*Erdanet 28/09Como contribuição ao debate do tema, gostaria de tecer alguns comentários sobre o texto publicado pelo colega Zé Ricardo *, no qual ele defendia a ideia de que o servidores devem continuar a pagar a PDL do PASBC para assim “garantir vida longa ao plano”:
1) em primeiro lugar, a rigor não se pode comparar uma situação de contratação de seguro, na qual você pode escolher entre algumas opções de mercado, à adesão ao PASBC, praticamente compulsória para o servidor pois o Banco não dá opção entre aderir ao PASBC ou te resarcir por um valor médio equivalente ao que se pagaria em outro plano de saúde equivalente em beneficios e em qualidade. No regime de mercado, que é o que ocorre no caso dos seguros, a concorrência entre as opções e a possibilidade de perder os asociados insatisfeitos obrigaria, no médio prazo, os gestores do PASBC a adotarem práticas de gestão mais eficazes ou retirarem o plano do mercado. Da forma como é, com participantes praticamente cativos, o PASBC pode se dar ao luxo de ditar as normas que convém a seus gestores. Ademais, o PASBC é um benefício ao servidor, ou seja, funciona na prática como componente da remuneração, tanto é que o assunto está em votação pela Pauta Salarial. Portanto, não se trata de receber favor ou de contratar serviço, mas sim de reivindicar uma retribuição à dedicação, ao trabalho prestado.
2) Nesse contexto, dentre as idiosincrasias dos gestores temos que tolerar a falta de controle de uso abusivo do PASBC, evidenciado em casos como o dos óculos caros revendidos a terceiros, que difícilmente ocorreria em um plano de mercado pois já na segunda ou no máximo na terceira solicitação de óculos caros o plano “acenderia a luz vermelha” ao detectar o abuso. Isso sim seria eficaz para combater o risco moral, que não deixa de existir pela simples cobrança de PDL (releva notar que muitos desses planos de mercado também cobram a PDL e nem por isso deixam de fazer o controle do uso abusivo e das tentativas de fraudes). Tanto é que no caso dos óculos caros não seria a cobrança de PDL que faria com que os abusadores deixassem de adquirir os óculos para revenda (hoje, o que na prática está coibindo os abusos no caso de óculos não é a PDL, mas sim a limitação de uso em apenas 1 par de lentes por ano civil – não estou dizendo que a medida é adequada, apenas que foi capaz de conter o uso abusivo). Como se tem certeza de que não compensa pagar a PDL e abusar? Quantos casos de abuso de uso do PASBC ou de fraude, menos evidentes por se referirem a aquisições técnicas ou a pagamentos de serviços desnecessários, que leigos não poderiam detectar a partir de registros contábeis, podem estar sendo praticadas e que assim podem continuar caso se entenda que a PDL basta por si como instrumento de controle?
Assim sendo, considero que a cobrança da PDL não se justifica como instrumento de controle: que se detectem os abusos mediante análises dos casos concretos, com criterios claros e técnicos. PDL não garante controle de abusos e pode até funcionar como forma de incentivar o uso abusivo, caso não haja análise efetiva da necessidade e o valor pago pela PDL seja baixo o suficiente para que o abusador ainda assim seja beneficiado.
Eu também quero que o PASBC tenha vida longa e por isso me vejo na obrigação de expor publicamente esses pontos de vista.
Colega, não deixe de votar! Filiado ao Sinal ou não, você também é responsável pela definição dos rumos da Pauta Salarial.
Ricardo Lopes Pinto
* Jose Ricardo da Costa e Silva, na postagem abaixo (NE)
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