Esclarecendo a Nota de Esclarecimento da diretoria da ASBAC Fortaleza

A diretoria da ASBAC Fortaleza divulgou, em 16/11, através de e-mail aos associados, Nota de Esclarecimento na qual procura justificar o injustificável, utilizando-se da tática de desqualificar o denunciante, para eximir-se das críticas sem, no entanto, apresentar argumentos consistentes, considerando-se que:

- desde o mês de fevereiro deste ano não faço parte da administração da empresa arrendatária da pousada e do bar do clube da ASBAC na Praia do futuro, exatamente por não concordar com os desmandos de alguns diretores, que causam prejuízos às receitas da empresa arrendatária, quando autorizam a entrada de bebidas no clube, através de seus amigos e convidados;

- jamais, em momento algum, questionei a lisura das contas da Associação, pois, logicamente, as contas devem estar sempre à disposição de todos associados; porém as críticas se devem ao modo de como são gastos os parcos recursos, oriundos das contribuições de associados que não fazem parte da turma que acha o clube da ASBAC na Praia do Futuro é extensão dos quintais de suas casas, aonde se pode tudo;

- se as receitas mensais da ASBAC Fortaleza não são suficientes para investimentos de maior porte, que efetivamente interessem a todos os associados, então que se utilize a parceria com a FENASBAC, tal como aconteceu na absurda transformação do ginásio poliesportivo (futsal, vôlei, basquete, handball, peteca, etc.) em quadra de tênis coberta, beneficiando apenas um restrito e seletíssimo grupo de associados;

- pode até não existir nepotismo na atual diretoria, mas o protecionismo é evidente, pois, manter como gerente uma profissional que não tem a capacidade de eleger prioridades e desconhece a importância do relacionamento interpessoal, não é normal. Esclareço que as denúncias de incompetência e falta de profissionalismo da gerência não são ofensas gratuitas, pois são fundamentadas em declarações de ex-associados efetivo e freqüentadores que se desvincularam da Associação, devido a desmando de diretores e subserviência e procedimentos pouco convencionais da referida gerente, bem como de documento comprobatório de decisão da mesma, que ocasionou prejuízo financeiro à Associação.

ISAIAS LOPES DE PAIVA
Sócio efetivo desde 08/1977

CCJ da Câmara contraria Dilma e dá reajuste a juízes

Fonte: Agência Estado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (23), recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em tramitação na Câmara.

Além dessa emenda, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão.
"Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário", disse o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff, que não inclui previsão de aumento para o Judiciário no projeto do Orçamento enviado ao Congresso. Após pressão, o Planalto enviou posteriormente um ofício comunicando oficialmente o Legislativo do pleito do outro Poder, mas reforçando sua contrariedade.

A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos, argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é viabilizar a aprovação dos dois projetos, propondo reajuste para os ministros do Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Reajuste. Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8 % de reajuste nos subsídios dos ministros.

A proposta não anula, segundo o ministro, a enviada em 2010 ao Congresso, que prevê um aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.

Fundo de servidor passa a trancar pauta da Câmara

Por João Villaverde | De Brasília - VALOR 22/11

O governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição ao projeto, que reformula totalmente o regime previdenciário da União, se concentrou em dois pontos: os aportes do Tesouro no fundo e o fato de o Funpresp ser um fundo único para os servidores dos três Poderes e autarquias.

Reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, entre os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, acertou como será a participação do Tesouro no Funpresp.

Segundo os cálculos atuariais dos técnicos da Previdência e da Fazenda, o Tesouro deve contribuir com até 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. Este patamar, já previsto no projeto que tramita na Câmara, será suficiente para dar a rentabilidade necessária ao Funpresp entregar aos cotistas uma pensão semelhante ou superior aos benefícios do regime em vigor, por um período máximo de 25 anos a partir da aposentadoria. Os deputados do PCdoB, PDT e parte do PT, contrários ao projeto, entendem que a participação do Tesouro deveria superar 7,5%.

O governo também deve criar um "fundo dentro do fundo" para servir aos servidores que viverem além dos 25 anos a partir do momento em que se aposentarem. Este fundo será capitalizado com uma pequena parte dos aportes conjuntos do servidor e do Tesouro, até o teto de 7,5%.

Por outro lado, as reuniões de hoje devem terminar com a aceitação, por parte do governo, de que o Funpresp será um fundo único, mas com um plano para cada Poder. A reunião entre os secretários-executivos da Fazenda e da Previdência com os deputados deve chegar a um consenso, já alcançado com as bancadas do PT e do PMDB na Câmara, pela aprovação do projeto.

