Intransigência da "Dilmadura"

Valor 09/08

A presidente Dilma Rousseff passou do discurso à prática e determinou a assinatura dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais, conforme permite decreto baixado por ela no fim de julho. A avaliação do Palácio do Planalto é que o decreto 7.777 do dia 24 de julho - e que permitia a substituição dos servidores em greve por temporários ou funcionários estaduais e municipais - na prática, ainda não funcionou, apesar de algumas portarias assinadas pelos respectivos ministérios.

A ordem no governo federal é endurecer com os grevistas, mas a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acenou com uma proposta aos servidores, na próxima semana. "Iniciamos o ano com uma perspectiva econômica melhor, mas ao longo do ano foi piorando. O governo teve que refazer seus cálculos", disse a ministra.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que prioridade é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Segundo ele, o diálogo não está fechado. "Temos, ao longo de agosto, a possibilidade de vir a discutir e apresentar propostas, o que faremos. Mas temos a responsabilidade de fazer na hora em que tivermos segurança da proposta", afirmou, ao deixar a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília, onde foi vaiado por parte do auditório.

A tensão na negociação ficou clara ontem em frente ao Ministério do Planejamento. Cerca de 500 manifestantes, representando 23 carreiras típicas de Estado, criticaram a "intransigência" do governo nas negociações de reajuste salarial. Os manifestantes criaram até um neologismo para criticar a postura da presidente: "Dilmadura." A Esplanada dos Ministérios praticamente parou com novas adesões ao movimento na Secretaria do Tesouro, Receita Federal e até na Controladoria-Geral da União (CGU).

Até ontem, eram 36 categorias em greve em todo o país, num total de mais de 350 mil servidores. No Palácio do Planalto auxiliares da presidente reagiram quando jornalistas avisaram sobre os conflitos no canteiro de obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco: "Epa, esse aí é iniciativa privada."

Carvalho argumenta que é preciso considerar o momento de crise internacional para "darmos passos seguros". "A responsabilidade nossa é muito maior neste momento", disse o ministro, encarregado de lidar com os movimentos sociais. O governo, segundo Carvalho, entende que há carreiras no serviço público que precisam de correções. O ministro citou como exemplo a proposta de reajuste oferecida aos professores de ensino universitário. "Nós temos sensibilidade para isso", afirmou.

A situação, de acordo com o secretário-geral da Presidência da República, é especial e, por isso, a presidente foi "enfática" ao dizer que o governo quer aplicar a sobra fiscal no "processo de isenção, de estímulo à produção para garantir o trabalho daqueles que, amanhã ou depois podem ser demitidos".

A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura saíram na frente nas providências para substituir servidores, mas os convênios em relação a órgãos da Fazenda e da Justiça também já estão encaminhados. "Tenho certeza que os policiais garantirão as atividades essenciais, como já vêm fazendo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo balanço divulgado pela Federação Nacional dos Agentes da Policia Federal (Fenapf), a adesão à paralisação atinge 80% dos policiais, chegando a 100% no Distrito Federal. "O governo não pode ser irresponsável", disse o ministro. A situação é dramática nos portos. As principais categorias que operam os terminais está parada: policiais federais, servidores da Receita Federal e técnicos da vigilância sanitária, entre outros funcionários da União.

A greve dos fiscais agropecuários já reduziu o número de fiscalizações em contêineres de 1.200 para 80 por dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pelo menos 70% dos servidores da Anvisa devem permanecer nos postos de trabalho. Os líderes sindicais agora ameaçam paralisação total - dizem que 30% do pessoal estava trabalhando até agora.

Uma portaria publicada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, avaliza a chamada de funcionários estaduais e municipais, desde que "verificada a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do país, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve".

A Policia Rodoviária Federal reforçou ontem a fiscalização nas estradas de diversos Estados, gerando longos trechos de congestionamento. A operação-padrão faz parte do movimento de greve parcial dos servidores públicos federais, em vigor há quase 50 dias.

O empresário Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aproveitou a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente para defender a modernização das relações de trabalho. Para ele, o governo deve ampliar o debate com empresários e líderes sindicais para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que os empresários precisam "se modernizar" e criticou as decisões recentes tomadas pelos governos europeus, de cortar os salários de servidores públicos. "Não tentem fazer isso aqui no Brasil", disse Freitas, aplaudido por servidores em greve.