Fundo para servidores divide oposição

Por Caio Junqueira - Valor 22/02
De Brasília

A oposição entrará no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana desunida e com diferentes estratégias para a votação do principal projeto do governo para este ano, o que cria o Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Enquanto o Democratas se posicionará contra, o PSDB votará a favor e apresentará algumas emendas. Já o PPS quer votar um substitutivo, já que concorda com a tese, mas não com o formato do projeto do Executivo.

Será mais um exemplo de como a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, já desde os tempos do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, patina na definição de uma estratégia conjunta de atuação que a fortaleça e consiga amenizar a grande diferença quantitativa com a base aliada dentro do Legislativo.

"Essa não é uma questão de governo, é de Estado. Os impactos serão sentidos daqui a 25 anos. Quem estará no poder daqui a 25 anos? Não sabemos. Então não é uma questão em que se coloque o embate entre governo e oposição. É mais estrutural", afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), designado pela legenda para estar à frente das negociações sobre o Funpresp.

Ele aponta o caráter das três emendas que o partido vai propor para "aperfeiçoar" o projeto: a criação de apenas um fundo para os servidores, em vez de três; a portabilidade, que permitiria a migração dos recursos dos servidores para outros fundos privados; e a retirada do trecho em que permite que o fundo tenha carteira própria, desvinculada de um administrador ou de um fundo.

Para Pestana, não foi o PSDB que aderiu a uma proposta petista, mas o contrário. "Isso tem a ver com a apropriação de grande parte do da nossa agenda pelo PT a partir da Carta ao Povo Brasileiro. A ideia petista era de um governo nacional, estatista e populista, e que foi rasgado naquele momento em que o PT abandonou suas posições à esquerda e incorporou nossas bandeiras". Ele afirma que essa apropriação é retomada com o Funpresp, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o primeiro a defender e realizar uma reforma da Previdência.

Ele diz ainda que, nessas situações, vale questionar se os partidos devem ser meramente instrumentos de conquista de poder sem nenhuma consequência programática. "Acho que não deve ser assim. Mas não é fácil ter essa postura tendo um jogo político eleitoral imediato."

O DEM discorda. Vai obstruir ao máximo a sessão para, depois, dizer não ao texto integral do governo. A percepção da bancada é de que o debate é simplista, precipitado, feito às pressas e sem informações corretas sobre o déficit e superávit da Previdência, em especial após as reformas da Previdência feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula.

"Esses dados eles (governo) não entregam. Não nos negamos a discutir o sistema, mas queremos discutir qual a realidade e as projeções. As contas do governo não batem", afirma o vice-líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Ele aponta ainda outro aspecto negativo: o projeto que cria o Funpresp interessa à operação petista de se perpetuar no poder. "Cria mais uma estrutura para ser administrada por eles", declara.

Sobre a diferença de posicionamentos da oposição neste projeto, ele diz que cada partido tem que montar sua decisão e sua estratégia. "Se achasse que as opiniões deveriam ser as mesmas, defenderia a fusão entre os partidos da oposição. Acontece que essa questão é muito maior do que isso, é muito mais que perder no plenário por uma diferença de 20, 40 ou 60 votos"

Maia se diz ainda "espantado" com o apoio do PSDB à proposta. "O PSDB até o mês passado não tinha posicionamento. Agora estão muito amarrados a essa decisão do governo de São Paulo de fazer isso (o governo paulista aprovou um fundo semelhante em setembro de 2011). Me espanta um partido que se diz social-democrata ter essa posição. Prefiro esse nosso entendimento a ter um voto que possa desqualificar o serviço público brasileiro."

O PPS optou pelo meio termo entre a concordância tucana e a rejeição do DEM. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), afirma considerar importante discutir a reforma da Previdência, mas que a proposta encampada pelo governo "é muito ruim".

O substitutivo, ainda em elaboração, terá por objetivo deixar as regras mais claras e transparentes, evitar ingerências políticas, impedir que a participação da União seja retirada a qualquer momento e fazer com que o fundo possa se capitalizar. "Do jeito que está, fica fadado ao déficit. Por que adotar um sistema que caminha para a disfunção?", questiona.

Freire avalia que se trata da situação ideal para os três partidos caminharem juntos, tendo em vista haver divergências sobre o melhor modelo dentro do governo e também na base aliada. Ele quer convencer PSDB e DEM a apoiarem seu substitutivo.

Seu posicionamento sobre a desunião da oposição na tramitação do projeto, contudo, é otimista. "As oposições obrigatoriamente não têm que marchar juntas, até porque não compõem um bloco. Estamos atuando bem e só não somos mais eficazes por uma questão numérica, não é porque não é ou não sabe ser e fazer oposição."