SINAL RECEBIDO NO MPOG

Apito Brasil


Modernização das carreiras do BC

Lembramos o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva, representante do ministério na reunião, que havia a promessa de que o governo remeteria em novembro, após discussões internas, o artigo retirado do PL.2203/2011 que está na Comissão de Trabalho da Câmara, que prevê a modernização das carreiras no BC.

Duvanier afirmou que o assunto não havia sido pautado pelo Executivo, pois o debate do tema dentro do Governo é bastante complicado. A Casa Civil vem reafirmando sua oposição à modernização, o MPOG apóia o pleito e a presidente Dilma gostaria que fosse levado a ela a solução consensual para a demanda.

Questionado a respeito da possibilidade de solução para o impasse, Duvanier relembrou o processo análogo na Polícia Rodoviária Federal, no qual a aprovação da modernização só foi possível com a criação de uma frente parlamentar a favor da causa, com a participação de mais de 60 parlamentares, e a atuação firme do então Ministro da Justiça através de audiência pública no Congresso Nacional.

Informamos ao secretário que o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) já havia protocolado a emenda ao PL 2203/2011, que restabelece a modernização da carreira do BC. Afirmamos, ainda, que o deputado Silvio Costa, relator da matéria, recebeu o Sinal e outras entidades representativas das carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, e mostrou-se propenso a aceitar nossa emenda, desde que nossa versão fosse confirmada pelo MPOG.

Quanto à sugestão de realização de audiência pública, lembramos o secretário colocamos que haviam sido registradas 178 emendas ao PL2203/2011, tornando muito difícil viabilizar a audiência pública para avaliar as emendas. Além do mais, há a ameaça de que o governo de não aceite nenhuma das emendas e tente passar o rolo compressor e aprovar o PL intacto.

Reajuste

Questionamos o secretário sobre a notícia publicada na coluna “Painel” do Jornal Folha de São Paulo, que mencionou a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores ainda em 2012.

Duvanier afirmou que se tratava de um boato e que o Governo e a base aliada estavam fechados de ponta a ponta sobre o assunto: qualquer reajuste para os servidores públicos federais ocorreria somente em 2013.O orçamento de 2012 está apertado e não há receitas extras para custear gastos adicionais, como querem alguns parlamentares.

O secretário confirmou que, além das pendências negociadas ainda no Governo Lula, todas presentes no PL 2203, somente os magistrados receberão reajuste salarial, em percentual de 5 %, no correr de 2012, mas ainda sem data definida. Não haverá reajuste para os demais servidores do judiciário.

O Sinal afirmou que essa atitude exacerbaria a inconformidade de algumas categorias, mas Duvanier disse que estava tranqüilo, pois havia alertado com antecedência todos os sindicatos da política salarial do Governo para 2012. Ninguém pode iludir-se: negociações somente em março/abril do próximo ano.

Perguntado sobre a política que será usada para reajustamento salarial, Duvanier informou que tudo dependerá da avaliação que será feita pelo governo no próximo ano e do montante a ser destinado aos servidores no orçamento de 2013.

Abordamos a classificação salarial das carreiras de Estado. O entendimento do governo atual é de que o "TOPO DO EXECUTIVO" para efeitos salariais é o salário de peritos e delegados da PF, e não o parâmetro de 90,25% do salário dos Ministros do STF, mas Duvanier afirmou que esse parâmetro é passível de discussão.

A respeito da manutenção de salários diferenciados para as diferentes carreiras de Estado, o secretário informou que o Governo trabalha no sentido de ajustar as carreiras e depois enquadrá-las. Duvanier revelou que os Auditores da Receita Federal e os Procuradores já deveriam estar com o mesmo salário dos Delegados da PF, mas a greve contra o SIDEC inviabilizou o acerto.

Sobre o BC e o Ciclo de Gestão, Duvanier admitiu a possibilidade de revisão da relação com as outras carreiras de Estado nas próximas negociações, desde que nossa posição seja bem fundamentada, enfatizando a qualidade dos servidores, o atingimento de metas e a importância do BC.

Duvanier informou, ainda, que o Governo está preparando oficinas para discutir critérios e valores para o reajuste de todos os auxílios concedidos hoje.