Férias não entram no cálculo do INSS

Valor 28/02

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contraria a jurisprudência até então predominante na Corte. Há pelo menos 13 anos, segundo advogados, os ministros vinham decidindo de forma desfavorável aos contribuintes. Agora, o tema voltará à pauta da 1ª Seção, responsável por uniformizar o entendimento em questões tributárias e administrativas. "A relevância da matéria exige a reabertura da discussão perante a 1ª Seção", afirma o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, na decisão.

Ao analisar um recurso da rede varejista Ponto Frio que discutia a incidência da contribuição previdenciária sobre essas verbas, o ministro entendeu que o salário-maternidade e as férias não são remunerações, uma vez que não há efetivamente a prestação de serviço pelo empregado. Para Maia Filho, essas verbas devem ser caracterizadas como uma compensação ou indenização com o objetivo de proteger e auxiliar o trabalhador. "Da mesma forma que só se obtém o direito a um benefício previdenciário mediante a prévia contribuição, a contribuição também só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição em forma de benefício", diz o ministro no acórdão.

A exclusão dessas verbas da base de cálculo da contribuição geraria um desconto de cerca de 12% sobre a folha mensal de salários da rede varejista, segundo o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que a representa na ação. "Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.

O caso, agora, volta à 1ª Seção do STJ, formada pelas 1ª e 2ª Turmas. Advogados avaliam, entretanto, que os ministros poderão manter o entendimento até então predominante de que o salário-maternidade e as férias compõem a base de cálculo da contribuição por serem considerados remunerações. "Muito provavelmente o STJ deverá seguir sua sequência lógica de decisões", diz Guilherme Romano Neto, Décio Freire & Associados, acrescentando que entendimentos flutuantes afastam o investidor, especialmente os estrangeiros. "Ele fica impossibilitado de quantificar contingências fiscais".

O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, afirma, porém, que a decisão indica a tendência do STJ de analisar o caráter da verba quanto à habitualidade, à integração ao cálculo da aposentadoria e, principalmente, à contraprestação do trabalhador. "O ponto a ser discutido é se a contribuição incide sobre o serviço efetivamente prestado ou se é decorrente da relação de trabalho", afirma.

Embora os trabalhadores estejam ausentes de seus postos de trabalho no período de férias e licença-maternidade, o entendimento atual da 1ª Seção é de que suas remunerações continuam na folhas de salários das empresas, base de cálculo da contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A advogada Fabiana Gragnani Barbosa, do Siqueira Castro Advogados, lembra que, apesar de toda a questão judicial, a cobrança da contribuição sobre as férias e o salário-maternidade está prevista em lei - Lei nº 8.212, de 1991. "Se deixar de recolher, o contribuinte será autuado", diz.

Para o tributarista Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, a tese sobre o salário-maternidade é mais fácil de prosperar no Judiciário. Isso porque o empregador não arca com os custos da licença. Segundo ele, as empresas apenas adiantam o pagamento ao trabalhador, mas abatem 100% do valor a ser recolhido ao INSS. Para Mazillo, a retribuição por um serviço prestado está ligado ao conceito de salário. "A licença-maternidade não retribui nada. A gestante não está trabalhando. Tanto não é salário que o empregador não paga o encargo", afirma.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. No recurso, que ainda deverá ser julgado pela Corte, um hospital de Curitiba sustenta que não há remuneração nos períodos em que a empregada está licenciada. "É uma indenização. A Constituição diz que apenas há incidência sobre verbas de natureza salarial", diz o advogado Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, que representa o hospital.

Em dezembro, a União desistiu de recorrer de ações que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre diversas verbas, como auxílio-alimentação in natura, vale-transporte pago em dinheiro, seguro de vida coletivo contratado pelo empregador e abono único previsto em convenção coletiva de trabalho.

Banco Central do Brasil encolhe, enquanto outros países reforçam o efetivo

A edição de Janeiro/2012 da publicação "RH em Números" do Banco Central do Brasil apresenta a forte redução em sua força de trabalho durante o último ano. Somente em 2011, o BCB perdeu o equivalente a 5,7% do efetivo (279 servidores) [1].
 Com isso, fechou o ano passado com deficit de 29% em relação aos cargos definidos em lei [2].