SINAL RECEBIDO NO MPOG

Apito Brasil


Modernização das carreiras do BC

Lembramos o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva, representante do ministério na reunião, que havia a promessa de que o governo remeteria em novembro, após discussões internas, o artigo retirado do PL.2203/2011 que está na Comissão de Trabalho da Câmara, que prevê a modernização das carreiras no BC.

Duvanier afirmou que o assunto não havia sido pautado pelo Executivo, pois o debate do tema dentro do Governo é bastante complicado. A Casa Civil vem reafirmando sua oposição à modernização, o MPOG apóia o pleito e a presidente Dilma gostaria que fosse levado a ela a solução consensual para a demanda.

Questionado a respeito da possibilidade de solução para o impasse, Duvanier relembrou o processo análogo na Polícia Rodoviária Federal, no qual a aprovação da modernização só foi possível com a criação de uma frente parlamentar a favor da causa, com a participação de mais de 60 parlamentares, e a atuação firme do então Ministro da Justiça através de audiência pública no Congresso Nacional.

Informamos ao secretário que o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) já havia protocolado a emenda ao PL 2203/2011, que restabelece a modernização da carreira do BC. Afirmamos, ainda, que o deputado Silvio Costa, relator da matéria, recebeu o Sinal e outras entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, e mostrou-se propenso a aceitar nossa emenda, desde que nossa versão fosse confirmada pelo MPOG.

Quanto à sugestão de realização de audiência pública, lembramos o secretário colocamos que haviam sido registradas 178 emendas ao PL2203/2011, tornando muito difícil viabilizar a audiência pública para avaliar as emendas. Além do mais, há a ameaça de que o governo de não aceite nenhuma das emendas e tente passar o rolo compressor e aprovar o PL intacto.

Reajuste

Questionamos o secretário sobre a notícia publicada na coluna “Painel” do Jornal Folha de São Paulo, que mencionou a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores ainda em 2012.

Duvanier afirmou que se tratava de um boato e que o Governo e a base aliada estavam fechados de ponta a ponta sobre o assunto: qualquer reajuste para os servidores públicos federais ocorreria somente em 2013.O orçamento de 2012 está apertado e não há receitas extras para custear gastos adicionais, como querem alguns parlamentares.

O secretário confirmou que, além das pendências negociadas ainda no Governo Lula, todas presentes no PL 2203, somente os magistrados receberão reajuste salarial, em percentual de 5 %, no correr de 2012, mas ainda sem data definida. Não haverá reajuste para os demais servidores do judiciário.

O Sinal afirmou que essa atitude exacerbaria a inconformidade de algumas categorias, mas Duvanier disse que estava tranqüilo, pois havia alertado com antecedência todos os sindicatos da política salarial do Governo para 2012. Ninguém pode iludir-se: negociações somente em março/abril do próximo ano.

Perguntado sobre a política que será usada para reajustamento salarial, Duvanier informou que tudo dependerá da avaliação que será feita pelo governo no próximo ano e do montante a ser destinado aos servidores no orçamento de 2013.

Abordamos a classificação salarial das carreiras de Estado. O entendimento do governo atual é de que o "TOPO DO EXECUTIVO" para efeitos salariais é o salário de peritos e delegados da PF, e não o parâmetro de 90,25% do salário dos Ministros do STF, mas Duvanier afirmou que esse parâmetro é passível de discussão.

A respeito da manutenção de salários diferenciados para as diferentes carreiras de Estado, o secretário informou que o Governo trabalha no sentido de ajustar as carreiras e depois enquadrá-las. Duvanier revelou que os Auditores da Receita Federal e os Procuradores já deveriam estar com o mesmo salário dos Delegados da PF, mas a greve contra o SIDEC inviabilizou o acerto.

Sobre o BC e o Ciclo de Gestão, Duvanier admitiu a possibilidade de revisão da relação com as outras carreiras de Estado nas próximas negociações, desde que nossa posição seja bem fundamentada, enfatizando a qualidade dos servidores, o atingimento de metas e a importância do BC.

Duvanier informou, ainda, que o Governo está preparando oficinas para discutir critérios e valores para o reajuste de todos os auxílios concedidos hoje.

Senado autoriza concurso

Correio Braziliense - 17/11/2011 - *Erdanet

Presidente da Casa, José Sarney dá sinal verde para a seleção com 246 vagas e salários de até R$ 24 mil

ANA D"ANGELO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), autorizou ontem a realização do tão esperado concurso público para o órgão. Serão oferecidas 246 vagas, de nível médio e superior, entre as quais 20 são para médicos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros, para cuidarem da saúde de senadores e de servidores. Não foi divulgada ainda a data de publicação do edital nem das provas. O salário inicial dos profissionais da saúde e assistência social e dos demais analistas legislativos, carreira de nível superior com 133 postos ofertados, é de R$ 18,5 mil, mais benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 740,96.

