Governo pode dar reajuste linear em 2013

Por Ribamar Oliveira - Valor 27/07
De Brasília

O governo aceita discutir com os representantes dos servidores em greve apenas mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, de acordo com fontes da área econômica. O Palácio do Planalto não concorda com a reabertura de negociações sobre recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários, pois entende que isso já foi feito nos últimos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A exceção a essa regra seria o caso dos professores universitários e dos militares, que teriam reajustes diferenciados. Para manter o poder de compra, uma alternativa em discussão é a concessão de um reajuste linear de salário a todos os servidores em janeiro de 2013 - possibilidade prevista na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A presidente não bateu o martelo nem mesmo na proposta de reajuste linear, que provavelmente não atenderia às reivindicações dos grevistas. A política salarial para o funcionalismo em 2013 será definida no próximo mês, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso, o que deve acontecer no dia 31 de agosto.

O governo terá que explicitar, no anexo V da proposta orçamentária, o custo de um eventual reajuste salarial no âmbito do Executivo e dos demais Poderes. Na segunda-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, esteve com a presidente Dilma para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os juízes e os demais servidores do Judiciário.

Nas negociações, a área econômica tenta "abaixar a conta" o máximo possível, pois teme que o impacto do aumento das despesas com o pagamento dos salários do funcionalismo reduza o espaço fiscal para os investimentos, que são a prioridade da presidente Dilma no próximo ano. Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, como foi feito pelo ex-presidente Lula. Essa sistemática poderia ser adotada para os servidores do Judiciário.

O governo entende que o ex-presidente Lula realizou, nos últimos anos de seu segundo mandato, os ajustes em quase todos os planos de carreiras dos funcionários públicos do Executivo e fez as recomposições salariais que eram necessárias. Por isso, os salários dos servidores do Executivo estariam "razoavelmente alinhados", segundo esses informantes. As exceções serão analisadas em separado, mas o governo não aceita reabrir as negociações que foram concluídas por Lula.

Os números que o governo dispõe, e que já foram apresentados aos representantes dos servidores em greve, mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam em muito a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

Ao contrário, teria ocorrido uma significativa melhoria salarial, de acordo com as mesmas fontes. "Esse fato dá um certo conforto aos ministros que estão envolvidos nas discussões com os servidores", afirmou um funcionário do governo.

Impasse


O impasse entre governo federal e os servidores em greve continuou ontem, sem novas rodadas de negociação, mas com acirramento nos dois lados. Representantes de servidores públicos compararam as medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff contra as paralisações à ditadura militar e orientaram as entidades a entrar na Justiça contra o decreto presidencial que permitiu a contratação de terceiros ou a parceria com governos regionais para a execução de tarefas do setor público federal. Por outro lado, o Ministério da Saúde já regulamentou o decreto federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) avisou que vai recorrer da decisão que proibiu o corte do ponto dos servidores.

Em manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, ontem, 26 associações de funcionários públicos criticaram o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos funcionários parados por servidores das mesmas carreiras em Estados e municípios. "Podemos comparar o que o governo do PT faz hoje com o que a ditadura militar fez com o AI-5", disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, em referência à medida mais dura do regime dos generais (1964-1985).

"O Decreto 7.777 quer solapar o direito de greve. Como é que um governo que se diz democrático baixa decreto pra substituir trabalhadores em greve?", indagou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. Outros representantes dos funcionários públicos afirmaram que a medida publicada ontem pelo Executivo é um sinal de "desespero" diante da paralisação de 35 órgãos públicos em 26 Estados e no Distrito Federal.

Na manifestação, que reuniu cerca de 700 pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, os grevistas também reclamaram da falta de diálogo com o governo federal.

O Ministério da Saúde foi o primeiro a utilizar o decreto. A Portaria nº 1.612, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, autorizou a troca de funcionários nas agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), nas fundações Nacional de Saúde (Funasa) e Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos hospitais Nossa Senhora da Conceição, Fêmina e Cristo Redentor, além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). No momento, apenas a ANS e a Anvisa contam com servidores parados em seus quadros.

O governo estima que 35% dos funcionários lotados em portos e aeroportos tenham aderido ao movimento grevista, além de 25% dos servidores lotados na sede da Anvisa, em Brasília. Por isso, a Anvisa já estaria buscando parcerias nos Estados e municípios mais atingidos pela greve para substituir servidores federais em greve por funcionários locais, segundo informou ontem a assessoria do Ministério da Saúde.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) ainda não decidiu qual mecanismo jurídico será utilizado para questionar o decreto. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade à qual o Sindsep é filiada, também atacou o decreto. Em nota, a CUT disse que "repudia veementemente a publicação" da presidente Dilma Rousseff. A central sindical afirma que "a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros - e graves - prejuízos para a sociedade".

Durante balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que a AGU, "com certeza", vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o corte de ponto de servidores federais do Distrito Federal em greve. "A AGU trabalhará por que nos parece despropositado alguém fazer greve e ganhar por isso", disse.