 O infográfico acima mostra a evolução dos quadros de alguns bancos centrais. A comparação internacional aponta que o BCB foi um dos que teve a maior redução na força de trabalho. Para o estudo utilizou-se dados das duas maiores economias desenvolvidas (EUA [3] e União Européia [4]) e de dois países em desenvolvimento (China [5] e África do Sul [6]). O conjunto dos países analisados correspondem a 57% do PIB mundial (em Paridade do Poder de Compra) [7].

 Apesar das especificidades das funções de cada banco central, observa-se que o efetivo do BCB é bastante reduzido em relação ao tamanho da população e importância econômica do Brasil. A deficiência de pessoal do Banco Central do Brasil também já foi objeto de alerta por organismos internacionais. O Banco Mundial, na última edição de seu Relatório sobre a Observância de Normas e Códigos (Report on the Observance of Standards and Codes (ROSC)), alertou sobre a insuficiência de pessoal para realizar uma adequada supervisão bancária [8].

 Nos relatórios anuais dos bancos centrais pesquisados, verifica-se uma grande ênfase nos investimentos em Recursos Humanos, em decorrência do aumento da complexidade na atuação dessas instituições. Nos EUA, por exemplo, apesar das fortes restrições orçamentárias americanas, o Federal Reserve aumentou sua força de trabalho em 3% no último ano. Fonte: http://www.concursadosbacen.com.br/

Pinheirinho divide petista e tucano no Senado

Por Raquel Ulhôa e Bruno Peres
De Brasília

Confronto verbal de conteúdo político, como há muito não havia no Congresso, entre os senadores paulistas Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT), marcou a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater as denúncias de atos de violência que teriam sido praticados pela polícia na desocupação da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em 22 de janeiro.

Proposta por Suplicy, a reunião foi considerada pelo tucano "uma operação política" do PT para atacar o governo de São Paulo. "Um procedimento faccioso, unilateral, que terá como consequência a instrumentalização desta comissão por partidos políticos, no caso o PT e outros grupos em nome dos quais o PT terceiriza o seu radicalismo, o PSTU, por exemplo", disse.

Nunes Ferreira disse que a polícia se preparou para uma ação "sem traumas", mas, nos dias que antecederam à desocupação, líderes comunitários - que ele chamou de "parasitas"- teriam armado um "circo", preparando a comunidade para uma reação. "A Polícia Militar tomou todas as precauções, mas tinha ali gente querendo brincar de insurreição. Pseudorrevolucionários que descumprem ordens judiciais para levar à radicalização de um processo político com vistas a não sei o quê."

O tucano defendeu a discussão de outros episódios em que houve denúncia de violência policiais, em Estados governados por petistas ou seus aliados, como Acre, Distrito Federal e Piauí. Pelo fato de considerar a reunião unilateral e partidária, disse que o governo de São Paulo não havia enviado representantes e ele próprio não participaria da reunião.

"Houve muita mentira falada a respeito desse assunto, mortes que não ocorreram, pessoas que teriam sido feridas, mutiladas, mas de modo algum foram vitimadas por qualquer tipo de ação policial. A história contada pelo senador Suplicy no plenário [de abuso sexual contra moradores] foi relatada dez dias depois, perante testemunhas que eram funcionários do gabinete dele."

Com a voz alterada, Suplicy reagiu mostrando raro nervosismo. "Ele acha que nenhuma pessoa foi ferida. E aqui está o senhor David Furtado, que levou um tiro de policial da Guarda Municipal", disse o petista, ao lado de um dos moradores de Pinheirinho, atingido na coluna. E desafiou o tucano a assistir ao vídeo com cenas e depoimentos de vítimas. "Queira o senador Aloysio Nunes ter a dignidade de ver este filme com as cenas, demonstrando a violência ocorrida. E ele aqui veio dizer que funcionárias minhas fizeram declarações... Elas foram testemunhas da barbaridade ocorrida ali", disse.

"Eu não me intimido com os gritos do senador Suplicy", reagiu Nunes Ferreira. "O senhor quis se colocar como árbitro da minha dignidade, condição que eu não lhe reconheço, senador Suplicy", completou. O petista acabou tomando a iniciativa de cumprimentar Nunes Ferreira, que, por sua vez, ficou na reunião e - sozinho na defesa do governo paulista - debateu com políticos, líderes e moradores de Pinheirinho.

