Governo insiste no fundo de previdência complementar para os servidores

Valor 22/08

Os planos do governo de aprovar no Congresso em um mês o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público entram em uma semana decisiva. Para ter o fundo aprovado na Câmara até metade de setembro, como quer o governo, o PL 1992/07 precisa ser aprovado na sessão que a Comissão de Trabalho da Casa realiza na quarta-feira, o último - e mais complexo - passo antes de o projeto ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja aprovação, entende o governo, será fácil.

Para ser aprovado, no entanto, o governo precisará vencer o cabo de guerra que se criou entre o presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, e os parlamentares de partidos ligados a centrais sindicais.

A sessão realizada na semana passada ocorreu sob um clima de acirramento político entre sindicalistas e empresários. Engrossados por sindicalistas que participavam da Marcha das Margaridas, realizada em Brasília pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais justamente no dia da sessão, os parlamentares do PT, PCdoB e PDT conseguiram barrar a votação.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi bombardeada como "antissindical" e "agressiva ao funcionalismo" por sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Força Sindical, cuja direção pertence ao PDT, e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), braço sindical do PCdoB.

Fortalecido após convocação da Casa Civil há cerca de duas semanas, Costa (PTB-PE) não conseguiu evitar que as intervenções de Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) terminassem protelando a votação do projeto para esta semana. Vice-líder do governo no Congresso, Manuela afirmou logo no início da sessão, na semana passada, que "o governo que eu defendo e meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", entusiasmando os sindicalistas presentes.

Embasados por determinação de Dilma, os ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento já realizaram reuniões com Garibaldi Alves, o ministro da Previdência, de forma a acertar os detalhes operacionais da proposta.

A avaliação do governo é que o Funpresp seja aprovado antes do início de 2012, quando os concursos públicos devem aumentar, pra repor vagas de servidores que se aposentam. Somente no Banco Central, que conta com 4,7 mil funcionários na ativa, 1,9 mil já têm condições de se aposentar - outros 517 poderão se aposentar no ano que vem. Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir da criação do Funpresp não receberão como benefício previdenciário o último salário recebido, mas o teto do INSS - hoje em R$ 3.691 por mês.

Para receber além deste valor, o servidor terá de optar pelo Funpresp, cuja capitalização inicial será feita com recursos do Tesouro. A ideia do governo é que os três Poderes indiquem dois representantes cada, e estes serão responsáveis pela formação da direção executiva do fundo - isto é, a operacionalização do negócio. O modelo desenvolvido pelo governo para o Funpresp é muito próximo daquele de fundos de pensão das estatais, como Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal). As diferenças residem pela maior participação estatal - além do aporte inicial do Tesouro, os funcionários de apoio na gestão deverão ser concursados.