Em resposta à nota "A única decisão possível - Fizemos o correto / Aumento salarial", de Bruno Peres de Aguiar, publicado na *Erdanet de 12/12/12.
Prezado Bruno,
Estou estendendo esta discussão já não mais com a mesma esperança de antes, de quando vi a categoria “cerrar fileiras” recusando a proposta do governo. Tenho total consciência de que “Inês é morta”, perdemos o trem (e esse trem não dá marcha à ré) e o que restou foi o vergonhoso acordo dos 5*5*5. Se você acompanha os noticiários das redes dos sindicatos de outras instituições (Sinait, Sindifisco e outras), dá pra perceber que lá a tal “negociação” só se deu por encerrada mediante compromisso do governo em constituir Grupo de Trabalho para estudo da tabela remuneratória daquelas categorias, em relação ao número de padrões/níveis e salário inicial. O que isso significa eu não sei ainda, só sei que não se comenta nada do tipo no âmbito do Banco Central, porque entre nós faltou vontade, faltou união, faltou solidariedade, faltou determinação de luta. Voltando à questão levantada sobre as palavras reajuste e aumento, um mero caso de sinonímia, palavras semanticamente similares, no contexto das pólíticas salariais a coisa muda um pouco de figura. Mais uma vez, parafraseando o Ministro Marco Aurélio Mello, “… correção monetária não é ganho, lucro ou vantagem. É mero reajuste ou atualização salarial, componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. É a forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação… “ (Marco Aurélio Mello).
Aumento salarial, ganho salarial real é outra coisa. Estou surpreso por você, com o tempo que tem de Banco Central, não saber disso e ter que recorrer ao Michaelis. Mas, vamos lá. Não se engane, você tem ainda um longo caminho pela frente e “eu sou você amanhã”. A luta que hoje travo é para deixar o caminho pavimentado para você. Durante todo o governo de FHC, tivemos que engolir a seco a nossa indignação, empurrá-la com a barriga até não mais poder. Em 2007, após longo e desgastante movimento paredista, exauridos, sozinhos, já estávamos tendo que nos contentar com uma irrisória proposta de 10%, quando, quase que ao mesmo tempo, outras categorias do grupo “carreiras típicas de estado” obtiveram acordos bem mais significativos, que serviram de motivo para brigarmos por algo nos mesmos moldes. Assim, no início de 2008, num acordo com efeitos financeiros diluídos em três parcelas anualizadas (2008,09 e 10), tivemos os nossos salários transformados em subsídios e uma reestruturação total do nosso PCS que beneficiou a todos, principalmente os que ingressaram pelos últimos concursos, ocupantes das “primeiras letras da tabela salarial – que chegaram a ter perto de 100% de ganho. Tudo bem, todos satisfeitos porque houve um “aparente ganho” para todos. Compreendido? Pois bem, nem mesmo isso pode ser considerado “aumento” do ponto de vista de “política salarial”, a não ser que você olhe só para o seu contracheque. Os sindicatos têm que abraçar a causa salarial voltado para o interesse coletivo. Se, nas próximas campanhas salariais – e todo ano tem que acontecer uma - isso é um preceito constitucional, cada empregado defender a sua causa individualmente, olhando só para o próprio umbigo, não há como o sindicato da categoria abraçar com sucesso uma luta que interesse a todos. Quando uma instituição promove uma revisão ou “reestruturação do seu plano de cargos e salários”, lógico é se pensar que, a partir daí a nova escala salarial passa a ser o “marco zero” e tudo deverá andar em perfeita sintonia com a variação da inflação; é assim que tem que funcionar, é assim que, do ponto de vista do trabalhador, essas questões têm que ser levadas, no seu máximo rigor, até para protegê-lo da sanha governamental.
Se, a partir daí, todos os salários são mantidos com a mesma relação, com revisão anual pelos índices oficiais de correção salarial, estará sendo cumprido um preceito constitucional. Este seria o melhor dos mundos, mas não é isso que acontece conosco. O governo tem especialistas altamente qualificados para tratar desses assunto e, não se engane, eles detectaram que, no âmbito do Banco Central, havia um numeroso contingente que teria sido beneficiado com “ganhos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação que foi de 62% do período” – um discurso mentiroso proferido no final de 2011, baseando-se numa comparação distorcida do antigo “vencimento básico” e os “penduricalhos” que existiam, frente ao “subsídio” que passou a englobar tudo numa verba só. Pouco antes desta fracassada “campanha salarial” escrevi uma nota veiculada no Rionet. Nela eu dizia que dificilmente obteríamos o adequado engajamento daqueles que foram mais beneficiados em 2008 e dos novos, que entraram em 2010. Para minha surpresa, houve total rejeição à proposta apresentada dos 5*5*5. Depois, a meu ver, se estabeleceu um paradoxo, pois foi exatamente quem mais foi beneficiado, quem mais “tinha gordura para queimar”, que “jogou a toalha, pedindo arrego”. Estudos feitos pelo Sinal, mostram na forma de gráficos, que a nossa evolução salarial nunca foi maior que a inflação do período correspondente, provando inclusive o quanto o governo nos usurpou, em diversas oportunidades em que não nos deu o que era justo. Analise o gráfico abaixo (elaborado antes do “tal acordo dos 5*5*5”), no auge da atual “campanha salarial”; ele retrata claramente a perda do poder de compra do salário no Banco Central desde o governo de Itamar Franco (1992), mostrando os efeitos da política salarial do governo na categoria como um todo. Essa é a noção que importa à luta da nossa categoria pela “recomposição salarial”.
Em 2008, o subsídio teto (final de carreira) dos Analistas ficou pactuado em R$ 18.478,45. Descontada a inflação esta remuneração já equivale a menos de R$ 15.000,00, quando deveria estar chegando a mais de R$ 22.200,00 para manter o poder de compra. Para os Técnicos o efeito da inflação sobre a remuneração de final de carreira provocou redução real de R$ 8.449,13 para cerca de R$ 7.000,00, quando deveria ser de R$ 10.150,00. Os procuradores da classe especial que recebem R$ 19.451,00, já depreciados a menos de R$ 16.000,00, deveriam estar recebendo mais de R$ 23.500,00. E por aí vai, seguimos com a tese de que 5% em janeiro de 2013 é esmola, não repõe nada. Não esqueça que temos uma luta em andamento, na forma de PEC, de nivelar o nosso teto salarial a 90,25% do subsídio de ministros do STF e estamos agora bastante enfraquecidos para este intento. O servidor do Banco Central do Brasil vem mostrando ao mundo, há anos, como conduzir com seriedade e segurança um sistema bancário, mesmo sendo um dos Bancos Centrais mais enxutos do mundo. Indignemo-nos. Queremos tratamento justo.
Orlando Amado de Freitas Filho – servidor aposentado/Ba
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