Uma proposta que custará R$ 11 bilhões

Por Ribamar Oliveira - Valor 10/11

A presidente Dilma Rousseff não vai enfrentar este ano apenas a mobilização de juízes e demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União por aumento de salários. Dilma também terá pela frente um movimento, incentivados pelas centrais sindicais, de aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Eles querem aumento real em seus benefícios.

A proposta defendida pelas centrais prevê um aumento real (além da correção da inflação) de 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Um cálculo feito pela assessoria do relator da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou que essa proposta de aumento real para os aposentados resultará em gasto adicional de R$ 11 bilhões em 2012.

Os aposentados do INSS que ganham o salário mínimo - mais de 65% do total - serão beneficiados pelo aumento do piso salarial em janeiro. Assim, os seus benefícios serão corrigidos pela inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos antes, que foi de 7,5%. Ao todo, os benefícios serão corrigidos em mais de 14% em janeiro. Os aposentados que ganham mais do que o mínimo terão apenas a correção da inflação, sem aumento real.

Há uma grande insatisfação nesse segmento de aposentados do INSS, pois, com a política de valorização do salário mínimo dos últimos anos, eles acham que perderam posição. Isso porque aqueles que ganhavam aposentadoria equivalente a três mínimos, por exemplo, hoje estão recebendo menos de dois pisos. Eles não aceitam o argumento de que não perderam renda real, pois tiveram os seus benefícios corrigidos pela inflação. A perda relativa, quando calculada em salários mínimos, decorreu da valorização do piso.

O que agrava a discussão é que a simples correção dos benefícios pagos aos aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo pela inflação (medida pelo INPC) resultará em despesa extra de cerca de R$ 900 milhões em 2012. A razão disso é que a proposta orçamentária foi encaminhada pelo governo com a previsão de INPC de 5,8% este ano. O deputado Chinaglia trabalha com a hipótese de INPC de 6,2%, mais próxima das previsões que estão sendo feitas pelos especialistas do mercado.

A diferença de 0,4 ponto percentual no INPC resultará em gasto extra de R$ 900 milhões. O cálculo feito pelos assessores de Chinaglia é que para cada ponto percentual de aumento dos benefícios dos que ganham mais de um salário mínimo, a despesa da Previdência sobe cerca de R$ 1,84 bilhão.

A reivindicação dos aposentados é apenas um dos numerosos pleitos que chegaram ao relator do Orçamento. Chinaglia recebe, com frequência, representantes de servidores que defendem reajustes salariais. Se fosse acolher todas as propostas de aumento salarial que lhe chegaram até agora, o relator teria que acrescentar no Orçamento do próximo ano uma despesa de R$ 9 bilhões.

Nesse montante estão incluídos os custos do reajuste de 56% dos servidores do Judiciário, o aumento do benefício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do serviço público, reajuste para os servidores do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União e para algumas categorias de funcionários do Executivo, que também pediram para serem contempladas no Orçamento do próximo ano. Entre elas, estão os servidores do Banco Central, que querem equiparação com carreiras de outros órgãos públicos. A soma das demandas dos servidores e dos aposentados resulta em despesa adicional de R$ 20 bilhões em 2012.

Chinaglia é médico sanitarista e, portanto, sensível às reivindicações da área da saúde. Uma proposta que lhe foi apresentada prevê uma dotação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde no próximo ano. Há também pedidos por mais verbas para as Forças Armadas, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para o Ministério da Agricultura, entre outros, o que chega a R$ 10 bilhões. Os pleitos somam, portanto, cerca de R$ 40 bilhões.

A questão que deve ser considerada quando se observa as pressões sobre o relator é que o Orçamento do próximo ano terá que ser contingenciado em fevereiro, se o governo quiser cumprir a meta "cheia" de superávit primário de R$ 97 bilhões fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo governo, em agosto, prevê um superávit primário de apenas R$ 71,4 bilhões, pois investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no montante de R$ 25,6 bilhões foram descontados da meta fiscal.

Some-se a isso o fato de que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevou a estimativa da receita líquida da União em 2012 em R$ 26,1 bilhões. Assim, se o governo mantiver a sua previsão inicial de arrecadação, o contingenciamento seria, em princípio, de R$ 51,7 bilhões. O valor poderá, no entanto, superar R$ 60 bilhões, pois algumas despesas da proposta orçamentária estão subestimadas, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e com benefícios previdenciários.