Por João Villaverde | De Brasília - VALOR 22/11
O governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição ao projeto, que reformula totalmente o regime previdenciário da União, se concentrou em dois pontos: os aportes do Tesouro no fundo e o fato de o Funpresp ser um fundo único para os servidores dos três Poderes e autarquias.
Reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, entre os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, acertou como será a participação do Tesouro no Funpresp.
Segundo os cálculos atuariais dos técnicos da Previdência e da Fazenda, o Tesouro deve contribuir com até 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. Este patamar, já previsto no projeto que tramita na Câmara, será suficiente para dar a rentabilidade necessária ao Funpresp entregar aos cotistas uma pensão semelhante ou superior aos benefícios do regime em vigor, por um período máximo de 25 anos a partir da aposentadoria. Os deputados do PCdoB, PDT e parte do PT, contrários ao projeto, entendem que a participação do Tesouro deveria superar 7,5%.
O governo também deve criar um "fundo dentro do fundo" para servir aos servidores que viverem além dos 25 anos a partir do momento em que se aposentarem. Este fundo será capitalizado com uma pequena parte dos aportes conjuntos do servidor e do Tesouro, até o teto de 7,5%.
Por outro lado, as reuniões de hoje devem terminar com a aceitação, por parte do governo, de que o Funpresp será um fundo único, mas com um plano para cada Poder. A reunião entre os secretários-executivos da Fazenda e da Previdência com os deputados deve chegar a um consenso, já alcançado com as bancadas do PT e do PMDB na Câmara, pela aprovação do projeto.
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