Para o posto de consultor legislativo, são nove vagas, com remuneração inicial de R$ 24 mil, fora benefícios. O salário de início de carreira é mais alto que o de juízes e de procuradores e de promotores e próximo do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.713. Há 104 postos de técnicos legislativos, de nível médio, com salário inicial de R$ 14 mil. Para o cargo de policial legislativo (antigos seguranças), são 25 vagas.

Convocados
Esse certame é um dos mais esperados para os concurseiros do país, pois concilia os maiores salários e condições excelentes de trabalho, como é notório. As altas remunerações são engordadas ainda pelas funções comissionadas, que seriam por exercício de chefia, mas que a maioria possui, entre R$ 1.795 e R$ 6.411.

O ato administrativo de Sarney publicado ontem prevê a convocação de mais aprovados, durante o prazo de validade do concurso, caso surjam novas vagas, conforme a ordem de classificação. Desde a entrada em vigor do novo plano de carreira da categoria em julho de 2010, mais de um terço dos servidores na Casa correu para a aposentadoria, com benefícios acima de R$ 20 mil, incluindo técnicos de nível médio. Pelo menos 900 funcionários recebem acima do teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do STF.

O Senado abandonou a intenção de vincular o concurso à reforma administrativa em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças discutidas pelos senadores na estrutura da Casa poderiam alterar o número e a natureza das vagas. A última seleção foi realizada em 2008 e os novos servidores ingressaram em janeiro de 2009. Mas mesmo neste ano foram chamados vários aprovados nesse último concurso.

Distribuição em cargos

Consultor legislativo 9
Assessoramento
legislativo 8
Assessoramento
em orçamentos 1

Analista legislativo 133
Processo legislativo 40
Administração 30
Taquigrafia 10
Informática legislativa 10
Medicina 10
Enfermagem 5
Arquivologia 5
Contabilidade 5
Engenharia 4
Redação e revisão 3
Comunicação social 3
Biblioteconomia 2
Assistência social 1
Nutrição 1
Farmácia 1
Fisioterapia 1
Psicologia 1
Arquitetura 1

Técnico legislativo 104
Processo legislativo 25
Policial legislativo 25
Processo industrial gráfico 20
Administração 20
Enfermagem 6
Eletrônica e telecomunicações 4
Arquivologia 3
Odontologia 1
Total de vagas 246

Fonte: Senado

Procon SP suspende Americanas, Shoptime e Submarino por 72 horas - O Globo

Procon-SP suspende Americanas, Shoptime e Submarino por 72 horas - O Globo

Servidora usa e-mail do BC para criticar polícia paulista na USP

mensagem ataca ação de policiais contra estudantes que ocupavam reitoria...

Por Fernando Rodrigues - 09/11 - Blog UOL Política

...órgão federal admitiu que conduta da funcionária foi irregular.

Conta de e-mail oficial do Banco Central (BC), autarquia do governo federal (PT), foi usada para disseminar mensagem crítica à Polícia Militar controlada pelo governo do Estado de São Paulo (PSDB).

Regulamento interno do BC considera a mensagem como spam e proíbe seu envio pelo endereço corporativo. A infração foi confirmada ao Blog pela assessoria de imprensa do banco.

Enviado às 9h31 de ontem (8.nov.2011), o e-mail escrito por Ormina de Almeida Ferreira repassou noticia e foto sobre a reintegração de posse realizada pela PM de São Paulo contra estudantes que ocupavam o prédio da reitoria da USP. Sobre o fato, a funcionária comentou na mensagem: “Um absurdo, uma operação a essa hora... Cadê os direitos humanos, meu Deus?”, escreveu a funcionária.

Ormina tem cargo de chefia no BC. Segundo dados do Portal da Transparência ela é “chefe de subunidade” –trabalha em Salvador, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro. Acima dela, de acordo com a assessoria de imprensa do banco, estão os chefes de departamento, os diretores e o presidente da instituição.

O Banco Central não quis comentar o caráter político da mensagem enviada por Ormina, nem colocá-la em contato com o Blog. Alegou que ela não é porta-voz da autarquia.

A assessoria reconheceu, no entanto, que a mensagem enviada pela funcionária não poderia ser enviada pelo endereço corporativo. Pode-se, segundo a assessoria, enviar mensagens para quem não trabalha no BC, mas não para quem não as solicitou.

