Por Ribamar Oliveira - Valor 02/02
A despesa da União neste ano com o pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, será a menor, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), dos últimos 17 anos, ou seja, desde o início da atual série histórica feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. A previsão do governo é de que os gastos com pessoal fiquem em 4,13% do PIB este ano, contra um gasto de 4,34% do PIB registrado em 2011. No ano passado, já houve uma certa contenção, com esse gasto caindo 0,08 ponto percentual do PIB em relação a 2010 (veja tabela abaixo).
Dessa forma, essa conta será uma das principais variáveis de ajuste do Orçamento deste ano e deverá compensar, pelo menos em parte, o efeito do forte aumento do salário mínimo nas despesas com os benefícios previdenciários, assistenciais e do abono/seguro desemprego. Estima-se que o impacto do reajuste do piso salarial nas contas públicas será equivalente a 0,5% do PIB. A contenção dos gastos com pessoal permitirá uma economia de 0,2% do PIB.
Por essa razão, a equipe econômica considera que foi fundamental que o Congresso tenha concordado em não conceder aumentos para os servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Os projetos de lei com os reajustes para esses funcionários estavam sendo discutidos no Congresso ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. Se aprovados, os aumentos resultariam em gasto de R$ 7,7 bilhões neste ano. Não foram aprovados.
Nem mesmo o reajuste do teto salarial do funcionalismo, que beneficiaria diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal e todo a magistratura, escapou da contenção. Na verdade, o governo queria dar um aumento apenas para os juízes, mas não encontrou espaço político para desvincular os magistrados dos demais servidores do Judiciário.
O Orçamento deste ano prevê uma elevação de apenas R$ 3,77 bilhões nas despesas com pessoal, relativas à criação e provimento de cargos e à reestruturações de algumas carreiras. Em termos anuais, esses gastos totalizam R$ 6,86 bilhões. Há ainda um impacto de cerca de R$ 800 milhões decorrente das reestruturações de carreiras e reajustes concedidos pelo ex-presidente Lula.
Além do aumento das despesas decorrente do salário mínimo, que de alguma forma precisa ser compensado pela redução de outras, o governo enfrenta também um problema do lado da arrecadação. No ano passado, a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal cresceu 17,4% em relação a 2010 e atingiu o recorde de R$ 938,9 bilhões (incluindo a arrecadação previdenciária), o que corresponde 22,7% do PIB. Esse valor é bruto, ou seja, não exclui as restituições.
A própria Secretaria da Receita acredita que o crescimento da arrecadação de tributos federais neste ano será menor que em 2011, quando cresceu 10,1% em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA). A informação que circula em alguns gabinetes oficiais é que o governo já decidiu que o decreto de contingenciamento, a ser baixado em meados deste mês, terá uma previsão de receita administrada menor do que a estimativa que constava da proposta orçamentária original, enviada ao Congresso em agosto.
Mas o governo também terá algumas variáveis de ajuste para a receita. Os dividendos a serem pagos pelas estatais é uma delas. As empresas de economia mista, com ações em bolsa de valores, tem critérios definidos de pagamento de dividendos que não podem ser alterados unilateralmente pelo governo. No caso das empresas pública, controladas 100% pelo Tesouro, como é o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), o governo pode definir o montante de dividendos a ser transferidos aos cofres públicos em determinado ano.
Tudo indica que, em 2011, o governo "guardou" uma parte dos dividendos do BNDES para este ano. Isso porque o pagamento dos dividendos feitos pelo banco público foi de apenas R$ 6,9 bilhões, contra R$ 10,1 bilhões no ano anterior e R$ 14,4 bilhões em 2009. Os dividendos do BNDES são turbinados pelos gigantescos empréstimos que o Tesouro está concedendo ao banco. Alguns especialistas acreditam que os dividendos a serem pagos pelo BNDES em 2012 podem ficar cerca de R$ 5 bilhões acima do valor do ano passado, o que já ajudaria o governo a recompor sua receita.
Há ainda a expectativa de que a recente elevação do preço do petróleo, em decorrência do embargo às exportações de óleo do Irã, possa manter o preço desse produto acima do que estava previsto no Orçamento e, dessa forma, elevar as receitas da União com royalties. Espera-se ainda uma elevação das receitas com concessões de serviços públicos. Resta saber se isso será suficiente para fechar as contas e, ao mesmo tempo, aumentar os investimentos.
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