Um dos coordenadores do movimento, Waldir Martins de Souza, rebateu a crítica de Nunes Ferreira, que chamou os líderes de parasitas. "Eu acho que jamais alguém poderia chamar alguém de parasita sem conhecer a sua história, não é senador? (...) Trabalho desde os oito anos de idade. (...) Eu sou um cara trabalhador, com 35 anos de carteira fichada, e não sou nenhum parasita, certo? Parasita, você sabe muito bem o que é, e não sou eu, está bom?"
Conhecido como "Marron", o líder relatou a organização da comunidade e disse que o que houve em Pinheirinho foi um "massacre", um "estupro social". Foi, segundo ele, "o poder do Estado mostrando que pobre não tem vez no Estado de São Paulo".

No dia 22 de janeiro, 2 mil soldados da Polícia Militar de São Paulo foram executar uma decisão judicial de reintegração de posse em favor da massa falida do grupo Selecta S/A, do investidor Naji Nahas. Cerca de 1,6 mil famílias que ocupavam um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos (SP), conhecido como favela do Pinheirinho, foram desalojadas.

Às moscas

Apenas 32 dos 594 congressistas - cerca de 5% do total - compareceram ontem ao Senado e Câmara, primeiro dia útil depois do Carnaval. A sessão na Câmara durou menos de uma hora e meia. Isso é raro de acontecer, já que geralmente os deputados presentes usam o espaço da TV Câmara para fazer discursos para as suas bases. Apesar de, segundo a secretaria da Casa, 23 deputados estarem presentes até às 16 horas, só 15 fizeram discursos no plenário. Já no Senado, nove congressistas estiveram presentes. Em nenhuma das duas Casas houve votações, o que deve acontecer apenas na terça-feira da próxima semana. Deputados e senadores já haviam "enforcado" metade da semana que antecedeu o Carnaval. Grande parte deles deixou Brasília na quarta-feira, dia 15.

Fundo para servidores divide oposição

Por Caio Junqueira - Valor 22/02
De Brasília

A oposição entrará no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana desunida e com diferentes estratégias para a votação do principal projeto do governo para este ano, o que cria o Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Enquanto o Democratas se posicionará contra, o PSDB votará a favor e apresentará algumas emendas. Já o PPS quer votar um substitutivo, já que concorda com a tese, mas não com o formato do projeto do Executivo.

Será mais um exemplo de como a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, já desde os tempos do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, patina na definição de uma estratégia conjunta de atuação que a fortaleça e consiga amenizar a grande diferença quantitativa com a base aliada dentro do Legislativo.

"Essa não é uma questão de governo, é de Estado. Os impactos serão sentidos daqui a 25 anos. Quem estará no poder daqui a 25 anos? Não sabemos. Então não é uma questão em que se coloque o embate entre governo e oposição. É mais estrutural", afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), designado pela legenda para estar à frente das negociações sobre o Funpresp.

Ele aponta o caráter das três emendas que o partido vai propor para "aperfeiçoar" o projeto: a criação de apenas um fundo para os servidores, em vez de três; a portabilidade, que permitiria a migração dos recursos dos servidores para outros fundos privados; e a retirada do trecho em que permite que o fundo tenha carteira própria, desvinculada de um administrador ou de um fundo.

Para Pestana, não foi o PSDB que aderiu a uma proposta petista, mas o contrário. "Isso tem a ver com a apropriação de grande parte do da nossa agenda pelo PT a partir da Carta ao Povo Brasileiro. A ideia petista era de um governo nacional, estatista e populista, e que foi rasgado naquele momento em que o PT abandonou suas posições à esquerda e incorporou nossas bandeiras". Ele afirma que essa apropriação é retomada com o Funpresp, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o primeiro a defender e realizar uma reforma da Previdência.

Ele diz ainda que, nessas situações, vale questionar se os partidos devem ser meramente instrumentos de conquista de poder sem nenhuma consequência programática. "Acho que não deve ser assim. Mas não é fácil ter essa postura tendo um jogo político eleitoral imediato."

O DEM discorda. Vai obstruir ao máximo a sessão para, depois, dizer não ao texto integral do governo. A percepção da bancada é de que o debate é simplista, precipitado, feito às pressas e sem informações corretas sobre o déficit e superávit da Previdência, em especial após as reformas da Previdência feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula.

"Esses dados eles (governo) não entregam. Não nos negamos a discutir o sistema, mas queremos discutir qual a realidade e as projeções. As contas do governo não batem", afirma o vice-líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Ele aponta ainda outro aspecto negativo: o projeto que cria o Funpresp interessa à operação petista de se perpetuar no poder. "Cria mais uma estrutura para ser administrada por eles", declara.