Cabe à comissão de ética do BC decidir por eventual punição proporcional à gravidade da infração, estabelecida no Regulamento de Segurança em Tecnologia da Informação do Banco Central, informou a assessoria.



O blog no Twitter.


Por Fernando Rodrigues

Uma proposta que custará R$ 11 bilhões

Por Ribamar Oliveira - Valor 10/11

A presidente Dilma Rousseff não vai enfrentar este ano apenas a mobilização de juízes e demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União por aumento de salários. Dilma também terá pela frente um movimento, incentivados pelas centrais sindicais, de aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Eles querem aumento real em seus benefícios.

A proposta defendida pelas centrais prevê um aumento real (além da correção da inflação) de 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Um cálculo feito pela assessoria do relator da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou que essa proposta de aumento real para os aposentados resultará em gasto adicional de R$ 11 bilhões em 2012.

Os aposentados do INSS que ganham o salário mínimo - mais de 65% do total - serão beneficiados pelo aumento do piso salarial em janeiro. Assim, os seus benefícios serão corrigidos pela inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos antes, que foi de 7,5%. Ao todo, os benefícios serão corrigidos em mais de 14% em janeiro. Os aposentados que ganham mais do que o mínimo terão apenas a correção da inflação, sem aumento real.

Há uma grande insatisfação nesse segmento de aposentados do INSS, pois, com a política de valorização do salário mínimo dos últimos anos, eles acham que perderam posição. Isso porque aqueles que ganhavam aposentadoria equivalente a três mínimos, por exemplo, hoje estão recebendo menos de dois pisos. Eles não aceitam o argumento de que não perderam renda real, pois tiveram os seus benefícios corrigidos pela inflação. A perda relativa, quando calculada em salários mínimos, decorreu da valorização do piso.

O que agrava a discussão é que a simples correção dos benefícios pagos aos aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo pela inflação (medida pelo INPC) resultará em despesa extra de cerca de R$ 900 milhões em 2012. A razão disso é que a proposta orçamentária foi encaminhada pelo governo com a previsão de INPC de 5,8% este ano. O deputado Chinaglia trabalha com a hipótese de INPC de 6,2%, mais próxima das previsões que estão sendo feitas pelos especialistas do mercado.

A diferença de 0,4 ponto percentual no INPC resultará em gasto extra de R$ 900 milhões. O cálculo feito pelos assessores de Chinaglia é que para cada ponto percentual de aumento dos benefícios dos que ganham mais de um salário mínimo, a despesa da Previdência sobe cerca de R$ 1,84 bilhão.

A reivindicação dos aposentados é apenas um dos numerosos pleitos que chegaram ao relator do Orçamento. Chinaglia recebe, com frequência, representantes de servidores que defendem reajustes salariais. Se fosse acolher todas as propostas de aumento salarial que lhe chegaram até agora, o relator teria que acrescentar no Orçamento do próximo ano uma despesa de R$ 9 bilhões.

Nesse montante estão incluídos os custos do reajuste de 56% dos servidores do Judiciário, o aumento do benefício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do serviço público, reajuste para os servidores do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União e para algumas categorias de funcionários do Executivo, que também pediram para serem contempladas no Orçamento do próximo ano. Entre elas, estão os servidores do Banco Central, que querem equiparação com carreiras de outros órgãos públicos. A soma das demandas dos servidores e dos aposentados resulta em despesa adicional de R$ 20 bilhões em 2012.

Chinaglia é médico sanitarista e, portanto, sensível às reivindicações da área da saúde. Uma proposta que lhe foi apresentada prevê uma dotação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde no próximo ano. Há também pedidos por mais verbas para as Forças Armadas, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para o Ministério da Agricultura, entre outros, o que chega a R$ 10 bilhões. Os pleitos somam, portanto, cerca de R$ 40 bilhões.

A questão que deve ser considerada quando se observa as pressões sobre o relator é que o Orçamento do próximo ano terá que ser contingenciado em fevereiro, se o governo quiser cumprir a meta "cheia" de superávit primário de R$ 97 bilhões fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo governo, em agosto, prevê um superávit primário de apenas R$ 71,4 bilhões, pois investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no montante de R$ 25,6 bilhões foram descontados da meta fiscal.

Some-se a isso o fato de que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevou a estimativa da receita líquida da União em 2012 em R$ 26,1 bilhões. Assim, se o governo mantiver a sua previsão inicial de arrecadação, o contingenciamento seria, em princípio, de R$ 51,7 bilhões. O valor poderá, no entanto, superar R$ 60 bilhões, pois algumas despesas da proposta orçamentária estão subestimadas, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e com benefícios previdenciários.

