disse.

CBN - Kennedy Alencar - Governo Federal errou na negociação com grevistas (26-7-2012)

Esse trem não dá marcha à ré

Por Orlando Amado


“Há um contingente de aproximadamente 110 mil servidores, e caso não haja nenhuma sinalização por parte do governo federal até o dia 31 de julho, todas as entidades entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da primeira semana de agosto.” (é o que diz Sérgio Belsito, presidente nacional do Sinal).

As categorias agrupadas sob a bandeira “carreiras típicas de estado” estão dando tempo demais para o governo continuar com sua cantiga de que “tem até o dia 31 de agosto para negociar”. Já vimos esse filme. Foi o que foi dito em 2011 e quando as categorias pensaram em se articular para reagir, não havia mais tempo para isso; não se poderia mais incluir as reivindicações na LDO de 2012. Agora, todas sentem a perda de ¼ do poder aquisitivo de seus salários. E o trem está passando.

O governo enfrenta uma onda de greves e paralisações de servidores e, além de não apresentar qualquer proposta de negociação, se utiliza de instrumentos infraconstitucionais com o claro objetivo de constranger e intimidar os trabalhadores em greve. Foi nesse clima que, com muita luta e determinação, após já quase dois meses de greve, os professores das universidades federais conseguiram proposta de um reajuste salarial entre 12% e 40%.

Quando se decidem pelo movimento paredista os trabalhadores estão sujeitos a riscos dessa natureza, mas devem permanecer firmes. Quem adere à greve com convicção do direito que tem, não vai ter medo de ameaça, publicada para amedrontar a categoria. Em resposta, o recado deve ser claro, não há outro caminho a não ser a mobilização, forte, conjunta, unida, constante. A melhor defesa é o ataque. A hora é essa. Temos que pegar esse trem.

A única linguagem capaz de sensibilizar o governo, a única que ele vai reconhecer deve partir dos comandos de greve, senão só em 2014, quando mais de 30% dos salários estarão corroídos pela inflação. Todos têm que fazer a sua parte, dar sua contribuição, dedicar uma parte de seu tempo. O interesse é pessoal e coletivo, ao mesmo tempo. A luta torna-se mais forte e com maiores possibilidades de vitória quando todos participam. Lembremo-nos que “esse trem não dá marcha à ré.



Orlando Amado de Freitas Filho

Servidor aposentado/Ba

Governo oferece reajuste de até 45% a professores da rede federal de Ensino Superior

Carreiras de Estado, unidas, protestam contra o governo na frente do BC carioca

*Sinal


Nesta quarta-feira, 11, a entrada do Banco Central do Brasil da Av. Presidente Vargas, no centro do Rio, transformou-se em palco de protestos dos servidores federais contra a intransigência do governo Dilma Rousseff em atender às reivindicações da Campanha Salarial em curso. A lista de presença registrou 225 assinaturas até a hora do almoço. O Ato Nacional aconteceu na parte da tarde.

Mais de 10 entidades sindicais, entre elas o Sinal, SintBacen, SindCVM, SindSusep, Assecor, Unacon, ADPF, SindPF, servidores do Tesouro Nacional e da Receita Federal. A mobilização contou com a participação dos vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Sonia Rabello (PV). Todos foram recebidos com um bonito café da manhã, preparado pela equipe de nossa Regional.

Da manifestação carioca participaram, além dos dirigentes locais, os presidentes do Sinal nacional, Sergio Belsito, e da Regional Brasília, Max Meira.

A palestra “O futuro da Previdência Pública – como funcionará o Funpresp” –, do ex-coordenador de Previdência e Saúde Ocupacional do Ministério do Planejamento (MPOG), Luiz Roberto Domingues, realizada na parte da manhã, contribuiu para a análise das reais intenções governistas, como a de dividir trabalhadores da ativa e os futuros aposentados.

Das capitais para o Planalto

Como informamos ontem, 10, as assembleias do Sinal, e as carreiras estratégicas de Estado, decidiram focalizar as manifestações das capitais para o Planalto, em mais uma tentativa de “sensibilizar” a atual gestão para a valorização do serviço público e dos que nele trabalham.

Entretanto, como se observa em relação às universidades federais, há quase dois meses em greve, o Executivo, sob o comando da presidente Dilma, mostra não ser exatamente de “continuidade” do governo Lula, como foi propagado.

Para o presidente do Sinal, o governo Dilma não é um governo dos trabalhadores. Em seu entendimento, essa gestão tem visão mais empresarial e menos social. O governo Lula havia assumido o compromisso com a regulamentação do artigo 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos.

“Já a presidente Dilma, não”, afirma Belsito, porque, ao “não assumir a recomendação da OIT, ela tenta frear a luta pelo nosso direito constitucional à recuperação das perdas salariais”.

As carreiras também realizaram manifestações em outras capitais. A edição de amanhã, 12, do Apito Brasil, trará informações sobre a mobilização em outras Regionais. Nos próximos dias divulgaremos a sequência da mobilização. A mesa de negociação com o governo seguirá até 31 de julho.