Sobre a diferença de posicionamentos da oposição neste projeto, ele diz que cada partido tem que montar sua decisão e sua estratégia. "Se achasse que as opiniões deveriam ser as mesmas, defenderia a fusão entre os partidos da oposição. Acontece que essa questão é muito maior do que isso, é muito mais que perder no plenário por uma diferença de 20, 40 ou 60 votos"

Maia se diz ainda "espantado" com o apoio do PSDB à proposta. "O PSDB até o mês passado não tinha posicionamento. Agora estão muito amarrados a essa decisão do governo de São Paulo de fazer isso (o governo paulista aprovou um fundo semelhante em setembro de 2011). Me espanta um partido que se diz social-democrata ter essa posição. Prefiro esse nosso entendimento a ter um voto que possa desqualificar o serviço público brasileiro."

O PPS optou pelo meio termo entre a concordância tucana e a rejeição do DEM. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), afirma considerar importante discutir a reforma da Previdência, mas que a proposta encampada pelo governo "é muito ruim".

O substitutivo, ainda em elaboração, terá por objetivo deixar as regras mais claras e transparentes, evitar ingerências políticas, impedir que a participação da União seja retirada a qualquer momento e fazer com que o fundo possa se capitalizar. "Do jeito que está, fica fadado ao déficit. Por que adotar um sistema que caminha para a disfunção?", questiona.

Freire avalia que se trata da situação ideal para os três partidos caminharem juntos, tendo em vista haver divergências sobre o melhor modelo dentro do governo e também na base aliada. Ele quer convencer PSDB e DEM a apoiarem seu substitutivo.

Seu posicionamento sobre a desunião da oposição na tramitação do projeto, contudo, é otimista. "As oposições obrigatoriamente não têm que marchar juntas, até porque não compõem um bloco. Estamos atuando bem e só não somos mais eficazes por uma questão numérica, não é porque não é ou não sabe ser e fazer oposição."

Autorização para trabalhadores estrangeiros cresce 25,9% em 2011

No ano passado, 70,5 mil autorizações foram concedidas pelo governo.



Números foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério do Trabalho.

Globo 10/02

O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (9) que foram concedidas autorizações para 70,5 mil estrangeiros trabalharem no Brasil em 2011, o que representa um crescimento de 25,9% sobre o ano anterior (56 mil autorizações).

Os dados levam em conta autorizações concedidas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNig). Do total de autorizações concedidas em 2011, 66,69 mil foram de cunho temporário, com estada entre 90 dias e dois anos; e 3.834 de caráter permanente.

Entre os profissionais estrangeiros autorizados a trabalhar temporariamente no ano passado, segundo o Ministério do Trabalho, 17.738 estão ligados ao trabalho a bordo de embarcações ou plataforma estrangeira; 14.512 como marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas brasileiras; 12.001 na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício; 10.715 em assistência técnica, por prazo de até 90 dias; 5.540 em assistência técnica, cooperação técnica e transferência em tecnologia, sem vinculo empregatício; 4.615 especialista com vinculo empregatício; e 1.569 em outras ocupações.

Nível superior

O Coordenador Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, e presidente do CNig, Paulo Sérgio de Almeida, avalilou que, com o crescimento da economia, o Brasil está demandando mão-de-obra de alta qualificação.

“Houve uma curva muito forte de crescimento a partir de 2009. Chamo atenção quanto ao tema de escolaridade: das 66 mil autorizações temporárias em 2011, mais da metade tem nível superior completo. Também tivemos uma elevação substancial de mestres e doutores, de 584 para 1.734. A crise, especialmente na Europa, facilita a captação desses profissionais”, afirmou.

Autorizações permanentes

No caso das autorizações permanentes, os números do governo mostram que, dos 3.834 vistos concedidos no ano passado, 1.396 foram para administradores, diretores, gerentes e executivos com poderes de gestão, e 1.020 para investidor pessoa física.

“Houve aumento de 19,8% nas autorizações concedidas pela Coordenação Geral de Imigração. Esses estrangeiros estão basicamente em São Paulo, sendo a principal nacionalidade de japoneses. Essas empresas foram as que mais trouxeram executivos para sua gestão”, disse Almeida.

