Sem parâmetros para calcular gastos, governo adia reuniões com servidores

Por Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira - Valor 31/07
De Brasília

O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.

O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.

Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.

O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.

O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.

O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.

Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.

Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.

O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.

Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.

Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.

O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.

Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".