Sinal fortalece mobilização desta quarta, 11, nas regionais

Movimento será levado das capitais para o Planalto

Com a resistência do Executivo em cumprir o direito estabelecido pela Constituição à revisão salarial dos servidores federais, as assembleias regionais do Sinal decidiram pela ampliação do movimento nas capitais.

O objetivo é destacar a participação determinada dos colegas do Banco Central e das demais carreiras estratégicas de Estado nas manifestações que deverão nortear as negociações com o governo até 31 de julho, prazo para a finalização do diálogo com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG).

É importante lembrar que o secretário Sergio Mendonça, em encontro informal, no dia 6, disse que há grande resistência do governo em nos conceder qualquer tipo de reposição, mas deixou nas entrelinhas que o Executivo é sensível às pressões.

Portanto, a “visibilidade” do Sinal na concentração de amanhã será voltada, principalmente, ao Rio de Janeiro. Somente com pressão será possível termos nossas reivindicações atendidas.

Na sequência, o destaque ficará com São Paulo. Das capitais dos estados para a Capital, no Planalto, é o novo lema para mostrar à atual gestão que os que garantem o funcionamento do Estado, os servidores federais, não aceitam passar mais dois anos sem recuperação das perdas inflacionárias, que já chegam a quase 23%, após quatro anos de aumento ZERO.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) promete intensificar o movimento de greve no funcionalismo público federal

Folha de S. Paulo - 10/07/2012

SÃO PAULO - A CUT (Central Única dos Trabalhadores) promete intensificar o movimento de greve no funcionalismo público federal se não houver uma resposta do governo para as demandas dos servidores até a próxima semana.

"As negociações não avançaram em nada. O governo adotou inclusive a postura de retaliar a greve, mandando cortar ponto. O que buscamos é qualidade [da resposta], que o governo tenha capacidade de dizer não, porque nem isso tem", afirma Pedro Armengol, coordenador do setor público da central.

A CUT prepara uma manifestação para a próxima semana, em Brasília. Entre os dias 16 e 20, grevistas devem acampar na Esplanada dos Ministérios. No último dia do ato, ocorrerá uma plenária para definir os próximos passos da greve.

Até lá, outras manifestações são esperadas: policiais rodoviários federais realizam hoje uma passeata para pressionar por uma reestruturação do plano de carreira. Amanhã, será a vez dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

O Ministério do Planejamento afirma que pretende apresentar até o final de julho sua proposta para todas as categorias. O prazo legal termina em agosto, quando é encaminhado ao Congresso o Orçamento de 2013.

Segundo o governo, as demandas representam impacto de R$ 92 bilhões na folha.

Salário de servidor continua sem poder ser divulgado

Via Rionet


O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, manteve decisão que impede a divulgação individualizada dos rendimentos de servidores públicos federais dos três Poderes na internet. A União havia pedido a suspensão da decisão liminar, concedida por juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O desembargador esclareceu que o pedido de suspensão de liminar não tem a natureza jurídica de recurso e, portanto não pode modificar, cassar ou adulterar o ato judicial que se pretende suspender. A competência que o legislador atribuiu ao presidente do tribunal, diz a decisão, é a de afastar, momentaneamente, a atuação jurisdicional no que concerne à execução de decisões que possam acarretar lesão grave aos valores protegidos pelo artigo 4º da Lei 8.437/1992 e do artigo 15 da Lei 12.016/2009 — ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Segundo seu entendimento, o pedido poderia, apenas, aferir a existência de grave consequência negativa ao interesse público, caso a determinação judicial seja imediatamente executada. Para ele, a decisão não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Por outro lado, a questão tem implicação de ordem política e de grande interesse público. Assim, o desembargador entendeu ser sensato manter a decisão de primeiro grau até que “seja averiguado se o ato administrativo, que expõe em rede mundial (internet) os rendimentos individualizados (nome, lotação, descontos etc.) dos servidores públicos federais, fere ou não garantias individuais do servidor-cidadão, como alega o autor da ação ordinária” (a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

O presidente esclareceu ainda que “a decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1)

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Negociação ainda em julho

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Negociação ainda em julho

Greve e oportunidade

Por Rosângela Bittar - Valor 04/07

A presidente Dilma Rousseff foi colhida pela sucessão de greves do serviço público no momento em que mal começara a dar seus toques pessoais, mais de um ano de gestão depois, no relacionamento com centrais sindicais e trabalhadores em geral, política especialmente marcante e característica no governo de seu antecessor. O fato de ser continuidade não a impediu de ter algumas ideias transformadoras que vinha refletindo ainda de forma preliminar.

Uma delas acabou explicitada ontem mesmo, a transferência da atribuição de negociação salarial com o funcionalismo público federal do Ministério do Planejamento para a Secretaria-Geral da Presidência da República, agora sob a liderança do ministro Gilberto Carvalho. A ministra Miriam Belchior não tinha perfil para a atribuição e remava sem sair do lugar.