Mercado de trabalho

Segundo o Ministério do Trabalho, as empresas que contratam estrangeiros devem comprovar que os trabalhadores possuem qualificação profissional, ou seja, escolaridade e experiência, compatíveis com as atividades que irão executar no Brasil. Devem, também, comprovar não ter conseguido mão-de-obra especializada no Brasil, pois o MTE autoriza somente o ingresso de estrangeiros se não houver, no país, profissionais qualificados para a atividade, acrescentou o governo.

Para garantir o mercado de trabalho para os profissionais brasileiros, o Ministério do Trabalho informou que exige que a empresa mantenha um programa de treinamento de brasileiros para as atividades ocupadas inicialmente por estrangeiros por períodos de até um ano. Terminado o prazo de autorização, as empresas serão obrigadas a demonstrar a necessidade da continuidade da presença de estrangeiros, mesmo com o treinamento realizado de brasileiros para a função.

Ajuste pela mão no bolso do funcionalismo

As variáveis de ajuste do Orçamento deste ano


Por Ribamar Oliveira - Valor 02/02

A despesa da União neste ano com o pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, será a menor, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), dos últimos 17 anos, ou seja, desde o início da atual série histórica feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. A previsão do governo é de que os gastos com pessoal fiquem em 4,13% do PIB este ano, contra um gasto de 4,34% do PIB registrado em 2011. No ano passado, já houve uma certa contenção, com esse gasto caindo 0,08 ponto percentual do PIB em relação a 2010 (veja tabela abaixo).

Dessa forma, essa conta será uma das principais variáveis de ajuste do Orçamento deste ano e deverá compensar, pelo menos em parte, o efeito do forte aumento do salário mínimo nas despesas com os benefícios previdenciários, assistenciais e do abono/seguro desemprego. Estima-se que o impacto do reajuste do piso salarial nas contas públicas será equivalente a 0,5% do PIB. A contenção dos gastos com pessoal permitirá uma economia de 0,2% do PIB.

Por essa razão, a equipe econômica considera que foi fundamental que o Congresso tenha concordado em não conceder aumentos para os servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Os projetos de lei com os reajustes para esses funcionários estavam sendo discutidos no Congresso ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. Se aprovados, os aumentos resultariam em gasto de R$ 7,7 bilhões neste ano. Não foram aprovados.

Nem mesmo o reajuste do teto salarial do funcionalismo, que beneficiaria diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal e todo a magistratura, escapou da contenção. Na verdade, o governo queria dar um aumento apenas para os juízes, mas não encontrou espaço político para desvincular os magistrados dos demais servidores do Judiciário.

O Orçamento deste ano prevê uma elevação de apenas R$ 3,77 bilhões nas despesas com pessoal, relativas à criação e provimento de cargos e à reestruturações de algumas carreiras. Em termos anuais, esses gastos totalizam R$ 6,86 bilhões. Há ainda um impacto de cerca de R$ 800 milhões decorrente das reestruturações de carreiras e reajustes concedidos pelo ex-presidente Lula.

Além do aumento das despesas decorrente do salário mínimo, que de alguma forma precisa ser compensado pela redução de outras, o governo enfrenta também um problema do lado da arrecadação. No ano passado, a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal cresceu 17,4% em relação a 2010 e atingiu o recorde de R$ 938,9 bilhões (incluindo a arrecadação previdenciária), o que corresponde 22,7% do PIB. Esse valor é bruto, ou seja, não exclui as restituições.

A própria Secretaria da Receita acredita que o crescimento da arrecadação de tributos federais neste ano será menor que em 2011, quando cresceu 10,1% em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA). A informação que circula em alguns gabinetes oficiais é que o governo já decidiu que o decreto de contingenciamento, a ser baixado em meados deste mês, terá uma previsão de receita administrada menor do que a estimativa que constava da proposta orçamentária original, enviada ao Congresso em agosto.

Mas o governo também terá algumas variáveis de ajuste para a receita. Os dividendos a serem pagos pelas estatais é uma delas. As empresas de economia mista, com ações em bolsa de valores, tem critérios definidos de pagamento de dividendos que não podem ser alterados unilateralmente pelo governo. No caso das empresas pública, controladas 100% pelo Tesouro, como é o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), o governo pode definir o montante de dividendos a ser transferidos aos cofres públicos em determinado ano.