Palácio do Planalto resiste ao reajuste de 56% para o Judiciário

Valor 09/11
O governo orientou os parlamentares da base aliada a aprovar um aumento de 5,2% para o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo. Com isso, os salários de todos os magistrados do país também serão reajustados pelo mesmo índice. "A ideia é dar um aumento para os juízes", disse ontem ao Valor o vice-líder do governo na Câmara, Gilmar Machado (PT-MG).

Esta é a única concessão que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer nesta área, segundo líderes governistas. O Palácio do Planalto não concorda com a aprovação do reajuste de 56% que está sendo reivindicado pelos servidores do Judiciário e com os aumentos para os servidores do Ministério Público federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras categorias.

Ontem, a assessoria de imprensa da Casa Civil encaminhou ao Valor uma nota de esclarecimento, na qual nega que a ministra Gleisi Hoffmann tenha conversado com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. "Esta Casa Civil nunca tratou com o deputado sobre o assunto de aumento do Poder Judiciário, tema cuja posição de governo já foi exaustivamente divulgada", diz a nota, a propósito da informação de que o líder do PMDB teria avisado o Planalto que não compraria "uma briga" com o Judiciário.

Um recente levantamento feito pelo relator da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostra que se todas as propostas de aumentos salariais de servidores que lhe chegaram fossem acolhidas, haveria um gasto adicional no próximo ano de R$ 9 bilhões. Essa despesa adicional, argumentam os técnicos do governo, é incompatível com o ajuste das contas públicas que a área econômica quer manter para enfrentar a atual crise financeira internacional.

O reajuste de 5,2% do subsídio de ministro do STF está previsto no Orçamento deste ano, mas não chegou a ser concedido porque alguns parlamentares tentaram negociá-lo juntamente com a proposta de aumento de 56% para os servidores do Judiciário. Por essa razão, informaram líderes governistas, o projeto de lei terminou parado.

Os juízes queriam que o reajuste de 5,2% fosse retroativo a janeiro de 2011. Em reunião com representantes dos magistrados, realizada anteontem, o deputado Chinaglia explicou que a retroatividade é proibida pelo parágrafo 2º do artigo 80 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, o reajuste, se aprovado pelo Congresso, valerá a partir de janeiro de 2012.

A estratégia do governo de conceder aumento de 5,2% para os magistrados, no entanto, encontra dificuldades na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o projeto de lei com o aumento do subsídio de ministro do STF está sendo analisado. O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), propõe um aumento de 20%. O subsídio passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil em janeiro de 2012.

Em seu parecer, o deputado Santiago acolheu os dois pedidos feitos pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Em 2010, Peluso solicitou um aumento de 14,9%. Este ano, um novo aumento de 4,8%. Em defesa de sua proposta, Santiago argumentou que "a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação".

Dilma barra salário maior

Correio Braziliense - 08/11/2011

Crise global é usada como argumento para convencer o Congresso a não aumentar vencimentos do funcionalismo

Júnia Gama

O Palácio do Planalto mandou ontem um recado ao Congresso para que não seja aprovado nenhum aumento salarial aos servidores neste ano. A presidente Dilma Rousseff usou a crise econômica internacional para sensibilizar os líderes da base parlamentar do governo, que se reuniram ontem no Planalto, a não ceder às pressões das categorias que atuam fortemente para conseguir turbinar suas folhas de pagamento. Somente o aumento requisitado pelo Judiciário implicaria gasto de R$ 7 bilhões anuais.

Apesar de o relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter encontrado R$ 26,5 bilhões extras na previsão de receitas para 2012, Dilma determinou que os recursos disponíveis sejam concentrados em investimentos que, segundo ela, serviriam como antídoto para a crise. O alerta veio dias após a reunião do G-20 — grupo das maiores economias mundiais — em Cannes, na França, em que a crise mundial foi amplamente discutida.

Segundo o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, Dilma afirmou que, apesar do "relativo sucesso" do encontro, foi possível "ter uma noção mais detalhada dos desdobramentos da crise europeia e perceber que o cenário de situação ainda não resolvida vai durar algum tempo".

A presidente destacou a importância de o Brasil manter o controle das despesas e aumentar os investimentos. No programa da rádio "Café com a Presidenta", Dilma reforçou a tese: "Todos (os líderes do G-20) concordaram que essa crise não pode ser tratada com mais recessão, porque aí o mundo entra em uma crise sem fim. O grande desafio é o caminho para retomar o crescimento: o caminho do investimento, do consumo e da geração de empregos", disse.