Não significa a troca, porém, que o governo está decidido a dar os aumentos salariais reivindicados ou que vá arredar pé facilmente do que definiu como possível: reajustes em 2013, a serem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para este ano, a presidente já admite correções de rumo, pontuais, como por exemplo uma revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Ensino Superior, sobre o qual vem conversando com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Outra expectativa de mudança se processa no Ministério do Trabalho. Desde que assumiu a pasta o ministro Brizola Neto, houve um freio na expansão desenfreada de sindicatos criados com o único objetivo de fazer abarrotar os cofres das centrais de trabalhadores, entidades por onde circulam altas verbas recolhidas do assalariado, das quais não prestam contas nem ao Tribunal de Contas da União. A maior e mais trancada caixa preta do governo e do país, uma desfaçatez desafiadora supernutrida pelo governo Lula.

O governo Dilma até reconhece que as transformações nesse quesito vinham um pouco lentas, em razão mesmo de duas situações adversas: o tempo em que o Ministério do Trabalho ficou sem comando de um titular identificado com a presidente e, portanto, impedido de implantar política diferente daquela de porteiras abertas e dinheiro a fundo perdido e sem risco de controles.

E, algo inesperado, que representou golpe na organização do governo para tratar as greves, a morte prematura de Duvanier Paiva, o bem sucedido secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que coordenava toda a negociação salarial com os funcionários públicos desde 2007, nos governos Lula e Dilma. A presidente está decidida a seguir com essas reflexões sobre mudança sem se deixar atropelar pelo bloqueio que os sindicatos vêm ameaçando desde janeiro e cumpriram agora. Ou se intimidar pelos evidentes reflexos da paralisação na pesquisa CNI/Ibope divulgada esta semana. Greve é greve, existe, é um direito, tem-se conformado o Palácio do Planalto, concluindo que ministros e técnicos não irão pressionar o ritmo das decisões do governo.

Na avaliação do desempenho está lá: O percentual da população que desaprova as políticas de educação e saúde subiu, respectivamente, de 47 para 54% e de 63 para 66% nos últimos quatro meses. O que não ocorreu, por exemplo, com a segurança, sempre mal avaliada mas estacionada, e a agora bem avaliada política de redução da taxa de juros, percebida pela população como positiva embora não haja efeito concreto e imediato para o bolso do entrevistado.

Não há como, em determinados setores, o cidadão dar opinião diferente daquela que acabou registrada. Se a escola está fechada, a criança sozinha em casa, a universidade federal parada, os alunos de ensino superior com seus sonhos de ingressar no mercado de trabalho adiados sem perspectiva, pois assim estão desde o ano passado, a resposta será: a educação vai mal. O mesmo acontece na área de saúde, onde a greve atinge burocracias e atendimento a doentes.

Melhor ainda será se o destemor que a presidente vem demonstrando para enfrentar esse tipo de revés resulte em oportunidades. Se for suficiente para, finalmente, tirar da gaveta a regulamentação da greve no serviço público, vez que, no Brasil, até as categorias armadas, como as polícias, usam o direito. Cortar os pagamentos dos dias de ausência do trabalho, como penalidade óbvia, assim como também o é direito de greve. E a implantação de algum tipo de controle fiscalização para o que é subtraído ao salário do trabalhador com o objetivo de sustentar a burocracia das centrais sindicais.
São inimagináveis as dificuldades, obstáculos e pormenores envolvidos nas definições do calendário, rito e procedimentos do julgamento do mensalão.

Um dos problemas, por exemplo, que podem reduzir a capacidade de defesa dos réus foi objeto de duas petições ao Supremo Tribunal Federal feitas por dois dos mais celebrados advogados do processo, Alberto Zacharias Toron, cujo cliente é o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor do publicitário Duda Mendonça.

Entregaram ao ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, proposta para usarem power point na apresentação da defesa, iniciando uma discussão sobre onde ficaria a tela, a intensidade da iluminação, calibre e compatibilidade da entrada do pendrive, entre outras questões de emoção equivalente que lhes foram colocadas pelo tribunal. Evidentemente que o STF está enrolando os advogados e ainda não decidiu a permissão. O advogado de João Paulo quer a projeção para sublinhar e permitir a visualização de gráficos, chamando a atenção dos ministros do Supremo para evidências contidas em avaliações do Tribunal de Contas da União sobre o contrato da Câmara dos Deputados, então presidida por Cunha, com a agência publicitária SMP&B. O relatório do TCU aceita o alto índice de terceirização registrado pela agência como normal, e inclusive o advogado pretende apontar como normal nesses casos que os meios de comunicação -, jornais, revistas e emissoras de rádio e TV - sejam os principais subcontratados pela empresa de propaganda.

Se o Supremo aceitar o uso de power point será uma inovação tecnológica na Corte, que no caso do mensalão já apresentou o primeiro processo totalmente digitalizado.



Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.