Greve e oportunidade

Por Rosângela Bittar - Valor 04/07

A presidente Dilma Rousseff foi colhida pela sucessão de greves do serviço público no momento em que mal começara a dar seus toques pessoais, mais de um ano de gestão depois, no relacionamento com centrais sindicais e trabalhadores em geral, política especialmente marcante e característica no governo de seu antecessor. O fato de ser continuidade não a impediu de ter algumas ideias transformadoras que vinha refletindo ainda de forma preliminar.

Uma delas acabou explicitada ontem mesmo, a transferência da atribuição de negociação salarial com o funcionalismo público federal do Ministério do Planejamento para a Secretaria-Geral da Presidência da República, agora sob a liderança do ministro Gilberto Carvalho. A ministra Miriam Belchior não tinha perfil para a atribuição e remava sem sair do lugar.

Não significa a troca, porém, que o governo está decidido a dar os aumentos salariais reivindicados ou que vá arredar pé facilmente do que definiu como possível: reajustes em 2013, a serem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para este ano, a presidente já admite correções de rumo, pontuais, como por exemplo uma revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Ensino Superior, sobre o qual vem conversando com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Outra expectativa de mudança se processa no Ministério do Trabalho. Desde que assumiu a pasta o ministro Brizola Neto, houve um freio na expansão desenfreada de sindicatos criados com o único objetivo de fazer abarrotar os cofres das centrais de trabalhadores, entidades por onde circulam altas verbas recolhidas do assalariado, das quais não prestam contas nem ao Tribunal de Contas da União. A maior e mais trancada caixa preta do governo e do país, uma desfaçatez desafiadora supernutrida pelo governo Lula.

O governo Dilma até reconhece que as transformações nesse quesito vinham um pouco lentas, em razão mesmo de duas situações adversas: o tempo em que o Ministério do Trabalho ficou sem comando de um titular identificado com a presidente e, portanto, impedido de implantar política diferente daquela de porteiras abertas e dinheiro a fundo perdido e sem risco de controles.

E, algo inesperado, que representou golpe na organização do governo para tratar as greves, a morte prematura de Duvanier Paiva, o bem sucedido secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que coordenava toda a negociação salarial com os funcionários públicos desde 2007, nos governos Lula e Dilma. A presidente está decidida a seguir com essas reflexões sobre mudança sem se deixar atropelar pelo bloqueio que os sindicatos vêm ameaçando desde janeiro e cumpriram agora. Ou se intimidar pelos evidentes reflexos da paralisação na pesquisa CNI/Ibope divulgada esta semana. Greve é greve, existe, é um direito, tem-se conformado o Palácio do Planalto, concluindo que ministros e técnicos não irão pressionar o ritmo das decisões do governo.

Na avaliação do desempenho está lá: O percentual da população que desaprova as políticas de educação e saúde subiu, respectivamente, de 47 para 54% e de 63 para 66% nos últimos quatro meses. O que não ocorreu, por exemplo, com a segurança, sempre mal avaliada mas estacionada, e a agora bem avaliada política de redução da taxa de juros, percebida pela população como positiva embora não haja efeito concreto e imediato para o bolso do entrevistado.

Não há como, em determinados setores, o cidadão dar opinião diferente daquela que acabou registrada. Se a escola está fechada, a criança sozinha em casa, a universidade federal parada, os alunos de ensino superior com seus sonhos de ingressar no mercado de trabalho adiados sem perspectiva, pois assim estão desde o ano passado, a resposta será: a educação vai mal. O mesmo acontece na área de saúde, onde a greve atinge burocracias e atendimento a doentes.

Melhor ainda será se o destemor que a presidente vem demonstrando para enfrentar esse tipo de revés resulte em oportunidades. Se for suficiente para, finalmente, tirar da gaveta a regulamentação da greve no serviço público, vez que, no Brasil, até as categorias armadas, como as polícias, usam o direito. Cortar os pagamentos dos dias de ausência do trabalho, como penalidade óbvia, assim como também o é direito de greve. E a implantação de algum tipo de controle fiscalização para o que é subtraído ao salário do trabalhador com o objetivo de sustentar a burocracia das centrais sindicais.
São inimagináveis as dificuldades, obstáculos e pormenores envolvidos nas definições do calendário, rito e procedimentos do julgamento do mensalão.

Um dos problemas, por exemplo, que podem reduzir a capacidade de defesa dos réus foi objeto de duas petições ao Supremo Tribunal Federal feitas por dois dos mais celebrados advogados do processo, Alberto Zacharias Toron, cujo cliente é o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor do publicitário Duda Mendonça.

Entregaram ao ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, proposta para usarem power point na apresentação da defesa, iniciando uma discussão sobre onde ficaria a tela, a intensidade da iluminação, calibre e compatibilidade da entrada do pendrive, entre outras questões de emoção equivalente que lhes foram colocadas pelo tribunal. Evidentemente que o STF está enrolando os advogados e ainda não decidiu a permissão. O advogado de João Paulo quer a projeção para sublinhar e permitir a visualização de gráficos, chamando a atenção dos ministros do Supremo para evidências contidas em avaliações do Tribunal de Contas da União sobre o contrato da Câmara dos Deputados, então presidida por Cunha, com a agência publicitária SMP&B. O relatório do TCU aceita o alto índice de terceirização registrado pela agência como normal, e inclusive o advogado pretende apontar como normal nesses casos que os meios de comunicação -, jornais, revistas e emissoras de rádio e TV - sejam os principais subcontratados pela empresa de propaganda.

Se o Supremo aceitar o uso de power point será uma inovação tecnológica na Corte, que no caso do mensalão já apresentou o primeiro processo totalmente digitalizado.



Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.