Tudo indica que, em 2011, o governo "guardou" uma parte dos dividendos do BNDES para este ano. Isso porque o pagamento dos dividendos feitos pelo banco público foi de apenas R$ 6,9 bilhões, contra R$ 10,1 bilhões no ano anterior e R$ 14,4 bilhões em 2009. Os dividendos do BNDES são turbinados pelos gigantescos empréstimos que o Tesouro está concedendo ao banco. Alguns especialistas acreditam que os dividendos a serem pagos pelo BNDES em 2012 podem ficar cerca de R$ 5 bilhões acima do valor do ano passado, o que já ajudaria o governo a recompor sua receita.

Há ainda a expectativa de que a recente elevação do preço do petróleo, em decorrência do embargo às exportações de óleo do Irã, possa manter o preço desse produto acima do que estava previsto no Orçamento e, dessa forma, elevar as receitas da União com royalties. Espera-se ainda uma elevação das receitas com concessões de serviços públicos. Resta saber se isso será suficiente para fechar as contas e, ao mesmo tempo, aumentar os investimentos.

Aprenda a transformar seu smartphone em um roteador

POR JOSÉ ANTONIO RAMALHO - FSP 02/02

Há duas semanas, publiquei no caderno "Tec" um roteiro para quem deseja usar o telefone celular como um roteador e, por meio dele, conectar um notebook ou um tablet à internet:

Use celular como roteador para acessar a internet


Se você tem um smartphone com recurso de Wi-Fi e possui um pacote de dados e acesso 3G, poderá configurá-lo como se fosse um roteador e acessar a internet a partir de um notebook ou de um tablet, por exemplo, usando a conexão do telefone celular.


1 O procedimento é parecido para todos os sistemas operacionais de celular. Você deve encontrar a opção que ativa o roteador, criar uma senha de proteção e ligar o recurso. O exemplo de configuração a seguir foi realizado em um celular Samsung Galaxy S 2, com Android.


2 O recurso Roteador Wi-Fi só está disponível a partir da versão 2.2 do Android. Para saber a versão instalada no seu aparelho, vá a Configurações e a Sobre o telefone.


3 Toque no ícone Aplicações e, depois, em Configurações. Em seguida, selecione a opção Conexões sem fio e rede.


4 Escolha Roteador Wi-Fi e Modem. Selecione o item Roteador Wi-Fi e pressione o botão OK. Toque novamente no item Roteador Wi-Fi para ativar o recurso.


5 Se você estiver com o Wi-Fi do telefone ativado, o celular avisa que você terá que desconectar para usar o roteador. Clique em Sim para continuar.


6 Para garantir que outras pessoas não acessem sua conexão, selecione a opção Configurar Roteador Wi-Fi. Lá, você poderá mudar o nome da conexão (SSID de rede), que é o nome da conexão Wi-Fi que aparece para os usuários, e ativar um modo de segurança com senha.


7 Selecione o modo de proteção WPA2 e digite uma senha com pelo menos oito caracteres.


8 A senha que você criou será solicitada quando algum micro ou celular tentar acessar o seu "roteador".


Em resposta à coluna, vários leitores escreveram pedindo orientações específicas sobre como fazer essa adaptação em seus modelos.

Atendendo aos pedidos, o "Atalho" traz, no infográfico acima, um passo a passo para fazer a operação em aparelhos de cinco fabricantes: Apple, HTC, Motorola, Nokia e Samsung.

Para transformar o celular em um roteador, é recomendável ter um smartphone com plano de dados 3G.

Tablets e notebooks que possuem conexão Wi-Fi permitem acessar a internet por meio de um roteador caseiro ou de um hotspot público.

Quem precisa estar conectado à internet a qualquer momento normalmente opta por um tablet já com o recurso 3G, mais caro, ou compra um minimodem 3G de uma operadora e o espeta numa entrada do notebook.

O uso do smartphone com plano de dados como roteador permite evitar essas despesas extras.

Mas, antes de adotar o celular como roteador, verifique com sua operadora a configuração de seu plano de dados 3G. Assim, você não terá uma surpresa quando receber a conta mensal.

Se seu plano for ilimitado, não há problemas. Você pode navegar na web no notebook ou no tablet, via smartphone, sem riscos.

Nas operadoras de São Paulo, os planos que têm limite mensal de uso variam de 10 Mbytes a 2 Gbytes e custam de R$ 9,90 a R$ 99,90.

Para os usuários que ultrapassam o limite, as operadoras adotam duas políticas: ou cobram do usuário por Mbyte excedido ou reduzem a velocidade da conexão.