Fonte: Agência Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (23), recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em tramitação na Câmara.
Além dessa emenda, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão.
"Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário", disse o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff, que não inclui previsão de aumento para o Judiciário no projeto do Orçamento enviado ao Congresso. Após pressão, o Planalto enviou posteriormente um ofício comunicando oficialmente o Legislativo do pleito do outro Poder, mas reforçando sua contrariedade.
A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos, argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é viabilizar a aprovação dos dois projetos, propondo reajuste para os ministros do Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Reajuste. Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8 % de reajuste nos subsídios dos ministros.
A proposta não anula, segundo o ministro, a enviada em 2010 ao Congresso, que prevê um aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.
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