Extinção da PDL: você pode decidir se quer ou não continuar pagando (quesito 28 da VE da Pauta Salarial)

*Erdanet

Embora não alardeado, o aperto da votação quanto à extinção da PDL (apenas 5 votos de diferença, no momento de redação desta nota) e o elevado índice de abstenção revela que há sobre o tema uma polêmica não devidamente discutida com a profundidade necessária, conquanto na última AND o tema tenha sido colocado em pauta e provocado acalorado debate (quem esteve lá deve se lembrar muito bem disso!).

Em linhas gerais, os defensores da manutenção da PDL, dentre os quais se destacam os responsáveis pela gestão do PASBC, argumentam que sua manutenção é necessária para coibir o uso abusivo, uma vez resguardados os portadores de doenças crônicas, isentos da PDL. Admitem que a extinção da PDL não causaria impacto significativo nas contas do PASBC hoje, mas entendem que a tendência seria de deterioração do atual equilíbrio entre gastos e arrecadação.

Por outro lado, os defensores de sua extinção argumentam, em linhas gerais, que a PDL pune é quem precisa do PASBC e não necessariamente quem abusa dele, já que os gestores do PASBC não procuram identificar quais são os que abusam e nem quais são os abusos por entender que a PDL basta por si como instrumento de controle. De acordo com os defensores da extinção da PDL, o que precisa ser feita é a implantação de efetivos instrumentos de identificação dos abusos e a cabal tomada de providências quanto a isso, pois nem sempre quem usa bastante o PASBC é portador de doença crônica ou “abusador”. Ademais, afirmam que a criação da PDL se deu em um momento muito específico, em que as contas do PASBC estavam desequilibradas, de modo que na época a PDL foi “tolerada como mal necessário”, mas que agora seria o momento de colocar em discussão novamente a questão, desaparecida a ameaça às contas do PASBC.

Em que pese ainda não ter ficado claro o quão confiável é o sistema usado para as votações eletrônicas do Sinal (capaz de permitir operações sem deixar rastros já sabemos que o sistema é, uma vez que é possível que alguém com acesso a ele faça consultas sobre resultados parciais das votações sem que isso possa ser comprovado a posteriori), creio que é preciso que cada servidor tome sua decisão quanto à extinção da PDL (a cobrança pelos resultados da auditoria independente do sistema de VE não pode ser esquecida, mas nesse momento não se deve deixar de votar por conta disso, já que a votação não é secreta).

Filiados e Não filiados, não deixem de votar! Expressem sua opinião.

É preciso saber o que de fato a categoria quer.

Ainda dá tempo. Vote agora mesmo!

Ricardo Lopes Pinto